| materia |
220/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, dentro da Secretaria responsável, possa realizar a manutenção da estrada rural que liga a comunidade do Turvo Barracas ao Faxinal do Elias. O ponto de referência seria: passando a ponte do Rio Turvo, barracas, sentido pedreira do turvo, passando em frente à residência do Sr. Romacir Leal. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.195, de 07 de junho de 2023 que denomina o Centro Municipal de Educação de Educação Infantil localizado na Vila Bom Jesus, bem público de uso especial, como Centro Municipal de Educação Infantil Professora Denise dos Santos Pinto. |
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| sessao |
33 |
2023-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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72/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis requerendo explicações sobre como está o andamento para execução dos trabalhos para dar trafegabilidade na estrada que liga a fazendo Olho d’água, comunidade rural da Água Branca, até a comunidade do Faxinal dos Ilhéus.
Saber da programação, se tem previsão de dar continuidade nas manutenções, a fim de dar condições para aqueles moradores que tem necessidade em fazer uso de tal estrada?
Existe alguma ação prevista quanto a construção de nova galeria que se faz necessário nesse trajeto?
Devido à grande necessidade e a importância de tal revitalização da estrada esperada pela grande maioria dos moradores da região que dependem desse trajeto, há condições em dar prazo para o término da manutenção com a inclusão de implantação de galerias? |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis requerendo explicações sobre o andamento de estudo de implantações de redutores de velocidade nas vias pavimentadas do bairro Palmeirinha, solicitada pela Indicação nº 190/2022. |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal que seja informado sobre a aquisição de uniformes e equipamentos para os vigias do quadro de servidores públicos deste município, bem como quanto a aquisição de equipamentos como: lanternas e materiais de apoio.
Por fim requer ainda que seja informado sobre o grau periculosidade dos referidos servidores. |
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| materia |
216/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a manutenção e melhorias no Posto de Saúde da Comunidade da Divisa. |
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| materia |
217/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a manutenção e melhorias no Posto de Saúde da Comunidade do Lajeado. |
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| materia |
218/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a remoção de entulhos da calçada em frente a CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, Centro, nesta cidade. |
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| materia |
219/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, o empedramento de estrada no trecho próximo a igreja católica da comunidade de Estiva dos Vidal, neste município. |
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| norma |
3224/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
3223/2023 |
2023-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público para fins sociais e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Em face da proposta de emenda à Constituição nº 48, de 2023 e demais propostas legislativas que vierem a surgir sobre a problemática envolvendo o marco temporal da demarcação das terras indígenas estabelecido em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Em face da manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a questão da descriminalização das drogas para consumo pessoal na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal pontou que o Poder Legislativo é o responsável pela resolução do tema por meio de uma nova legislação. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a conscientização, proteção e segurança ambiental no Rio Iguaçu no âmbito do Município de São Mateus do Sul. |
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| sessao |
32 |
2023-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
210/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal encaminhe a Sanepar ofício solicitando informações sobre a falta de água, e quando libera, vai pouca água, na localidade do Paiol Grande. |
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| materia |
211/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Seja oficiado o poder executivo para atender as seguintes demandas do posto de saúde da vila Palmeirinha:
-Um toldo na entrada para que os pacientes possam aguardar a retirada de fichas.
