| materia |
13/2024 |
2024-10-24 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente há 30 dias, durante os dias 01 a 30 de novembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL ISENTANDO DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
67/2024 |
2024-10-24 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.846/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
36 |
2024-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
30/2024 |
2024-10-14 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diárias para viagem à Florianópolis/SC para participar do curso Processo Legislativo Orçamentário e a Apreciação da LOA 2025 na Câmara Municipal, promovido pelo CEAP BRASIL. |
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no document
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| norma |
31/2024 |
2024-10-14 |
PORTARIA |
I- Art. 1º CONCEDER 1 (uma)diária no valor R$ 340,70(trezentos e quarenta reais e setenta centavos); para viagem à São Miguel do Oeste, para participar do curso “Conferências e análises do Balancete de Verificação e Demonstrações Contábeis”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-10 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
ALTERA A LEI Nº 135, DE 15 DE MARÇO DE 1968 PARA SUBSTITUIR O NOME DA RUA BUENOS AIRES PELO NOME DE PREFEITO JURICI RAMPANELLI. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-10 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA OLIMPIO DAL MAGRO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA APAE. |
1 |
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| norma |
2852/2024 |
2024-10-10 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.846/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
35 |
2024-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2850/2024 |
2024-10-04 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
34 |
2024-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
29/2024 |
2024-10-01 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2024 |
2024-09-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
64/2024 |
2024-09-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.567/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2024 |
2024-09-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2024 |
2024-09-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2846/2024 |
2024-09-27 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. |
1 |
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| norma |
2847/2024 |
2024-09-27 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2848/2024 |
2024-09-27 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2849/2024 |
2024-09-27 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-09-26 |
PARECER |
LEGALIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, PRECEDIDO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS. RESSALVA DO ARTIGO 73, §10 DA LEI Nº 9.504/97. EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS COM A AUTORIZAÇÃO EM LEI E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
15/2024 |
2024-09-26 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL. |
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| norma |
5/2024 |
2024-09-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outros procedimentos. |
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| sessao |
33 |
2024-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-09-24 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2845/2024 |
2024-09-20 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2024 |
2024-09-19 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-09-19 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
61/2024 |
2024-09-19 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2024-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2843/2024 |
2024-09-13 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.362.532,50 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2844/2024 |
2024-09-13 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 19.452,48 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2024 |
2024-09-12 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 19.452,48 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
31 |
2024-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2841/2024 |
2024-09-09 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.319/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
2842/2024 |
2024-09-09 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-09-05 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
57/2024 |
2024-09-05 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
30 |
2024-09-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
28/2024 |
2024-09-04 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2024 |
2024-08-30 |
PORTARIA |
MARIO LUIZ SIGNOR, Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, a pedido do vereador NERI GASPAR, integrante da bancada do PSDB, REGOGA a licença objeto do Requerimento n°11/2024, deliberado no Plenário da sessão do dia 29 de agosto de 2024. |
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| materia |
11/2024 |
2024-08-29 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente há 30 dias, durante os dias 01 a 30 de setembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
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| materia |
12/2024 |
2024-08-29 |
REQUERIMENTO |
INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DE OBRA (PONTE) NA DIVISA LINHA SALETE/SÃO PEDRO. |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-29 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.319/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
55/2024 |
2024-08-29 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.362.532,50 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2024-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
2838/2024 |
2024-08-23 |
LEI |
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ANCHIETA – PMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2839/2024 |
2024-08-23 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.420,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2840/2024 |
2024-08-23 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|