| materia |
14/2024 |
2024-08-22 |
INDICAÇÃO |
QUE SEJA MELHORADO ESPAÇO ACIMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA QUE SIRVA COMO ESTACIONAMENTO. |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-22 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.420,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-22 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
28 |
2024-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-15 |
MOÇÃO |
Apelo ao DEINFRA que seja feito uma faixa elevada na SC 305 no Bairro Cantú Anchieta, acesso da servidão Reinaldo Signori com acesso ao centro pela Rua Vitório Picolli. |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-15 |
REQUERIMENTO |
Informações sobre execução de obra na rua Olímpio Dal Magro. |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-15 |
INDICAÇÃO |
Instalação de redutores de velocidade na Rua Buenos Aires no cruzamento com a 1° de maio, próximo ao ginásio municipal, e outro redutor de velocidade na Rua Buenos Aires com cruzamento a Rua Vereador Geraldo Garlet nas proximidades do centro municipal de idosos. |
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| sessao |
27 |
2024-08-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2835/2024 |
2024-08-05 |
LEI |
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2836/2024 |
2024-08-05 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2837/2024 |
2024-08-05 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2024 |
2024-08-01 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diárias para viagem à Florianópolis/SC para participar do curso de crimes eleitorais: Como os vereadores podem atuar na fiscalização e na prevenção, promovido pelo CEAP BRASIL. |
1 |
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| norma |
26/2024 |
2024-08-01 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER Adiantamento de R$1.000,00 (um mil reais) para pagamento de despesas do veículo de propriedade deste Legislativo, o qual será utilizado no transporte de Vereadores no dia 06 de agosto para viagem à Florianópolis/SC para participar de curso de crimes eleitorais: Como os vereadores podem atuar na fiscalização e na prevenção, promovido pelo CEAP BRASIL. |
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| sessao |
26 |
2024-08-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
12/2024 |
2024-07-31 |
INDICAÇÃO |
IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL NO TRECHO SC 161 KM 33 E CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAQUELE LOCAL. |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2024 |
2024-07-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-07-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ANCHIETA – PMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
25 |
2024-07-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2833/2024 |
2024-07-29 |
LEI |
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL PRAÇA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2834/2024 |
2024-07-29 |
LEI |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CULTURA VIVA ANCHIETA” PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-07-24 |
INDICAÇÃO |
CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO PARA EMISSÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-07-24 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO TREVO DA SC 305 COM A SC 161 NA LINHA GAUCHA. |
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| sessao |
24 |
2024-07-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-19 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
129/2024 |
2024-07-19 |
LEI COMPLEMENTAR |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFETIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
130/2024 |
2024-07-19 |
LEI COMPLEMENTAR |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 15.ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2024-07-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-10 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CULTURA VIVA ANCHIETA” PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-07-09 |
MOÇÃO |
Em prol da regulamentação da lei nº 15.133 que prevê pagamento por serviços ambientais, de autoria do Governo do Estado, debate iniciado pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
2832/2024 |
2024-07-09 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-08 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL PRAÇA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2024 |
2024-07-04 |
REQUERIMENTO |
Requerimento para a pavimentação da estrada geral com ligação entre os Municípios de Anchieta e Barra Bonita, no extremo oeste do Estado de Santa Catarina. |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-07-04 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias para viagem à Florianópolis/SC para participar do Seminário estadual de Legisladores e Servidores das Câmaras Municipais promovido pela UVESC.
Concessão de diárias no valor de R$ 3.413,25 (Três mil quatrocentos treze reais e vinte e cinco centavos); |
1 |
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| norma |
23/2024 |
2024-07-04 |
PORTARIA |
I- Art. 1º CONCEDER meia diária no valor R$ 170,35(Cento e setenta reais e trinta e cinco centavos); para viagem à São Miguel do Oeste, para participar do Ciclo de Estudos de controle Público da Administração municipal, promovido pela TCE-SC.
II- Concessão de diárias no valor de R$ 170,35 (Cento e setenta reais e trinta e cinco centavos). |
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| norma |
24/2024 |
2024-07-04 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER Adiantamento de R$1.000,00 (um mil reais) para pagamento de despesas do veículo de propriedade deste Legislativo, o qual será utilizado no transporte de Vereadores no dia 08 de julho para viagem à Florianópolis/SC para participar do Seminário estadual de Legisladores e Servidores das Câmaras Municipais promovido pela UVESC. |
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| sessao |
22 |
2024-07-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-07-01 |
PORTARIA |
NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
128/2024 |
2024-07-01 |
LEI COMPLEMENTAR |
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-27 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2024 |
2024-06-27 |
PORTARIA |
I- Art. 1º CONCEDER meia diária para viagem à Chapecó/SC, para participar do encontro do fórum parlamentar catarinense.
II- Concessão de meia diária no valor de R$ 170,35. (cento e setenta reais com trinta e cinco centavos). |
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| norma |
4/2024 |
2024-06-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2830/2024 |
2024-06-21 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2831/2024 |
2024-06-21 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-20 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFETIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-20 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-20 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 15.ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
21 |
2024-06-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
2829/2024 |
2024-06-19 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.222,88 (CENTO E VINTE MIL, DUZENTOS E VINTE DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
20 |
2024-06-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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