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2/2023 |
2023-08-21 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre o procedimento para eleição do cargo de Ouvidor da Câmara Municipal, conforme Resolução nº 003, de 9 de março de 2015. |
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12/2023 |
2023-08-21 |
Moção |
À empresa PERES-AGROFLORESTAL, com endereço na Avenida Rigesa, Bairro João Paulo II, Três Barras-SC, à empresa Trans Muller e todas as empresas que estão atuando naquele região, diante da falta de bom senso junto à comunidade da região da Divisa, Lajeado, Porto Ribeiro, Palmito, São Miguel da Roseira, Fazenda Água Branca e Mico Magro, haja vista que no desenvolvimento de suas atividades, retiram árvores de Pinus e/ou Eucalipto, mesmo em dias de chuvas, ou pós chuvas, ocasionando estragos nas estradas rurais da região, não colaborando com a devida manutenção da mesma. |
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42/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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182/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a limpeza do canal que acompanha a Rua Antônio Bizinelli na sua totalidade como seguem as fotos anexas. |
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183/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a colocação de uma haste com luminária no poste na Rua José Caetano Ferreira Junior, em frente ao numeral 1.293, Colônia Cachoeira, neste município. |
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184/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal, oficie o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para efetuar vistoria técnica na ponte sobre o Rio Potinga, na BR 476, no município de São Mateus do Sul – PR. |
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185/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo oficializar o DNIT, a fim de solicitar a reparação da rodovia BR-476 nas proximidades do Supermercado Brongiel. |
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28/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) através de anulação de dotação orçamentária - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único. |
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29/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.601, de 22.09.2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público para fins sociais e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-08-17 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre o procedimento para eleição do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul para a Legislatura 2021-2024, mandato 2023-2024, e dá outras providências. |
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11/2023 |
2023-08-09 |
Moção |
Parabenizando todos os São-Mateuenses da 6ª Região Tradicionalista do Estado do Paraná que representaram o Paraná no Rodeio Nacional oficial em Irati, promovido pelo CBTG, MTGPR, 6ª Região Tradicionalista e Prefeitura de Irati. |
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8/2023 |
2023-08-08 |
Moção |
Em homenagem a Equipe Feminina 15+ de São Mateus do Sul, vice-campeã da competição de futebol de campo do Paraná Bom de Bola - Etapa Macrorregional – São Mateus do Sul, terminando a fase de com 29 gols em três jogos, avançando para a próxima fase. |
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9/2023 |
2023-08-08 |
Moção |
As equipes do masculino sub 16 e do sub 21, campeãs em ambas as categorias, derrotando Araucária duas vezes, da competição de futebol de campo do Paraná Bom de Bola - Etapa Macrorregional – São Mateus do Sul. |
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10/2023 |
2023-08-08 |
Moção |
A equipe do masculino de futebol Master 50+, terceira colocada da categoria da competição de futebol de campo do Paraná Bom de Bola - Etapa Macrorregional – São Mateus do Sul. |
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26 |
2023-08-08 |
Sessão Ordinária |
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58/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações relacionadas a disponibilidade de medicamentos e exames:
- São concedidos medicamentos a munícipes que consultam com médicos particulares?
- São concedidos exames a munícipes que consultam com médicos particulares?
- Quais exames e medicamentos estão sendo disponibilizados ao cidadão que realiza consulta com médico particular?
