| materia |
11/2025 |
2025-11-03 |
Emenda |
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 44/2025:
Art. 1º. O art. 2º do Projeto de Lei nº 44/2025 passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º – As listas deverão ser publicadas em formato digital, permitindo análise e
reutilização pelos cidadãos e órgãos de controle.
Art. 2º. O §1º do art. 4º do Projeto de Lei nº 44/2025 passa a ter a seguinte
redação:
§1º A notificação será realizada com antecedência, pelos seguintes meios:
a) telefone;
b) aplicativo de mensagens (como WhatsApp);
c) e-mail, quando disponível;
d) visita do agente comunitário de saúde, nos casos em que os meios digitais
não obtiverem resposta.
Art. 3º. O §2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 44/2025 passa a ter a seguinte
redação:
§2º O paciente deverá confirmar ou recusar o agendamento por qualquer um dos canais de comunicação. |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-03 |
Atas das Comissões |
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas reuniram-se no Prédio da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente, o Vereador Geovane de Lima membro – relator, e o Vereador Élcio Josué Colaço - Membro, para receberem, lerem e discutirem os documentos relativos aos processos mencionados no preâmbulo, do que se registra o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 044/2025 – Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.
é juridicamente regular e compatível com o ordenamento vigente, devendo prosseguir em sua tramitação com o encaminhamento para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS, com a aprovação das emendas de redação e adequação técnica apresentadas no Projeto de Emenda anexo ao projeto. PROJETO DE LEI Nº 65/2025 – Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências. - Foram identificados ajustes pontuais de técnica legislativa e adequação terminológica, sem alteração do mérito as quais foram apontadas para edição de emenda. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação entende que o Projeto de Lei nº 65/2025 é juridicamente regular e compatível com o ordenamento vigente, devendo prosseguir em sua tramitação, com a aprovação das emendas de redação, adequação técnica e supressão apresentadas no Projeto de Emenda anexo ao projeto. Projeto de Lei nº 68/2025 – Assunto: Alteração da Lei nº 1.346/2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo Municipal. - Foram identificados ajustes pontuais de técnica legislativa e adequação terminológica, sem alteração do mérito as quais foram apontadas para edição de emenda.
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação opina pelo PROSSEGUIMENTO dos Projeto de Lei nº 44, 65 e 68/2025, com a aprovação de Emendas Modificativas conforme minutas anexas aos projetos . Nada mais a tratar eu Isabel Cristina Grossl lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes. |
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128/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Jair Alves e Valdemar Cesarino de Lima, pelos serviços voluntários que prestam há crianças em sua escola de futebol. |
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| materia |
177/2025 |
2025-11-03 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação opina pelo PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei nº 68/2025, com a aprovação da Emenda Modificativa de Redação que promove as correções indicadas. |
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| materia |
178/2025 |
2025-11-03 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação entende que o Projeto de Lei nº 65/2025 é juridicamente regular e compatível com o ordenamento vigente, devendo prosseguir em sua tramitação, com a aprovação das emendas de redação, adequação técnica e supressão apresentadas no Projeto de Emenda anexo. |
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| materia |
179/2025 |
2025-11-03 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
Diante do exposto, e considerando que o Projeto de Lei nº 44/2025, com as emendas apresentadas após diálogo institucional com a Secretaria Municipal de Saúde, atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, voto pelo prosseguimento da tramitação da matéria, com inclusão das referidas emendas. |
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| materia |
509/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre na comunidade Matão do Caçador, no pátio da Associação de Moradores. |
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| materia |
510/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, viabilize ações para a canalização das águas pluviais na Rua Da Volta Grande. |
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| materia |
511/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita a troca e modernização de equipamentos e estrutura de rede de informática da Estratégia de Saúde da Família - ESF - Luiz Milcheski , localizada no Distrito de Lageado dos Vieiras. |
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| materia |
512/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que inclua a Rua Fermino Walter, localizada na localidade de Campinas dos Andrades, na rota da coleta de lixo. |
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| materia |
513/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a designação de mais um médico para o Posto de Saúde da localidade da Roseira. |
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| materia |
514/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal o alargamento e empedramento da Rua Domingos Severino Narloc, localizada no Bairro Tijuco Preto. |
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| materia |
515/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para obras de pavimentação com pedra sextavada na comunidade rural de Retiro Bonito. |
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| materia |
516/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e empedramento na estrada que se inicia na Ponte do Rio Passa Três e segue até a estrada da Lapa, abrangendo as localidades do Bairro Tijuco Preto e Sítio dos Hirttes. |
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| materia |
517/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e empedramento na estrada principal da comunidade da Barra Grande. |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-31 |
Atas das Comissões |
Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
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| sessao |
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2025-10-30 |
Extraordinária |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Confere a Comenda Ordem do Brasão Municipal ao Ilustríssimo Senhor Cícero Jayme Bley Junior. |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Rio Negro à Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Flávia Carolina Resende Jaber Francischini. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência e dispensa de pareceres dos projetos de lei nº 69/2025 e 70/2025 |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-28 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
O Projeto de Lei nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objeto instituir o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negro/PR, substituindo integralmente o Projeto de Lei nº 021/2025. Encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento, compete-lhe examinar os aspectos financeiros, orçamentários e fiscais da proposição, conforme dispõe o art. 53, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro. |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-28 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
