| norma |
3071/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.061, de 15 de abril de 2025 dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2025-07-14 |
Ordinária |
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| materia |
3549/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. |
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| norma |
106/2025 |
2025-07-11 |
Portaria |
Nomeia a servidora Camila de Souza Bueno dos Santos para ocupar a Função Gratificada de Gestor de Contratos. |
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| norma |
107/2025 |
2025-07-11 |
Portaria |
Designa o servidor Marlon Bif, para fiscalização de contrato. |
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530/2025 |
2025-07-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências |
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| materia |
3548/2025 |
2025-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação da matrícula nº 26.730 - Área Verde 01 no Jardim Nova Sarandi III e dá outras providências. |
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| norma |
526/2025 |
2025-07-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
527/2025 |
2025-07-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-08 |
Veto |
Veto Parcial nº 3/2025, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.". |
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| materia |
650/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2021 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi/Pr. |
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| norma |
105/2025 |
2025-07-08 |
Portaria |
Designa a servidora Kauana Pereira de Souza, para fiscalização de contrato. |
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| norma |
524/2025 |
2025-07-08 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências |
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| materia |
3546/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o passe livre estudantil intermunicipal, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em cursos de graduação públicos ou privados, presenciais. |
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| materia |
3547/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2025-07-07 |
Ordinária |
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| norma |
519/2025 |
2025-07-05 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
491/2025 |
2025-07-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
520/2025 |
2025-07-04 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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no document
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| norma |
515/2025 |
2025-07-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
518/2025 |
2025-07-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
651/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica alterado o Art. 116 da Lei Complementar nº 422, de 29 de setembro de 2022. |
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| norma |
514/2025 |
2025-07-02 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Delegado Willian Araujo Ribeiro. |
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| norma |
511/2025 |
2025-07-01 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 e dá, outras providências. |
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| materia |
649/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
509/2025 |
2025-06-30 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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3069/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR. |
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3070/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária |
Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 2.148 de 22 de maio 2015. |
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2025-06-30 |
Ordinária |
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181/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento para a implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, bem como, quais medidas vêm sendo adotadas no sentido de ampliar a oferta de exames laboratoriais à população.
A presente proposição fundamenta-se na crescente demanda por exames laboratoriais no município de Sarandi, a qual tem se mostrado superior à capacidade de atendimento das cotas disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalte-se que essas cotas são liberadas apenas uma vez ao mês, no primeiro dia útil, forçando centenas de cidadãos a se dirigirem de madrugada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) na tentativa de garantir atendimento.
Diversos relatos indicam que exames básicos - como os de urina, fezes e colesterol - têm se tornado inacessíveis para grande parte da população, o que compromete diretamente a qualidade dos diagnósticos e o acompanhamento médico adequado. A criação de um Laboratório Municipal permitiria ao município maior autonomia na realização de exames, redução de filas, agilidade nos atendimentos e, sobretudo, o fortalecimento da rede pública de saúde local.
Diante disso, é de extrema relevância que esta Casa tenha conhecimento acerca de eventuais ações do Executivo neste sentido, de modo a colaborar com o planejamento de políticas públicas eficazes e voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população. |
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182/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa no prazo legal, preste as seguintes informações referentes ao funcionamento e gestão de pessoal do Cemitério Municipal:
1 - Cópia do quadro funcional atualizado dos servidores lotados no Cemitério Municipal, com suas respectivas funções, carga horária e vínculo empregatício;
2 - Informações detalhadas sobre a justificativa legal e administrativa para a supressão da gratificação de 30% anteriormente paga, com cópia de eventuais pareceres técnicos ou jurídicos que embasaram tal decisão;
3 - Laudo técnico pericial atualizado sobre a insalubridade do ambiente de trabalho no cemitério, conforme exige o art. 195 da CLT;
4 - Relação completa dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos servidores, com a frequência de reposição e os comprovantes de entrega;
5 - Explicações sobre a rotatividade funcional no setor, especialmente se há substituições contínuas de servidores ou se estão sendo contratados funcionários de outras secretarias de forma precária ou improvisada;
6 - Informações quanto à estabilidade funcional dos servidores ali alocados e eventuais riscos ocupacionais mapeados pela Secretaria Municipal de Saúde ou de Administração.
Considerando que os servidores públicos alocados no Cemitério Municipal exercem funções que, presumivelmente, envolvem atividades insalubres, conforme define o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando que houve, segundo relatos, a supressão da gratificação de 30% que era paga anteriormente, sem a devida motivação técnica ou administrativa.
Considerando que a eventual insalubridade do ambiente de trabalho exige a realização de perícia técnica (art. 195 da CLT), bem como o fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos termos da Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho.
Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, exige que a administração pública obedeça aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.