- Caso estejam sendo negados esses atendimentos, quais os motivos? |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, a relação de materiais com entrada e saída do pátio de máquinas que fica localizado na Rua Roberto Angewitz, s/n – Usina Velha, do dia 01 de janeiro a 30 de julho de 2023. |
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179/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a colocação de uma lixeira com tampa nas proximidades do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil IOLANDA ZENE VILA, na Rua Ivan Ulbrich, 2.373, Vila Canoas, neste município. |
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| materia |
180/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, incluir nos projetos para execução de recapeamento asfáltico na Rua Dr. Paulo Fortes, desde o início da rua, em frente ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes até ao antigo supermercado 70, ou seja, duas quadras desde o hospital. |
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| materia |
181/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a instalação de ponto de ônibus completo na comunidade do Emboque, nas proximidades da família Wenglarek. |
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| norma |
3/2023 |
2023-08-07 |
Decreto Legislativo |
Declara a perda do mandato do Vereador Jeciel Ferreira Franco, conforme processo administrativo nº 001/2023, a partir de 07 de agosto de 2023. |
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| norma |
57/2023 |
2023-08-03 |
Portaria Legislativa |
Conceder a liberação de diárias a Servidor da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
58/2023 |
2023-08-03 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
102/2023 |
2023-08-02 |
Lei Complementar |
Altera o inciso III do artigo 151 da Lei Complementar nº 080, de 18 de junho de 2020 que Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) através da anulação parcial de dotação orçamentária. |
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| norma |
3206/2023 |
2023-08-01 |
Lei Ordinária |
Concede o título de Vulto Emérito à Jennifer Kuiawa Jaworski, eleita Missa Paraná em 2023 representando o Município de São Mateus do Sul. |
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| norma |
3207/2023 |
2023-08-01 |
Lei Ordinária |
Concede o título de Vulto Emérito ao Subtenente Militar Sandro José Pieunoski Skodoski pelos serviços prestados ao município de São Mateus do Sul, durante sua carreira na Polícia Militar. |
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25 |
2023-08-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
56/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, a programação realizada com cirurgias eletivas nos últimos trinta dias e, o planejamento/agendamentos para os próximos trinta dias, no Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes. Data de referência, 03 de julho a 31 de agosto. |
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57/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
O Vereador Jeciel Ferreira Franco, vereador – União Brasil, vem com respeito e acatamento perante a Mesa Diretora dessa Casa de Leis REQUERER a abertura de processo por crime de responsabilidade em face de Omar Raimundo Picheth Neto – PSB, nos termos do artigo 8°, IV do Decreto Lei n° 201/67 tendo em vista a ausência de mais de 05 (cinco) sessões extraordinárias convocadas pela Prefeita Municipal para deliberar projetos de lei em regime de urgência. Conforme ata das sessões extraordinárias o parlamentar se ausentou em 11 (onze) deliberações. |
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176/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a realização de reformas e pinturas dos pontos de ônibus da área urbana do município. |
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| materia |
177/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de bueiro localizado na esquina entre a Rua Ledy Afonso Roderjan e a Rua João Betega. |
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| materia |
178/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de bueiro localizado na esquina entre a Rua Paulino Vaz da Silva e a Rua João Gabriel Martins. |
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| norma |
3204/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário de Festas e Comemorações do Município, a Tradycje Polskie, comemorada, anualmente, no mês de agosto. |
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| norma |
3205/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º, 4º e Anexo Único da Lei Municipal Nº 2.854/2018, que autoriza o auxílio financeiro em favor da Entidade Filantrópica Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes. |
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| norma |
54/2023 |
2023-07-27 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
55/2023 |
2023-07-27 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
56/2023 |
2023-07-27 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| sessao |
12 |
2023-07-27 |
Sessão Extraordinária |
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55/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento de estudos técnico-jurídico das futuras concessões de subsídio/auxílio referente ao transporte de estudantes universitários, solicitado pelo Requerimento nº 025/2022 no mês de abril de 2022.
O estudo técnico-jurídico já foi iniciado?
Qual seria o prazo para o término do estudo?
A Associação de Estudante encaminhou todas as documentações necessárias?
Informar os demais fatos relevantes a partir do Ofício nº 771/2022 do Secretaria de Educação? |
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3203/2023 |
2023-07-26 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Vulto Emérito para Vilmar Guimarães Ulbrich. |
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2/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alteração do artigo 149 da Lei Complementar Nº 080/2020, que estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul. |
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40/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara a festa polonesa em louvor a Czestochowa Paranska (Nossa Senhora dos Montes Claros), realizada na Comunidade Centenária da Água Branca como manifestação cultural e tradicional do Município de São Mateus do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos e comemorações, dá outras providências. |
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11 |
2023-07-25 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
24 |
2023-07-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 415.526,02 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e vinte e seis reais e dois centavos) através de excesso de arrecadação na fonte 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual e 1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura. |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, cópias referentes as notificações e multas realizadas a empresa Betha Sistemas, entre os dias 01 de janeiro de 2023 e 18 de julho de 2023. |
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| materia |
171/2023 |
2023-07-24 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria de Saúde sugerindo incluir uma profissional dentista no Posto de Saúde na comunidade do Emboque. |
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172/2023 |
2023-07-24 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a construção de passarela para os pedestres atravessarem a valeta na continuação da Rua Ulisses Farias, conforme foto em anexo. |
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