- Uma Alto clave
- Um Destilador
- Equipamentos de Ar Condicionado
E também seja verificado a estrutura da unidade pois a mesma apresenta grandes trincas. |
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| materia |
212/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar estudo de implantação de redutor de velocidade (lombada) na PR-151, nas proximidades de acesso à comunidade de São Miguel da Roseira. |
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| materia |
213/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar estudo de implantação de redutor de velocidade (lombada) na PR-151, nas proximidades de acesso à comunidade do Palmito no município de São Mateus do Sul – PR. |
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| materia |
214/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa instalar placa de sinalização de lombada na Rua David Felipe de Meira. |
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| materia |
215/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar alteração na barreira de proteção localizada ao longo da rodovia PR-151 do município de São Mateus do Sul – PR. As referidas barreiras foram implantadas recentemente para melhorar a segurança em alguns trechos, entretanto, algumas barreiras estão invadindo o acesso às estradas rurais, que já são estreitas, dificultando o acesso dos veículos pesados que necessitam escoarem suas produções agrícolas. |
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| norma |
3220/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor da assistência financeira da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2022, e dá outras providencias. |
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| norma |
3221/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul. |
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| norma |
3222/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) através de anulação de dotação orçamentária - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único. |
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| materia |
70/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2023 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 15ª (décima quinta) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje. |
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| norma |
66/2023 |
2023-09-19 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| sessao |
14 |
2023-09-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
15 |
2023-09-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
31 |
2023-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Em homenagem a Corporação Musical Fênix. Campeã Paranaense de Bandas e Fanfarra em Bandeirantes, na categoria percussão e lira sênior e 3º Lugar Baliza. |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Iniciativa dos vereadores subscritores a MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher esta moção como manifestação dos vereadores que subscrevem, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Ainda, em defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e, em respeito ao sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da interrupção voluntária da gravidez, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar se há recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
A ser encaminhada ao Poder Executivo solicitando informações sobre:
1. Qual o sistema de atendimento do Município acerca da solicitação dos munícipes sobre os serviços de iluminação pública?
2. Qual é o prazo entre a solicitação de serviço e sua execução pelo Município ou empresa contratada?
3. Existe alguma clausula contratual entre o Município e a empresa executora acerca da realização do serviço?
4. Existe algum sistema de protocolo e ordem cronológica de atendimento acerca das solicitações dos moradores?
5. Quantas solicitações estão em andamento e qual o prazo de execução? |
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67/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes aos atendimentos relacionados a Iluminação Pública:
- Quem são os responsáveis pela iluminação pública em nosso município?
- Quando a população será atendida através das demandas que estão sendo geradas?
- Qual é o motivo da demora para atendimento das solicitações realizadas? |
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68/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao atendimento que está sendo realizado a todos os munícipes diagnosticados com o Transtorno do Espectro autista:
- Em quais locais estão sendo realizados e disponibilizados estes atendimentos?
- Foi realizada alguma ação para cadastramento e acompanhamento?
- Quais as especialidades estão sendo disponibilizadas?
- Quantos atendimentos diários, semanais e mensais por especialidades estão sendo realizados? Por favor, encaminhar um relatório dos últimos 90 dias.
- Está sendo seguida toda a Legislação vigente? |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal verifique quem é o responsável pela retirada de terra ao lado do cemitério da Colônia Taquaral.
Em conformidade com os relatos do responsável pela manutenção do cemitério, alguns túmulos ao lado do barranco estão com perigo de desmoronamento. |
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204/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, solicitação de mudança de local de um trailer de lanches instalado na Rua João Gabriel Martins, esquina com a Rua Pedro Effko, devido a localização que compromete a visibilidade de motoristas que trafegam naquele local. |
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205/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
A Sra. Prefeita Municipal, que através da Secretaria de Obras, efetue a colocação de manilhas e boca de lobo no cruzamento das ruas José Staviski com Travessa Estanislau Vengiarek, na Tamareiras, neste Município. |
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206/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Seja oficiado o Poder Executivo, sugerindo a implementação de lombada na Rua Luciano Stencel (próximo a HR PNEUS e Posto São Benedito). |
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| materia |
207/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a substituição do toldo na Escola do Emboque. |
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| materia |
208/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a aquisição de terreno para área coberta ao lado da Escola do Emboque, a fim de implantar uma área de lazer para os estudantes. |
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| materia |
209/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de ponto de ônibus na comunidade do Turvo de Baixo, nas proximidades do Sr. Félix, seguindo a norma padronizada do município. |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor da assistência financeira da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2022, e dá outras providencias. |
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| norma |
3217/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros - da Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul/PR, mediante atualização anual, revoga a Lei nº 3124/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
3218/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.601, de 22.09.2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
3219/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres. |
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| materia |
203/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a verificação e instalação de tomadas elétricas em instalações localizadas no cemitério municipal da localidade de São Miguel da Roseira, neste município. |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-13 |
Resolução |
Cria e regulamenta o funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
65/2023 |
2023-09-13 |
Portaria Legislativa |
Conceder a liberação de diárias a Servidor da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia 14 de setembro como o Dia Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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