Considerando que o art. 2º, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi garante ao vereador o direito de fiscalizar os atos do Poder Executivo. |
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183/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os trâmites de aprovação dos projetos junto à Caixa Econômica Federal referentes às obras da quadra coberta do Jardim das Flores e do Ginásio Tancredo Neves. |
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184/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há viabilidade de realizar a alteração do trecho da estrada Jaguaruna, bem como de toda a região compreendida entre o Jardim França e o Conjunto Residencial Governador José Richa, com o objetivo de transformá-la em uma área destinada à implantação de um Parque Industrial.
A conversão desta região em um Parque Industrial representará um importante passo para o desenvolvimento econômico do nosso município. A destinação do espaço para fins industriais incentivará a instalação de empresas locais, nacionais e até mesmo, multinacionais, atraindo investimentos, gerando empregos de qualidade e promovendo melhorias significativas na renda e na qualidade de vida da população.
Além disso, a criação de um Parque Industrial contribuirá para o aumento da arrecadação de tributos, o fortalecimento da cadeia produtiva local e a diversificação da economia municipal. A presença de empresas nessa área poderá ainda estimular o surgimento de novas atividades econômicas e atrair investimentos complementares, consolidando um ambiente favorável ao progresso sustentável da cidade. |
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185/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar a reforma da quadra e das calçadas da Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles, bem como a construção de calçada no entorno da unidade escolar.
A reforma proporcionará mais segurança, acessibilidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares, beneficiando diretamente alunos, professores e toda a comunidade escolar. |
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186/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a viabilidade da construção de uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida José Laurindo, que divide os bairros Jardim São Paulo e Jardim Ouro Verde ao longo de toda a sua extensão.
Tal solicitação visa oferecer à população local um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de lazer, promovendo saúde, bem-estar e integração entre os moradores dos dois bairros. Ressaltamos que essa melhoria também contribuirá para a valorização da região e o fortalecimento do convívio comunitário. |
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187/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao atendimento na especialidade de Psiquiatria no município de Sarandi:
1 - Existe atendimento com médico psiquiatra disponibilizado pela rede pública de saúde no município?
Em caso afirmativo, informar:
1 - A unidade de saúde em que é realizado esse atendimento;
2 - A carga horária semanal do profissional;
3 - A quantidade de pacientes atendidos mensalmente;
4 - Se há fila de espera para essa especialidade, informando o número atual de pessoas aguardando consulta e o tempo médio de espera;
5 - Qual o procedimento adotado quando há demanda superior à capacidade de atendimento, e se há encaminhamentos para outra rede de apoio.
Em caso negativo, informar:
1 - Se há previsão de contratação de profissional da área;
2 - Quais são as orientações passadas à população que necessita de atendimento psiquiátrico;
3 - Se há parcerias com instituições externas para suprir essa demanda.
Este requerimento tem por objetivo prestar esclarecimentos à população de Sarandi a respeito da oferta de atendimento em saúde mental, especialmente na área de Psiquiatria. Recebo, com frequência, reclamações de munícipes sobre a ausência desse tipo de atendimento na rede pública municipal. Diante disso, é fundamental obter informações oficiais sobre a existência e o funcionamento dessa especialidade, bem como as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso da população a esse cuidado essencial. |
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188/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, o seguinte pedido de informação:
1 - A Prefeitura já realizou ou pretende realizar estudo técnico sobre a viabilidade de interdição do trecho citado?
2 - Caso a interdição não seja possível, existe a possibilidade de implantação de medidas alternativas, como:
Travessia elevada, redutores de velocidade ou passarela?
3 - As secretarias envolvidas analisaram ou pretendem analisar, de forma conjunta, os impactos do aumento de fluxo após a obra?
4 - Existe possibilidade de incluir alguma solução voltada à travessia segura no local, via projeto específico ou ação complementar?
Considerando que alunos e profissionais do Colégio Estadual Jardim Panorama utilizam a quadra da Escola Municipal Machado de Assis, precisando atravessar um trecho da Rua Duque de Caxias.
Considerando que essa travessia oferece risco à segurança, especialmente devido ao acesso de veículos pela conversão à esquerda da Avenida Barcelona.
Considerando que está em andamento a reforma da quadra da Escola Machado de Assis, com conclusão prevista para setembro de 2025, o que tende a aumentar o fluxo entre as instituições.
Considerando que foi apresentado a este gabinete um projeto solicitando a interdição definitiva desse trecho da via.
A travessia entre o colégio e a quadra representa uma preocupação legítima com a segurança escolar, especialmente diante do aumento previsto de circulação após a reforma. A proposta da direção escolar indica um ponto crítico de conversão, o que reforça a importância de análise pelas secretarias competentes. |
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225/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo técnico e orçamentário com vistas à constituição de estoque emergencial de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Sarandi.
A presente proposição se fundamenta nas reiteradas demandas encaminhadas a este gabinete parlamentar por munícipes em condições de extrema carência, as quais evidenciam a urgente necessidade de ação efetiva por parte do Poder Público.
