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2/2022 |
2022-04-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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11 |
2022-04-13 |
Sessão Ordinária |
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6/2022 |
2022-04-12 |
REQUERIMENTO |
Realização de podas nas arvores dos trechos SC305 Guaraciaba/Anchieta/Campo Erê. |
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14/2022 |
2022-04-08 |
INDICAÇÃO |
Asfaltamento e tubulação da Rua 7 de Setembro |
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12/2022 |
2022-04-07 |
INDICAÇÃO |
Que seja apresentada emenda à Lei 2.568/2021 – Programa Dinheiro na Escola, incluindo repasse de valores em dobro para cada estudante que esteja matriculado e frequente a escola em tempo integral. |
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13/2022 |
2022-04-07 |
INDICAÇÃO |
Execução de melhorias nos pontos de ônibus no trajeto do transporte escolar. |
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20/2022 |
2022-04-07 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO OS RESPECTIVOS CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10 |
2022-04-07 |
Sessão Ordinária |
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19/2022 |
2022-04-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2022 |
2022-03-30 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-24 |
INDICAÇÃO |
Realizar melhoria na entrada principal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV) em anexo ao CENEC. |
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9 |
2022-03-24 |
Sessão Ordinária |
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9/2022 |
2022-03-22 |
INDICAÇÃO |
Execução de melhorias na Rua vereador Geraldo Garlet. |
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10/2022 |
2022-03-22 |
INDICAÇÃO |
Estudos para implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto a fazenda municipal. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Realizar asfaltamento e tubulação da Rua Vitório Piccoli e Paulino Buratti |
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5/2022 |
2022-03-17 |
REQUERIMENTO |
solicitando que seja feito a manutenção dos bebedouros de água no Centro Municipal de Educação. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-17 |
INDICAÇÃO |
PARA QUE A MUNICIPALIDADE FAÇA PLACAS INFORMATIVA SOBRE O DISQUE 190-EMERGENCIA POLICIAL MILITAR E DISQUE 193- EMERGÊNCIA CORPO DE BOMBEIROS. |
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6/2022 |
2022-03-17 |
INDICAÇÃO |
Construção de uma cobertura na porta da sala de vacinação do Covid-19 em anexo ao centro de triagem. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-17 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja feito projeto e posterior construção de banheiros no Centro Municipal de Educação (CMEIF). |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.097/2014, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E/OU AJUDA DE CUSTO PARA OS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E CONSELHEIROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2022 |
2022-03-17 |
PORTARIA |
REVOGA AS PORTARIAS Nº 7 E 8 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUÍRAM DO AS REUNIÕES DE MODO REMOTO – PARTICIPAÇÃO ON-LINE, DAS COMISSÕES E DO PLENÁRIO, PELO TEMPO QUE PERDURAR AS RESTRIÇÕES ÀS REUNIÕES PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA |
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8 |
2022-03-17 |
Sessão Ordinária |
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4/2022 |
2022-03-10 |
INDICAÇÃO |
Viabilizar o patrolamento e o cascalhamento na Linha Taquaruçu até a propriedade do Senhor Saulo Somavilla e na Linha Salete da propriedade do Senhor Bom Filho Garlet até propriedade do Senhor Quini. |
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13/2022 |
2022-03-10 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
14/2022 |
2022-03-10 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7 |
2022-03-10 |
Sessão Ordinária |
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6 |
2022-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-03 |
MOÇÃO |
MANIFESTAR O APOIO ÀS CONVOCAÇÕES E NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, PARA OS CARGOS DE AGENTE E ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-03 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-18 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-18 |
MOÇÃO |
Reconhece o trabalho e as ações realizadas pelo Sr. Argentino Antônio Presotto (in memoriam) em prol do Município de Anchieta-SC em sua incessante busca por fazer do nosso território um município, lugar promissor e bom de viver. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-18 |
INDICAÇÃO |
Conclamar à Corporação do Corpo de Bombeiros para que durante o período de estiagem auxiliem com o caminhão pipa realizando a distribuição de água para as famílias dos Bairros e residências com falta de água potável |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-18 |
REQUERIMENTO |
CUMPRIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA LEI 2.429 DE 24 DE ABRIL DE 2019. |
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11/2022 |
2022-02-18 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 590,00 (QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2022-02-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-17 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
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3/2022 |
2022-02-17 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2022 |
2022-02-17 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIO DOS VEREADORES. |
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1/2022 |
2022-02-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-17 |
PORTARIA |
CONCEDER 4 (quatro) diárias, com destino à Florianópolis-SC, nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2022, para participar do curso Workshop Mandato de Impacto, promovido pelo CEAP BRASIL e a UVESC- MAIOR TREINAMENTO DE VEREADORES DO BRASIL. A saída será no dia 22 de fevereiro, pelas 06h00min da manhã e o retorno no dia 26 de fevereiro pelas 02h00min do referido evento. |
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| sessao |
4 |
2022-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-15 |
MOÇÃO |
ANISTIA DAS DÍVIDAS DO TROCA-TROCA E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROGRAMA DE COMBATE À ESTIAGEM. |
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2/2022 |
2022-02-15 |
MOÇÃO |
SEJAM CONCEDIDAS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ANISTIA DAS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES COM CRÉDITO RURAL; CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA, COM JURO ZERO; GARANTIA DE ABASTECIMENTO DE MILHO VIA CONAB |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-15 |
RESOLUÇÕES |
DISPÕE SOBRE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE A 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-14 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-14 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
INSITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FLORAÇÃO - ADOTE UM CANTEIRO" E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E OUTROS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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