| norma |
30/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2015 a 2020, em indenização pecuniária. |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
678/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitação de Apresentação de Projeto de Lei – Declaração de Utilidade Pública Estadual do Instituto de Esportividade de Santo Antônio da Platina. |
1 |
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| materia |
679/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a coleta de galhos na Vila Ribeiro. |
1 |
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| materia |
680/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a coleta de lixo no Morro do Bim. |
1 |
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| materia |
681/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, o reforço da pintura da faixa elevada e no "PARE", na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 694. |
1 |
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| norma |
2329/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2330/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Perímetro das Áreas Urbanas e Áreas de Expansão Urbana de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2331/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2332/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2333/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2334/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina, Revoga as Leis nº 531/2006, nº 1.274/2013 e nº 1.764/2018, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2335/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2336/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2337/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2328/2025 |
2025-09-25 |
Lei |
Altera o texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como representante governamental a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
673/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que interceda junto à Sanepar, para que realize a ampliação da rede de água que se encontra parada na Associação da Princesa do Norte, que se faça chegar até a propriedade do Sr. Luiz da Casa do Doce, onde será atendido 26 (vinte e seis) famílias nesse trecho. |
1 |
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| materia |
674/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de iluminação pública até a entrada da Platina. |
1 |
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| materia |
675/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a pintura e placas de identificação de lombadas na Rua Marcília de Souza Alves, no Jardim Bela Manhã (foto em anexo). |
1 |
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| materia |
676/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de duas árvores que se encontram na Rua Sete de Setembro nº 798, em frente ao Cmei Loja Maçônica Saldanha Marinho (foto em anexo). |
1 |
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| materia |
677/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Secretaria Municipal de Defesa Social, instalação de placas de sinalização vertical na demarcação de faixa amarela na Rua Sete de Setembro nº 798, em frente ao Cmei Loja Maçônica Saldanha Marinho (foto em anexo). |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-09-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
672/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a “operação tapa-buracos” na Rua Maria Alves, entrada da Vila Santa Terezinha (foto em anexo). |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-22 |
Emenda |
Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 42/2023. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-22 |
Emenda |
Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 44/2023. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-22 |
Emenda |
Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 45/2023. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-22 |
Emenda |
Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 46/2023. |
1 |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025. |
1 |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 93,06 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola. |
1 |
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| materia |
665/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o recolhimento de entulhos no Jardim Moralina. |
1 |
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| materia |
666/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma travessa elevada na Rua Secundino Domingues Moreira, nº 84. |
1 |
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| materia |
667/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece à Sociedade Rural pelo trabalho realizado durante à Efapi 2025 e no dia 7 de setembro.
Solicita a demolição dos banheiros do parquinho da Efapi e instalação de banheiros químicos, pois os banheiros que lá se encontram estão em péssimas condições. |
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| materia |
668/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de wi-fi e tomadas para carregar celulares na praça em frente à Claro Materiais Elétricos. |
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| materia |
669/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina no bairro Taquaral. |
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| materia |
670/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina no distrito de Monte Real. |
1 |
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| materia |
671/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a Exmo. Prefeito Municipal e DD. Secretária de Saúde, que melhorem as condições de como se encontra o CAPS de Santo Antônio da Platina. |
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| sessao |
26 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 590,190,00, referente ao Contrato de Repasse nº 905521/CAIXA, destinado à adequação de estradas vicinais - Estrada dos Arrudas. |
1 |
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| norma |
2325/2025 |
2025-09-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 609.042,20, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO25%, destinado à aquisição de um terreno no Povoado da Platina para construção de uma nova escola. |
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| norma |
2326/2025 |
2025-09-18 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei nº 48/1997 para atualizar e ampliar a finalidade do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM, a fim de abarcar despesas correntes e de capital necessárias às atividades de prevenção e combate a incêndios, defesa civil, busca, salvamento e resgate, proteção comunitária e educação preventiva, e dá outras providências. |
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| norma |
2327/2025 |
2025-09-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto das matrículas nº 29.326 e 29.358, localizado na Rua Águas Marinhas nº 434, no Povoado da Platina, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação da Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos. |
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| sessao |
14 |
2025-09-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2324/2025 |
2025-09-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.225,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-15 |
Moção de Pesar |
Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Heráclito Ferreira Dias, pelo seu falecimento. |
0 |
no document
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| materia |
71/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 400.000,00, referente à Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, destinado à adesão ao Incentivo Estadual Voltado à Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. |
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| materia |
72/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00, referente à Emenda Parlamentar Individual, destinado à aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoação da sáude da mulher. |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do CAPS (40h) e fixa piso por indexação. |
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extracted
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| materia |
74/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Resolução SESA nº 1032/2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. |
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extracted
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| materia |
75/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como representante governamental a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
649/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que solucione com urgência uma ponte na estrada ou rua que vai para a EFAPI (foto em anexo), que está com uma grande erosão e se ocorrer alguma chuva forte, é possível a ponte ruir, representando um grande perigo de acidente, inclusive com vítimas, sendo as consequências, responsabilidade do município. |
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