| norma |
1429/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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| norma |
1430/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
1431/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de
Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. |
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| norma |
1432/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$1.259.875,35, para a Secretaria de Ordem Pública. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-15 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
Pauta 12_2024 da 10ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (15.04.2025) |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de reunião extraordinária. |
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| norma |
286/2025 |
2025-04-15 |
Decreto Legislativo |
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC. |
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| norma |
586/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Concede férias à servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya. |
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587/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Nomeia a servidora Karolina Vitorino como responsável pelo setor de Licitações e Contratos Administrativos. |
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| norma |
588/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Auria Gonçalves. |
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| sessao |
10 |
2025-04-15 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-14 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 14/2025 DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 14 DE ABRIL DE 2025 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-14 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
pauta_14_2025__da_10a_reuniao_ordinaria_14-04-2025 |
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| sessao |
10 |
2025-04-14 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-11 |
Moção |
Manifesta repúdio ao Governo Federal referente à Cota de Pesca da Tainha em Santa Catarina. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-11 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 13, de 14 de março de 2025, o qual altera a Lei n. 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-11 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre a construção do Centro de Referência ao Idoso no Município de Itapoá |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer informações acerca da construção de galpões de manutenção de barcos de pesca nos bairros da Barra do Saí, Itapema do Norte e Figueira do Pontal |
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| materia |
132/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica o ensaibramento da Rua 520 das Acácias. |
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| materia |
133/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 520 das Acácias. |
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| materia |
134/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a notificação do proprietário do lote 02, da quadra 01, do Balneário Say Mirim, para que dê as devidas providências para a retirada das pessoas em situação de rua (PSR) que se abrigam no local. |
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| materia |
135/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a realização de obras de melhorias no calçamento e o fechamento do buraco existente na tampa da fossa da Escola Municipal Frei Valentim. |
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| materia |
136/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a realização de cursos gratuitos de capacitação para os idosos do Município, com o objetivo de orientá-los sobre os principais tipos de golpes virtuais e ensiná-los a utilizar as tecnologias de forma segura, instituindo assim o Programa Segurança Digital na Melhor Idade. |
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| materia |
137/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a realização de estudos quanto à viabilidade de implantação de uma quadra de beach tênis na Praça do Bairro Rainha. |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo, interceda junto às operadoras de telefonia e internet para a retirada, padronização e regularização dos fios e cabos nos postes da Cidade |
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| materia |
139/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a pavimentação da Rua 973 Corvina. |
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| materia |
140/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a construção de um deck de madeira em toda a extensão entre o trapiche localizado na Avenida 2551 Beira Mar V até a peixaria do Sandro, cobrindo toda a área costeira onde se encontram as pedras de pontas |
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| materia |
141/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a realização de vistoria técnica e posterior providência em relação ao acúmulo de água no cruzamento entre a Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas e a Avenida 563 Celso Ramos. |
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| materia |
142/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a realização de obras de drenagem, melhorias no acesso e estacionamento em frente à unidade escolar Pequeno Aprendiz, visando solucionar os transtornos enfrentados por pais, alunos e funcionários nos dias de chuva. |
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| materia |
143/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a ampliação da rede de energia elétrica e de abastecimento de água na Rua 6.014 Pupunha. |
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| materia |
144/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a realização de estudo para implantação de redutores de velocidade (lombadas) no trecho pavimentado da Rua 101 Vasco Nunes Balboa e na Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, entre a Avenida 370 Saí Mirim e a Rua 410 Paraná, no bairro Barra do Saí. |
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| materia |
145/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a roçada do mato nas margens da Estrada 5000 José Alves, no trecho entre a Brasmar até a Figueira do Pontal. |
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| materia |
146/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a manutenção da Rua 567 Maria Lopes de Souza, no Bairro Cambijú, executando as medidas cabíveis necessárias. |
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| materia |
147/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a manutenção da Rua 839 Felipe Schimidt, entre os Bairros São José e Itapema do Norte, executando as medidas cabíveis necessárias. |
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| materia |
148/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a manutenção da Rua 1860 Jabotipê, no Bairro Continental, executando as medidas cabíveis necessárias. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-10 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 11/2025 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-10 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
Pauta 11_2024 da 2ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes (10.04.2025) |
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| sessao |
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2025-04-10 |
Extraordinária das Comissões |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-09 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 05, de 14 de março de 2025, o qual altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-09 |
Ofícios da Câmara |
Solicita ao líderes partidários a indicação dos(as) vereadores(as) que integrarão a Comissão Especial de Inquérito, conforme Requerimento n. 43/2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-09 |
Ofícios da Câmara |
Convite para participar da 2ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes |
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| norma |
1427/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências. |
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