O Projeto de Lei nº 63/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade atualizar o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro (RPPS), alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 3.353, de 4 de abril de 2024, em conformidade com o Relatório Atuarial nº 062/2025 (data focal 31/12/2024), revogando a Lei Municipal nº 3.394/2024. A proposta visa ajustar os valores de aportes extraordinários e o período de amortização, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-28 |
Atas das Comissões |
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, reuniram-se no Prédio da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente e o Vereador Geovane de Lima membro – relator, para receberem, lerem e discutirem os documentos relativos aos processos mencionados no preâmbulo, do que se registra o seguinte: Com relação ao PL N.º 063/2025 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 4 DE ABRIL DE 2024, esta comissão conforme parecer exarado e por entender que a matéria está em conformidade com os princípios constitucionais, legais e regimentais que regem o processo legislativo municipal decide pelo prosseguimento do processo com encaminhamento a Comissão de Finanças. Com relação ao PL n.º 062/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, após a análise das reuniões realizadas, dos documentos recebidos e das manifestações formais das entidades representativas, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação entende que o Projeto de Lei nº 062/2025 apresenta regularidade jurídica, constitucional e técnica, encontrando-se apto a prosseguir em sua tramitação legislativa, conforme parecer anexo ao Processo. Nada mais a tratar eu Isabel Cristina Grossl lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes. |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-28 |
Atas das Comissões |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 062/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DO PROJETO DE LEI 063/2025 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 4 DE ABRIL DE 2024, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – RPPS. |
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no document
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| materia |
175/2025 |
2025-10-28 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
O Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negro/PR, substituindo integralmente o Projeto de Lei nº 021/2025, após revisão técnica conduzida pelo Executivo e pela Secretaria de Administração |
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| materia |
176/2025 |
2025-10-28 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
Trata-se do Projeto de Lei nº 63/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.353, de 4 de abril de 2024, com o objetivo de atualizar o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro – RPPS, com base no Relatório Atuarial nº 062/2025, tendo como data focal 31 de dezembro de 2024. O projeto também revoga a Lei Municipal nº 3.394, de 2024, mantendo os demais dispositivos da legislação previdenciária municipal inalterados. |
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| sessao |
36 |
2025-10-28 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências e anexos. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica. |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
A Vereadora MILENE TORRES GONÇALVES STALL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Capítulo II, artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer licença não remunerada pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 18 de Novembro a 02 de Dezembro do corrente ano, afastamento para tratar de assunto de interesse particular. |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Diretora Profª Isabela Alves de Souza, à Profª Janaína Aparecida Pinto, e aos 11 alunos participantes do Parlamento Jovem, do Colégio Cívico-Militar Dr. Ovande do Amaral, pelos relevantes serviços e contribuições prestados à formação cidadã e à educação em nosso município. |
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| materia |
122/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo Municipal, se há estudos pela Secretaria responsável pela implementação através de programa municipal, de educação em tempo integral, no Distrito do Lageado |
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| materia |
123/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Concede “Votos de Louvor e Congratulações” para a Associação de Pais e Professores do Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Alceu Antonio Swarovski, que teve aprovado o projeto: Recicla Lajeado no programa Itaipu Mais que Energia. |
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| materia |
124/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Concede “Votos de Louvor e Congratulações” para a Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Negro - Cooperionegro, que teve aprovado o projeto: Cooperionegro em ação, no programa Itaipu Mais que Energia. |
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| materia |
125/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 68/2025. |
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| materia |
126/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a instalação de uma extensão da Unidade de Saúde do Lageado dos Vieiras para |
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| materia |
501/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicita a manutenção do sistema de câmeras de monitoramento da Escola Municipal Duque de Caxias, localizada na comunidade de Lageado dos Vieiras. |
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| materia |
502/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Reitera as Indicações nº 06/2024 e 92/2025, solicitando ao Executivo Municipal, através do setor competente, a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Dr. Vicente Machado, Centro. |
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| materia |
503/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Thomaz Becker, no centro do Município. |
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| materia |
504/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que, através do setor competente, realize o empedramento e o patrolamento na localidade de Lajeado dos Cordeiros. |
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| materia |
505/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, agilize o andamento de dois processos referentes ao abate de três pinheiros localizados na Instituição Abrigo de Cães São Francisco. |
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| materia |
506/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, viabilize a continuidade do asfaltamento na Rua Alfonso Nentwig, no Bairro Tijuco Preto |
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| materia |
507/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo técnico para melhorias na curva conhecida como “Arroio do Veado”, localizada na subida da estrada que dá acesso à comunidade do Lençol, incluindo a possibilidade de implantação de pavimentação rígida (concreto) e instalação de bueiro para drenagem das águas pluviais. |
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| materia |
508/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicita melhorias na subida da rua do Paulinho do Valério, localizada na comunidade do Lençol, incluindo reparo das valetas laterais e instalação de bueiro para drenagem das águas pluviais. |
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| norma |
3467/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| sessao |
35 |
2025-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-20 |
Atas das Comissões |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 062/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica. |
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