| materia |
232/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a aquisição e colocação de uma lixeira, para uso de descarte de lixo comum, no local adequado em frente ao Posto de Saúde de Vila Americana, nesta cidade. |
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| materia |
233/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Seja oficiada a Prefeita Municipal para que analise a viabilidade jurídica de encaminhamento de Projeto de Lei para a Câmara Municipal, a fim de que conceda a isenção de taxa para os produtores que necessitam de atendimento através do Programa Caminhos do Campo tendo em vista o estado de calamidade pública já decretado no Município de São Mateus do Sul em face das enchentes de outubro. |
0 |
no document
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| materia |
229/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a manutenção na estrada principal da Divisa que faz ligação a Comunidade do Mico Magro, com limpeza do canal lateral que escoa a água e possível alargamento. |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina o Centro Municipal de Educação Arco íris, bem de uso especial, situado na Vila Verde, como Centro Municipal de Educação Infantil Professora Diva Gugelmin Distéfano. |
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| norma |
72/2023 |
2023-10-31 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
73/2023 |
2023-10-31 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
1 |
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| norma |
74/2023 |
2023-10-31 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
1 |
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| norma |
75/2023 |
2023-10-31 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
1 |
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| norma |
76/2023 |
2023-10-31 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| sessao |
16 |
2023-10-31 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
37 |
2023-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o evento denominado “Marcha para Jesus” a ser realizado anualmente no âmbito do Município de São Mateus do Sul. |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento da licitação da reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade da Fartura do Potinga, sugerida pela Indicação nº 003/2023. |
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| materia |
226/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a manutenção em frente ao CMEI IDALINA FURTADO GUIMARÃES ULBRICH - TAMAREIRAS, com as seguintes ações:
- Verificação da drenagem das águas pluviais, com manutenção nos bueiros;
- Rebaixar o espaço (rua), em frente ao CMEI, possibilitando a instalação de calçada com paver. |
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| materia |
227/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a instalação de 04 (quatro) pontos de encanamentos e fornecimento de água, sendo 02 (dois) ao lado direito e 02 (dois) ao lado esquerdo dentro da área do cemitério municipal de Colônia Taquaral, neste município. |
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| materia |
228/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, que verifique as calhas e o telhado da Escola Municipal Odemira Cunha na Vila Amaral. Em razão das últimas chuvas, ocorreu o transbordamento de muita água das chuvas pelas calhas e causou acúmulo de muita água em ambientes internos da escola. |
0 |
no document
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| norma |
71/2023 |
2023-10-27 |
Portaria Legislativa |
Altera o Art. 1º da Portaria nº 062/2023 que divulga os dias de feriados e pontos facultativos do terceiro quadrimestre de 2023 no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul. |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber terreno urbano em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o caput do artigo 1º. da Lei Nº 3.056/2021 de 22/12/2021, que dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2023-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São-mateuense de Apoio e Proteção ao Idoso, no município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes as melhorias que serão realizadas no Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda, localizado na Vila Pinheirinho:
- Memorial descritivo, constando todo o detalhamento do que será realizado. |
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| materia |
80/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal informações sobre quais foram os investimentos realizados pelo município nos últimos 3 anos para amenizar as enchentes e alagamentos causados pelo Rio Canoas?
Existe algum projeto para contenção, canalização e revitalização do Rio Canoas?
Se sim, encaminhar o projeto para conhecimento dos vereadores. |
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| materia |
225/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, que analise a mudança de lugar do ponto de ônibus na comunidade do Lajeado para o outro lado da estrada, nas proximidades da propriedade do Sr. Jonas Walter Sampaio. Atualmente, o ponto de ônibus está tomado pelo mato, o que dificulta o acesso dos estudantes no local. |
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| norma |
3227/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) através da anulação parcial de dotação orçamentária. |
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| norma |
3228/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
3226/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia 14 de setembro como o Dia Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2023-10-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
78/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do projeto para a construção da nova ponte na Rua Ulisses Farias. |
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| materia |
222/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que dentro do planejamento da secretaria responsável, seja realizada a implantação de abrigo escolar na comunidade do Lajeado, nas proximidades da propriedade do senhor Antônio Walter Rodrigues. |
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| materia |
223/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar verificação de toda a estrutura, drenagem, alinhamento de todo o escoamento com a canalização do fluxo das águas e bueiros, referentes a obra que já estava ocorrendo na Vila Buaski e, que, foi objeto de rescisão contratual com posterior processo licitatório para sua continuidade |
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| materia |
224/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a isenção de IPTU por um ano, aos proprietários vítimas dos estragos das enchentes.
Também que empresas, microempresas e MEIS, atingidos pelas enchentes, fiquem isentos por um ano de qualquer taxa a ser cobrada pelo município. |
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| norma |
4/2023 |
2023-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede honraria de Mulher Destaque no âmbito do Município de São Mateus do Sul à Sra. Angela Cabral Sakurai. |
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| norma |
3225/2023 |
2023-10-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal do Terço dos Homens e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul. |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a alínea "b", inciso II, do §3º, do art. 94 da Lei Complementar 02 de 08 de agosto de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul/Pr e, dá outras providências. |
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| norma |
70/2023 |
2023-10-11 |
Portaria Legislativa |
Altera o Art. 1º da Portaria nº 062/2023 que divulga os dias de feriados e pontos facultativos do terceiro quadrimestre de 2023 no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede honraria de Mulher Destaque no âmbito do Município de São Mateus do Sul à Sra. Janete Zucco. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-10 |
Moção |
Ao Lutador de São Mateus do Sul, Derick Gabriel Moreira Costa pela conquista do 1º lugar no campeonato internacional de Jiu-jitsu na capital do Estado do Paraná. |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.946.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil reais) através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 2.503, de 14 de novembro de 2014 alterada pela Lei nº 2.897, de 22 de março de 2019 que fixa o pronto pagamento, nos termos do artigo 60, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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77/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa as seguintes informações:
- Por qual motivo o Município de São Mateus do Sul não pode receber material fresado para aplicação nas faixas de domínio do DNIT, às margens da BR 476, uma vez que referido benefício tem sido concedido a outros municípios da região?
- Houve determinação deste Órgão para que a empresa contratada, responsável pela manutenção da BR 476, em São Mateus do Sul, não realizasse a manutenção ou aplicação de material fresado, ou equivalente no Distrito de Fluviópolis, em São Mateus do Sul?
- É de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa realizar esta manutenção? Se a resposta for sim, qual o impedimento legal para realizar a manutenção? |
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| norma |
68/2023 |
2023-10-10 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diárias a Servidor da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
69/2023 |
2023-10-10 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diárias a Servidor da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| sessao |
34 |
2023-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
75/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do estudo da reforma do Posto de Saúde da comunidade do Emboque, sugerido pela Indicação nº 014/2023. |
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| materia |
76/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento de estudo de reparo e manutenção da cerca de proteção na Unidade de Saúde da Comunidade do Rosas, sugerido pela Indicação nº 312/2021. |
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| materia |
221/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, dentro da Secretaria responsável, possa realizar estudo para o corte da árvore localizada na Rua Ozy Mendonça de Lima, nas proximidades da empresa Bieni Embalagens. A árvore está localizada em uma área de grande circulação de pessoas e veículos, o que representa um risco iminente de acidente. A medida mais segura para evitar qualquer incidente seria realizar o corte da árvore. |
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| norma |
67/2023 |
2023-10-06 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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