| materia |
26/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Santo Antônio da Platina, dos túneis ferroviários situados nos distritos de Conselheiro Zacarias e no distrito da Platina, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Concurso Gastronômico do Prato Típico de Santo Antônio da Platina, reconhece oficialmente o prato vencedor como símbolo da culinária local e dá outras providências. |
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| norma |
9/2025 |
2025-10-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
31/2025 |
2025-10-07 |
Portaria |
Designa os vereadores abaixo para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, para o biênio 2025/2026.
Cláudio Domingues,
Fernanda Augusta Sanches Carneiro,
Leônidas Silva Neto,
Luiz Flávio Reinutti Maiorky e
Odemir Jacob |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos em terrenos públicos ou privados e institui mecanismo de incentivo à denúncia cidadã no Município de Santo Antônio da Platina – PR. |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Lei Felca, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos. |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Rua Ildelvan Alves Carneiro a atual Rua A (Residencial Santa Maria). |
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| materia |
697/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, reparos na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado (PR-439), cujo asfalto é novo, mas apresentando buracos. |
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| materia |
698/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem nas ruas do distrito de Conselheiro Zacarias. |
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| materia |
699/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem do rolo compactador nas ruas do distrito de Conselheiro Zacarias. |
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| materia |
700/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção do cemitério do distrito de Conselheiro Zacarias, roçagem e pintura dos muros. |
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| materia |
701/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, um ônibus coletivo para o distrito de Monte Real, para que as pessoas possam trabalhar e fazer compras em nossa cidade. |
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| materia |
702/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza os organizadores da festa na Capela Santa Terezinha do Menino Jesus, no distrito de Platina. |
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| materia |
703/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um ecoponto no município. |
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| materia |
704/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a Exmo. Prefeito Municipal e DD. Secretária de Saúde, tendo em vista que surgiram muitas reclamações sobre a redução nos dias e horas de atendimento para crianças que apresentam transtorno do espectro autista, para que retorne o atendimento com a mesma carga horária que já era oferecida a cada criança. |
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| materia |
705/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria de Serviços e Obras Públicas, a utilização de material fresado na Estrada Velha da Platina, sentido família Braga. |
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| materia |
706/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a limpeza do córrego localizado entre os bairros Chácara Moralina e o Jardim Colorado (fotos em anexo). |
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| norma |
2344/2025 |
2025-10-06 |
Lei |
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Santo Antônio da Platina/PR. |
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| norma |
2345/2025 |
2025-10-06 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Benedito Amador Lourenço (Dito Garrucha). |
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| sessao |
28 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
695/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação para que inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a construção da Escola Marilda Ferrari e CMEI Maria Rosa, na Platina. |
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| materia |
696/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação para que inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a construção de CMEI no distrito de Monte Real. |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 92.000,00, referente à Emenda Impositiva destinada à complementação da reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde do Monte Real. |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 95.363,37, referente à contrapartida para implantação de um Barracão Industrial a ser utilizado para distribuição de alimentos no município. |
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| materia |
691/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, abertura de mais vagas para neuropediatra. |
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| materia |
692/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor de responsável a contratação de empresa especializada em segurança pública visando impedir o roubo de fios de cobre e depredação do patrimônio público nos principais pontos de nossa cidade (fotos em anexo). |
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| materia |
693/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, que promova o “Concurso Cultural do Prato Típico” em nosso município. |
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| materia |
694/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que informe a previsão de pavimentação asfáltica na Rua Cezar Laranjo Crespo, no Residencial João Furtado dos Santos, conforme solicitação do Sr. Everton Luís Colioni Sanches, em anexo. |
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| norma |
2338/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 400.000,00, referente à Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, destinado à adesão ao Incentivo Estadual Voltado à Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. |
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| norma |
2339/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00, referente à Emenda Parlamentar Individual, destinado à aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoação da sáude da mulher. |
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| norma |
2340/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Resolução SESA nº 1032/2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. |
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| norma |
2341/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 590,190,00, referente ao Contrato de Repasse nº 905521/CAIXA, destinado à adequação de estradas vicinais - Estrada dos Arrudas. |
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| norma |
2342/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025. |
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| norma |
2343/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 93,06 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola. |
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| materia |
80/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| materia |
82/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| materia |
687/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o conserto de uma ponte no bairro Taquaral. |
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| materia |
688/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção na estrada rural do Frutal, Cem Alqueires e Água da Areia. |
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| materia |
689/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitação de Micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina – PR. |
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| materia |
690/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitação de recursos para o Projeto Boia Fria. |
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| sessao |
16 |
2025-10-01 |
Extraordinária |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a concessão de um dia gratuito por mês para as crianças carentes do município na "Carreta da Alegria". |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. |
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| materia |
682/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Sanepar, a ampliação do projeto da água que consta na Lei Municipal nº 2.234/2024, de forma a beneficiar todo o bairro Pedra Branca, conforme abaixo-assinado de moradores em anexo. |
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| materia |
683/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar aos DD Secretário de Planejamento e DD. Secretário de Obras, informações precisas sobre as obras da quadra da Vila São José, que já foi devidamente autorizada por esta Câmara, existindo verba para a obra, iniciaram os trabalhos e já faz um mês que estão paradas a obras. |
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| materia |
684/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao DD Secretário de Defesa Social e responsável pelo trânsito desta cidade, pela 4ª vez informações sobre o estudo do trânsito, tendo em vista que em 08 de fevereiro deste ano de 2025, apresentamos ao Sr. José Galdino, sugestões sobre o trânsito e até o momento, somente temos ouvido falar que estão em estudo, que fora contratada uma empresa, mas nada de concreto. Enfim, que o Secretário apresente quais projetos já concluiu, bem como eventual contrato com esta empresa.
Igualmente queremos solicitar cópia do contrato com a empresa que administra o estacionamento regulamentado “Zona Azul” e as devidas informações que o Secretário tenha gestionado junto à referida empresa, não sendo suficientes informações a esta Câmara fornecidas extraoficialmente por outros vereadores. |
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| materia |
685/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, uma solução imediata para o Vale Refeição dos funcionários do Município. |
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| materia |
686/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de 01(um) veículos Mitsubishi L-200- Triton, para a Policia Militar, deste município e 01(um) veículo Toyota Yaris, para o Corpo de Bombeiros, deste município. |
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| norma |
29/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, 10 (dez) dias de férias a serem usufruídas a partir do dia 30 de setembro de 2025. |
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