| sessao |
41 |
2022-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2022 |
2022-11-23 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2675/2022 |
2022-11-18 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.720,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2676/2022 |
2022-11-18 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2022 |
2022-11-17 |
INDICAÇÃO |
Para que a Administração busque junto ao Governo Lula a liberação de uma patrola para ser utilizada nos trabalhos de melhorias de estradas rurais e obras executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. |
1 |
extracted
|
| sessao |
40 |
2022-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
14/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTO |
Repasse de informações referentes aos convênios em andamento e dinheiro depositados na conta da municipalidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2022 |
2022-11-16 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINITRATIVAS PARA COBRANÇA E RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS EM ATRASO REFERENTE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2022 |
2022-11-16 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.720,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2022 |
2022-11-16 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
114/2022 |
2022-11-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2672/2022 |
2022-11-09 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2673/2022 |
2022-11-09 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2674/2022 |
2022-11-09 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-11-08 |
VETO PARCIAL OU TOTAL |
Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do art. 62, § 1º da Lei Orgânica
Municipal de Anchieta, decidimos vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o parágrafo
único do art. 4º da Redação Final 79/2022 do Projeto de Lei Complementar 010/2022, que
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, pelas razões que passamos a
expor:
A inclusão promovida por essa colenda Casa Legislativa versa sobre a
responsabilidade do Prefeito Municipal, inovando o regramento municipal vigente.
Veja-se:
“Art. 4º. ...
Parágrafo único. O Prefeito Municipal responde subsidiariamente aos seus
Secretários Municipais ou por quem faz as funções de Secretário Municipal, por atos desses que
gerem dano ou prejuízo ao erário público.” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-11-08 |
VETO PARCIAL OU TOTAL |
Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do art. 62, § 1º da Lei Orgânica
Municipal de Anchieta, decidimos vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o art. 183 da
Redação Final 81/2022 do Projeto de Lei Complementar 012/2022, que DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, pelas razões que passamos a expor:
A inclusão promovida por essa colenda Casa Legislativa versa sobre a
revogação da lei 949/1994 que dispõe sobre a vantagem horizontal para os servidores públicos
municipais.
Veja-se:
“Art. 183. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as
leis n. 934/1994 e n. 949/1994 e as Leis Complementares 031/2011, 053/2016, 060/2017.”
Ocorre que tal inovação não pode ser aperfeiçoada por iniciativa do Poder
Legislativo Municipal, tendo em vista o disposto no art. 61, § 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”
em simetria constitucional com o art. 59, § 2º, I, II, |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2022 |
2022-11-08 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
112/2022 |
2022-11-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
113/2022 |
2022-11-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
39 |
2022-11-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2022 |
2022-11-04 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER Duas diárias no valor de R$620,20 (seiscentos e vinte reais com vinte centavos) para realização de capacitação E-SOCIAL 1ª,2ª e 3ª fase do sistema folha (desktop), que será realizado em Chapecó_SC, na Filial Betha Sistemas no dia 08 e 09 de novembro de 2022, promovido pela Betha Sistemas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2669/2022 |
2022-11-04 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 258.764,87 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2670/2022 |
2022-11-04 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2671/2022 |
2022-11-04 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Construção de lombada na Rua Valdir Roberto Scholtze em frente a residenciada Srª Vania Barp. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Construção de uma rotatória na Rua Mato Grosso com a Avenida Brasil |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2022 |
2022-11-03 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 258.764,87 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
38 |
2022-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2022 |
2022-10-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2022 |
2022-10-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
111/2022 |
2022-10-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, PLANIFICA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS SERVIDORES TÉCNICO-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, DOS SERVIDORES TÉCNICO-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2667/2022 |
2022-10-27 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2668/2022 |
2022-10-27 |
LEI |
AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, MEDIANTE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2022 |
2022-10-26 |
INDICAÇÃO |
Construção de lombadas no trecho da SC 161 entre os Kms 41,42 |
1 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2022-10-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2022 |
2022-10-24 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2022 |
2022-10-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
76/2022 |
2022-10-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, MEDIANTE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
77/2022 |
2022-10-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, MEDIANTE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2022 |
2022-10-21 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2666/2022 |
2022-10-21 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.652/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2022 |
2022-10-20 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
A mesa diretora da Câmara de Vereadores propõe a seguinte emenda modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2022.
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:
Art. 90
Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.
Art. 2º. Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2022 |
2022-10-20 |
MOÇÃO |
Que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina inclua o Município de Palma Sola na circunscrição judiciária da Comarca de Anchieta. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2022 |
2022-10-20 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora CLAUDETE JUNGES que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 30 de Novembro de 2022 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2022 |
2022-10-20 |
REQUERIMENTO |
O Vereador VALDEÍ CELLA que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 30 de Novembro de 2022 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2022 |
2022-10-20 |
INDICAÇÃO |
Criação do programa Bolsa Atleta |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
36 |
2022-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2022 |
2022-10-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.652/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2664/2022 |
2022-10-14 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|