| norma |
2738/2023 |
2023-06-16 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIONS CLUBE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-15 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DEMETRIO SCHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-15 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA – SC VISANDO O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO ATRAVÉS DO USO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELETROFLOTAÇÃO E COMPOSTAGEM MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2023 |
2023-06-15 |
PORTARIA |
CONSIDERANDO o fato notório da Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2023, gravada em áudio visual em que o Vereador Ivo Schaeffer, em sua fala, manifestou repúdio à Secretária Municipal de Educação Selma Giongo, alegando que a mesma havia postado um comentário ofensivo a sua pessoa durante a transmissão ao vivo pelo Facebook;
CONSIDERANDO que a Secretaria ofendida registrou a ocorrência na Polícia Civil e dirigiu-se a essa casa para adotar providências cabíveis, alegando, em síntese, que o comentário referido pelo Vereador não partiu dala, mas outra cidadã Anchietense que assistia ao vivo a transmissão da referida cessão, mas que as palavras do Vereador revelaram uma carga de ódio gratuita contra a ofendida; e
CONSIDERANDO que o fato noticiado, em tese, constitui falta a ética parlamentar, tipificada no Art. 39, Inciso I, alíneas “a” e “b”, Regimento Interno, instituído pela Resolução nº 11 de 16 de dezembro de 2010. |
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| sessao |
19 |
2023-06-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-12 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-12 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-12 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL PUBLICITÁRIO INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-12 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 20.235,74 (VINTE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-12 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA BEM MORAR DE REFORMA DE CASAS DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-02 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2023 |
2023-06-02 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIONS CLUBE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
118/2023 |
2023-06-02 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL/NÍVEIS DE FORMAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2731/2023 |
2023-06-02 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2732/2023 |
2023-06-02 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANCHIETENSE AMOR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2733/2023 |
2023-06-02 |
LEI |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2734/2023 |
2023-06-02 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 27.965,00 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2735/2023 |
2023-06-02 |
LEI |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.735/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2736/2023 |
2023-06-02 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 38.230,21 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-01 |
EMENDA |
Os Vereadores integrante da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Egrégio Plenário a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 38/2023.
O artigo 1º do referido projeto passa ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica organizado o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, nos termos do art. 5º, inciso XXXII e do art. 170 inciso V, da Constituição Federal, do art. 150, parágrafo único, inciso IV da Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 158 da Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, bem como em observância a Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Federal nº 2.181/1997. |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
QUE SEJA PRESTADO SERVIÇO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL E ACESSO NA COMUNIDADE DA Lª NOSSA SENHORA DA SAÚDE |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE TERRENO PARA HABITAÇÃO POPULAR EM FORMA DE CONDOMÍNIO VERTICAL |
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| sessao |
18 |
2023-06-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANCHIETENSE AMOR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
117/2023 |
2023-05-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
ADAPTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL; E, O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2730/2023 |
2023-05-26 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-25 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INICIO DA RUA ERNESTO OLIVIO GARLET COM A RUA MATO GROSSO. |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-25 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. |
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| materia |
44/2023 |
2023-05-25 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.735/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2023 |
2023-05-25 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 3,5 (três virgula cinco) Diária para viagem à Florianópolis/SC;
Concessão de diárias no valor de R$ 2.303,77 (Dois Mil trezentos e três reais com setenta e sete centavos);
• MARIO LUIZ SIGNOR
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de $ 2.303,77 (Dois Mil trezentos e três reais com setenta e sete centavos); |
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| norma |
4/2023 |
2023-05-25 |
RESOLUÇÕES |
OFICIALIZA O E-MAIL INSTITUCIANAL DA CÃMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
2729/2023 |
2023-05-25 |
LEI |
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL RUA VALMOR ROSTIROLA |
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| sessao |
17 |
2023-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ADAPTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL; E, O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2725/2023 |
2023-05-19 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA “PAA ANCHIETA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2726/2023 |
2023-05-19 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2727/2023 |
2023-05-19 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2728/2023 |
2023-05-19 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA XAVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2023-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 38.230,21 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2723/2023 |
2023-05-12 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2724/2023 |
2023-05-12 |
LEI |
AUTORIZA A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-11 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL/NÍVEIS DE FORMAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA XAVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2023-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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