| materia |
117/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Concede “Votos de Louvor e Congratulações” a SONHO MEU, EQUOTERAPIA E REABILITAÇÃO. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 65/2025. |
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119/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre as modificações previstas na segunda etapa da revitalização da Praça João Pessoa, especialmente quanto à realocação do busto de Manoel Ribas e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município. |
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492/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, faça a inclusão de novas áreas no planejamento de expansão da rede de saneamento básico do município de Rio Negro. |
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493/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a substituição do bueiro na entrada de acesso à propriedade do senhor Jean Carlos Ritzmann e Odelair Leite Pais, localizada na Rua Jacob Augusto Ritzmann, a fim de garantir melhores condições de tráfego e escoamento da água pluvial. |
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494/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, dê continuidade à abertura da Rua Marta Kreibch Lauer, interligando-a à Rua Jacob Fucks, no Bairro Bom Jesus. |
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495/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias nas ruas Badik Pedro Sfeir, José Waldemar Turnes e Sebastião Hélio Veiga, localizadas no Bairro Tijuco Preto, incluindo patrolamento, empedramento e, quando necessário, a instalação de bueiros ou galerias para o adequado escoamento da água pluvial. |
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496/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Thiago Bührer, solicitando a destinação de recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para atender a demandas de recuperação de vias públicas pavimentadas com pedra paralelepípedo no Município de Rio Negro. |
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| materia |
497/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, realize a manutenção do bueiro na Rua Carlos Strong, nº 123 na localidade da Roseira. |
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498/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a contratação de profissional especializado em Educação Física para atuar na Academia da Saúde. |
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| materia |
499/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para estudo para criação de linha de crédito destinada a produtores de mandioca. |
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| materia |
500/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, realize estudo técnico de viabilidade visando à implantação de duas lombadas (redutores de velocidade) na Rua Alfonso Nentwig, no Bairro Retiro Bonito. |
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| materia |
489/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize a relocação da imagem da Santa Mãe e Rainha Três vezes admirável de Schoenstatt. |
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| materia |
490/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, formule a revogação do Decreto nº 148/2025, que aprova a Instrução Normativa nº 05/2025 da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
491/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, formule um projeto de lei autorizando os profissionais da educação a usufruírem da merenda escolar. |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providências. |
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| materia |
488/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita a realização de estudos técnicos e o trabalho de levantamento da base para posterior empedramento da Rua Maria Magdalena Wichthoff Kuhl. |
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| norma |
3469/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2.025. |
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| sessao |
34 |
2025-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-13 |
Atas das Comissões |
Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre o fechamento da Extensão da Unidade de Saúde da Luiz Milcheski, na Localidade de Ovelhas. |
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| materia |
115/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Concede Votos de Louvor e Congratulações à Jéssica Aparecida Cachoroski, mãe atípica e Coordenadora da Rede de Apoio Famílias Unidas pelo TEA. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas, documentos comprobatórios e o cronograma oficial relativos à substituição dos professores contratados pelo regime PSS por professores aprovados em concurso público municipal, bem como a situação de turmas eventualmente sem docente na rede municipal. |
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| materia |
477/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que realize estudos e elabore projetos para pavimentação asfáltica de aproximadamente 7 (sete) quilômetros na estrada de acesso à localidade Fazendinha, iniciando na esquina da Rua Fermino Walter dos Santos (Bar Vicente Maia), até a entrada da localidade da Barra Grande, e que o respectivo projeto seja encaminhado e protocolado junto à Secretaria de Estado da Agricultura. |
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| materia |
478/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Reitera a indicação 40/2025, que solicita melhorias e alargamento da estrada que liga a Comunidade Fazendinha I à Comunidade Fazendinha II. |
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| materia |
479/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública na estrada principal da localidade de Retiro Bonito. |
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| materia |
480/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a revitalização da Rua XV de Novembro sentido Mafra/Rio Negro, logo na saída da Ponte Metálica Dr. Diniz Assis Henning. |
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| materia |
481/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal o envio de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Sr. Márcio Nunes, para destinação de equipamentos rodoviários ao Município de Rio Negro. |
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| materia |
482/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado estudo de revisão do Plano de Carreira dos Professores do Município. |
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| materia |
483/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Reitera o pedido de manutenção asfáltica na Rua Ernesto Sabóia, no Campo do Gado. |
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| materia |