É de conhecimento desta Casa que, diante de entraves administrativos relacionados ao processo licitatório, houve a interrupção na distribuição regular de cestas básicas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, paralisando inclusive as visitas técnicas necessárias à triagem e entrega do benefício. Tal situação tornou mais grave o quadro de insegurança alimentar vivenciado por diversas famílias do município, que se veem privadas do acesso a um direito mínimo e essencial: a alimentação.
Diante desse cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote medidas preventivas, como a criação de um estoque regulador de cestas básicas, capaz de atender prontamente situações emergenciais e assegurar o princípio da dignidade do ser humano. Ressalta-se que o fornecimento emergencial de alimentos constitui-se em medida de amparo social, cabendo ao Poder Público garantir a sobrevivência digna das camadas mais vulneráveis da população.
A adoção dessa medida, além de minimizar os impactos sociais da crise, reforça o compromisso da gestão pública com a promoção da justiça social e o combate à fome. |
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| materia |
226/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os nº 710 e nº 730, no Jardim Cometa.
Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém este foi inutilizado pela prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto Birches Terrão, que também não suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, após o fechamento desse bueiro, nenhum outro foi aberto no local com uma nova saída, o que vem causando alagamentos na Rua Imperador. |
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227/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma Academia da Terceira Idade (ATI), com um Parquinho Infantil no Jardim França.
A população local não consta com este recurso atualmente tendo que se deslocar a outros bairros. |
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| materia |
228/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a doação, por parte do Município de Sarandi, ao Estado do Paraná, de um dos terrenos atualmente integrados ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cora Coralina.
Ressalto que os imóveis registrados sob as matrículas nº 9.913 e 9.915, embora componham a área física da referida instituição de ensino, ainda pertencem ao patrimônio do Município, o que tem inviabilizado a realização de futuras obras e reformas necessárias para a melhoria da infraestrutura escolar. |
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229/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a implementação de áreas de espera exclusivas para motocicletas nos semáforos, devidamente delimitadas por duas linhas de retenção.
O objetivo da proposta é priorizar os motociclistas no momento da abertura do semáforo, permitindo que aguardem à frente dos demais veículos e iniciem a travessia com mais segurança. Essa medida visa otimizar o fluxo do trânsito e aumentar a segurança viária para todos os usuários da via. |
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230/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a revitalização do campo society localizado na Avenida Brasil, nas proximidades do Parque Ecológico, com melhorias na estrutura, gramado, iluminação e entorno.
Tal medida se faz necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores, incentivando o esporte, o lazer e a qualidade de vida na comunidade. |
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231/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas seguintes vias do Parque Alvamar I e II: Avenida João Gomes Redondo, Avenida Amílcar Vecchi, Avenida João Marangoni, Avenida Belo Horizonte, Rua Mário Antônio Farkas e Rua Conceição Aparecida de Magalhães.
A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas lâmpadas. |
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232/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito o fechamento temporário da via localizada ao lado esquerdo da Praça Ipiranga, no centro da cidade, aos domingos, para uso exclusivo da população, com fins de lazer.
A proposta tem como objetivo oferecer um espaço seguro para que pedestres possam caminhar, ciclistas possam pedalar e crianças possam brincar com tranquilidade, incentivando hábitos saudáveis e o convívio familiar em um ambiente urbano mais acolhedor e acessível. |
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233/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que realize a execução da pavimentação asfáltica do trecho remanescente da Rua Pioneiro Francisco Brogio, com o objetivo de viabilizar sua conexão direta com a Estrada Jaguaruna.
Tal obra reveste-se de grande relevância para a melhoria do fluxo de veículos e pedestres, promovendo maior acessibilidade aos moradores e demais usuários da via. Ressalta-se que a ausência de pavimentação tem ocasionado inúmeros transtornos, especialmente em períodos chuvosos, com acúmulo de lama e comprometimento das condições de trafegabilidade. |
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234/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de medidas em relação à tubulação nas ruas dos Cravos, Palmas, Vitória Régia, entre Orquídea e Samambaia, devido aos constantes alagamentos que têm causado prejuízos e preocupações aos moradores.
Uma análise detalhada da tubulação existente é fundamental para assegurar que sua capacidade seja adequada ao volume de água da chuva, evitando transtornos recorrentes. Recomendo que essa solicitação seja encaminhada às autoridades responsáveis, para que realizem um estudo técnico e adotem as providências necessárias o mais rápido possível. |
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235/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade da construção de uma ponte na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, interligando-a à Estrada Uba.
Solicito que a referida obra seja executada com urgência, por tratar-se de uma demanda essencial para garantir o direito de ir e vir dos moradores da região. Ressalto que a construção dessa ponte possui grande relevância, uma vez que facilitará o deslocamento diário da população, evitando trajetos longos e exaustivos até seus locais de trabalho. Reforço a importância de que esta solicitação seja tratada com a devida prioridade. |
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