| materia |
6/2023 |
2023-03-29 |
INDICAÇÃO |
QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL COMO SALÁRIO BASE DA CARREIRA DOS PROFESSORES |
0 |
no document
|
| materia |
21/2023 |
2023-03-29 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 2.323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2023 |
2023-03-24 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.607/2022, QUE INSTITIU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2708/2023 |
2023-03-24 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2709/2023 |
2023-03-24 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 221.368,78 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-03-23 |
MOÇÃO |
APELANDO SEJA IMEDIATAMENTE DADO CONTINUIDADE AO PROGRAMA PROSOLO E ÁGUA SC |
1 |
extracted
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| materia |
3/2023 |
2023-03-23 |
MOÇÃO |
APELANDO A PERMANÊNCIA E MANUTENÇÃO/FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DIONÍSIO CERQUEIRA. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2023 |
2023-03-23 |
INDICAÇÃO |
PODA DAS ARVORES AS MARGENS DAS SCS, QUE EXISTEM NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-03-23 |
INDICAÇÃO |
RECONHECIMENTO DE RUA E NOMEAÇÃO |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2023-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
19/2023 |
2023-03-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2023 |
2023-03-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 221.368,78 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2704/2023 |
2023-03-10 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2705/2023 |
2023-03-10 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2706/2023 |
2023-03-10 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.460/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2707/2023 |
2023-03-10 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2023 |
2023-03-09 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
17/2023 |
2023-03-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2023 |
2023-03-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2023-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
115/2023 |
2023-03-07 |
LEI COMPLEMENTAR |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2701/2023 |
2023-03-03 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇAO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2702/2023 |
2023-03-03 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2703/2023 |
2023-03-03 |
LEI |
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
16/2023 |
2023-03-02 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
6 |
2023-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
15/2023 |
2023-02-27 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2699/2023 |
2023-02-27 |
LEI |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.350/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2700/2023 |
2023-02-24 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NA LINHA NOVA SEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
INDICAÇÃO |
Para que parte significativa dos recursos do IPTU deste ano sejam utilizados nas melhorias, construções e acessibilidade de calçadas. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2023-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
2698/2023 |
2023-02-17 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.544/2021, ESTABELECE A POLÍTICA DE APOIO AO MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
INDICAÇÃO |
Perfuração de poços nas comunidades do interior por parte da municipalidade. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2023 |
2023-02-16 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/2023 |
2023-02-16 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.460/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
14/2023 |
2023-02-16 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇAO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
4 |
2023-02-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2023 |
2023-02-10 |
RESOLUÇÕES |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA/SC GRAVADAS EM MÍDIA. |
1 |
extracted
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| norma |
2697/2023 |
2023-02-10 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.427/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
10/2023 |
2023-02-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.350/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
11/2023 |
2023-02-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NA LINHA NOVA SEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
3 |
2023-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.350/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.544/2021, ESTABELECE A POLÍTICA DE APOIO AO MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
2695/2023 |
2023-02-03 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 13ª EXPO ANCHIETA (EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANCHIETA) E DA 7ª FESTA DAS SEMENTES CRIOULAS, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2696/2023 |
2023-02-03 |
LEI |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 2.568/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-02-02 |
MOÇÃO |
PARABENIZAR O DEPUTADO MAURO DE NADAL PELA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-02-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA/SC GRAVADAS EM MÍDIA. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2023 |
2023-02-02 |
RESOLUÇÕES |
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2023 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2023-02-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|