484/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita a poda ou o abate de pinheiro localizado na Rua João Vieira Ribas, nº 496, Bairro Centro. |
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| materia |
485/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Reitera o pedido na Indicação 87/2024 ao Executivo Municipal que através do setor competente realize a Instalação de academia ao ar livre e parque infantil na comunidade do Laranjal. |
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| materia |
486/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente realize a manutenção no acostamento na estrada principal da localidade de Fazendinha I. |
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| materia |
487/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicita patrolamento e empedramento na estrada de acesso à propriedade do Senhor Sadi Veiga, na Localidade de Campina dos Anjos. |
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| norma |
3470/2025 |
2025-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
113/2025 |
2025-10-10 |
Requerimento |
Concede “Votos de Louvor e Congratulações” ao Jornal O Regional, do município de Piên, pela edição de número 1.500 impressa. |
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| materia |
475/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal estudos e providências para a implantação do Projeto “Jardim dos Sentidos”, espaço sensorial, inclusivo e sustentável destinado à promoção da integração, do bem-estar e da conscientização ambiental. |
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| materia |
476/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Solicita o envio de ofício ao SIMEPAR – Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná, requerendo a reforma do imóvel de sua propriedade localizado na cabeceira da Ponte Dr. Diniz Assis Henning, em nosso município. |
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| norma |
3468/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| norma |
3471/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (três milhões, trezentos e vinte
e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica. |
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| sessao |
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2025-10-09 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2025-10-08 |
Audiência Pública |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-07 |
Emenda |
PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2025
Propõe a alteração da redação do do Projeto de Lei nº 53/2025, nos seguintes termos:
Art. 1º. O Projeto de Lei nº 53/2025 passa a ter a seguinte redação em seu art. 32-A, §2º, incisos I e II:
“§2º O servidor efetivo ativo, aposentado e pensionista que não realizar o recenseamento previdenciário, quando convocado:
I – terá sua remuneração, provento ou pensão suspensos no mês subsequente ao término do prazo concedido, que somente serão restabelecidos mediante a regularização; e
II – não poderá participar de processos de progressão, promoção e desenvolvimento funcional enquanto não regularizar o recenseamento, observado o devido processo legal e a legislação específica de carreiras.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei nº 53/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Os Projetos de Lei nº 54, 55, 56 e 57/2025 foram encaminhados a esta Comissão para exame da adequação financeira, orçamentária e fiscal, conforme competência regimental da Comissão de Finanças e Orçamento.
a) Projeto de Lei nº 54/2025 – Altera o Plano Plurianual (Lei nº 3.180/2021); b) Projeto de Lei nº 55/2025 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (Lei nº 3.385/2024); c) Projeto de Lei nº 56/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.705.830,04; d) Projeto de Lei nº 57/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.325.352,22, vinculado ao Convênio SEAB nº 342/2025, destinado à aquisição de maquinário agrícola.
(...)
VI. Deliberação da Comissão
Reunida em 07 de outubro de 2025, a Comissão acatou, por unanimidade, o voto da Relatora e emitiu PARECER PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei nº 54, 55, 56 e 57/2025. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-07 |
Atas das Comissões |
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h00min, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, Rio Negro – Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, e Isabel Cristina Grossl, para tratarem dos seguintes assuntos: a) Projeto de Lei nº 54/2025 – Altera o Plano Plurianual (Lei nº 3.180/2021); b) Projeto de Lei nº 55/2025 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (Lei nº 3.385/2024); c) Projeto de Lei nº 56/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.705.830,04; d) Projeto de Lei nº 57/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.325.352,22, vinculado ao Convênio SEAB nº 342/2025, destinado à aquisição de maquinário agrícola. Os referidos processos foram analisados e após análise conjunta com a Assessoria Contábil desta Câmara, conclui-se que os processos estão em conformidade com a legislação vigente, com as normas orçamentárias e com os objetivos do governo municipal. Nada mais a tratar foi encerrada a presente sessão da qual eu Isabel Cristina Grossl lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais membros desta comissão. |
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| sessao |
33 |
2025-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-06 |
Parecer |
Projetos de Lei nº 54, 55, 56 e 57/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, da instituição do Plano Plurianual 2026–2029, da alteração da LDO 2025, da abertura de crédito adicional especial e da abertura de crédito suplementar vinculado a convênio. |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-06 |
Parecer |
Projeto de Lei nº 53/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.254/2001 para instituir o recenseamento previdenciário dos segurados do RPPS. |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-06 |
Atas das Comissões |
Análise dos seguintes Projetos: a) Projeto de Lei nº 53/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que propõe acrescentar o art. 32-A à Lei
Municipal nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para instituir o recenseamento previdenciário periódico e obrigatório dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; b) Projeto de Lei nº 54/2025 – Altera o Plano Plurianual (Lei nº 3.180/2021); c) Projeto de Lei nº 55/2025 –
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (Lei nº 3.385/2024); d) Projeto de Lei nº 56/2025 –Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.705.830,04; e) Projeto de Lei nº 57/2025– Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.325.352,22, vinculado ao Convênio
SEAB nº 342/2025, destinado à aquisição de maquinário agrícola. |
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