| materia |
2/2025 |
2025-02-05 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
AUTORIZA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INCINERAÇÃO, MECÂNICA OU OUTRO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-05 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Curso no dia 06 de fevereiro de 2025. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-05 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária para viagem à Chapecó/SC para participar do Encontro de Formação para Vereadores, Vereadoras e Servidores da ACAMOSC. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-03 |
PORTARIA |
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-29 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-29 |
RESOLUÇÕES |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-01-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-23 |
RESOLUÇÕES |
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENUMERAR E REPUBLICAR LEI COMPLEMENTAR PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA NAS LEIS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
2860/2025 |
2025-01-23 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2861/2025 |
2025-01-23 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2862/2025 |
2025-01-23 |
LEI |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENUMERAR E REPUBLICAR LEI COMPLEMENTAR PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA NAS LEIS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-22 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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| norma |
2859/2024 |
2024-12-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
44 |
2024-12-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
72/2024 |
2024-12-10 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
43 |
2024-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
35/2024 |
2024-12-05 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER Adiantamento de R$500,00 (quinhentos reais) para pagamento de despesas do veículo de propriedade deste Legislativo, o qual será utilizado no transporte de Vereadores no dia 06 de novembro para viagem à Lajes/SC para participar do lançamento do maior programa habitacional da história de Santa Catarina. |
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| norma |
36/2024 |
2024-12-05 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 1,5 (uma e meia) diárias para viagem à Lages/SC para participar do lançamento do maior programa habitacional da história de Santa Catarina. |
1 |
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| sessao |
42 |
2024-12-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
34/2024 |
2024-11-29 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 2 (duas) diárias para cada um dos vereadores, para permanecer na Capital Federal, devido ao cancelamento de voo que estava com retorno marcado para o dia 29 de novembro as 10:15 horas. |
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| norma |
6/2024 |
2024-11-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2857/2024 |
2024-11-22 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2858/2024 |
2024-11-22 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-11-21 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diárias para viagem à Brasília/DF para participar do Congresso de Gestores e Legislativos - UVB 60 anos – 26 a 29 de novembro. |
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| sessao |
40 |
2024-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
41 |
2024-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2856/2024 |
2024-11-19 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-14 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-14 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
71/2024 |
2024-11-14 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
32/2024 |
2024-11-14 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para participação de uma viagem a Florianópolis/SC com o executivo municipal, nos dias 17 a 20 de novembro de 2024, com o objetivo de visitação a ALESC, CASAN, DEFESA CIVIL e CASA CIVIL, para tratar assuntos de interesse da municipalidade, conforme ofício n°262/2024 de 13 de novembro de 2024. |
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| sessao |
39 |
2024-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
14/2024 |
2024-11-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE E IMPLEMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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| sessao |
38 |
2024-11-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2853/2024 |
2024-11-01 |
LEI |
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.567/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2854/2024 |
2024-11-01 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2855/2024 |
2024-11-01 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-31 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2024 |
2024-10-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2024 |
2024-10-31 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
37 |
2024-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2851/2024 |
2024-10-25 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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