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27/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, ao efetuar novas pavimentações asfálticas no perímetro urbano, realize com planejamento, para que seja possível comunicar a CASAN e assim a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento fazer a implantação de novas redes e adutoras do sistema de abastecimento de água, com implantação marginal ao passeio público. |
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28/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue a manutenção do acesso à propriedade de Nédio Vicente Werle, em Linha Alto Aguinhas |
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29/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da estrada de Linha Alves, próximo a propriedade de Delmar Kihn. |
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2022-04-04 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-03-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”. |
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3/2022 |
2022-03-28 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Institui a “Galeria de Vereadores Osvin Odmar Franz”, na Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina”. |
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10/2022 |
2022-03-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”. |
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21/2022 |
2022-03-28 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER efetue a melhorias nas estradas em Linha Fischer, situada em Linha São João. |
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22/2022 |
2022-03-28 |
INDICAÇÃO |
Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Costa e Silva, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes. |
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23/2022 |
2022-03-28 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue melhorias nas estradas em Linha São João e Linha Quati no sentido da Linha São Sebastião, passando pela propriedade do senhor Eldinor Heinen. |
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8 |
2022-03-28 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-03-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”. |
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5/2022 |
2022-03-21 |
REQUERIMENTO |
Seja provocado o Plenário quanto à continuidade ou não do procedimento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI n.º 02/2021, destinada a “apurar ilícitos político-administrativos supostamente praticados na campanha eleitoral do ano de 2016 pelo vereador José Cléo Kunst”. |
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19/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de abrigos de ônibus nas estradas gerais do município, principalmente para estudantes, e com uma distribuição geográfica adequada e impessoal. |
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20/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências, juntamente com os órgãos competentes, para viabilizar parceria com o Município de Cunhataí, no sentido de elaborar um projeto técnico com vistas à implantação de um sistema de captação de água junto ao Rio Chapecó, com unidade de tratamento e distribuição de a ser edificado em local estrategicamente viável, na comunidade de Linha Bela Vista, que possa assim atender a demanda de consumo de água de todas as comunidades rurais próximas, em ambos municípios. |
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7 |
2022-03-21 |
Ordinária |
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4/2022 |
2022-03-14 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitação de informações sobre execução da obra de iluminação da ciclovia, esclarecendo os motivos para a sua não realização. |
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4/2022 |
2022-03-14 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se de modo a solicitar esclarecimentos a Diretoria-Geral da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, para que esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para melhorar o serviço de abastecimento de água, quais as demandas, e qual o planejamento para investimentos relativos à substituição dos canos de água. |
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5/2022 |
2022-03-14 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela ao Governo Estadual para que reavalie a sua política tributária, especialmente, no tocante ao ICMS, para adoção de medida para que a população catarinense sofra menos com o impacto do aumento dos preços dos combustíveis e gás de cozinha. |
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6/2022 |
2022-03-14 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar, em nome da Câmara de Vereadores de São Carlos, aos familiares de Valentim Mumber. |
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7/2022 |
2022-03-14 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela a CELESC – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina para que adote providências para viabilizar aumento da energia e/ou potência da rede para toda a comunidade são-carlense, principalmente, para resolver problemas no meio rural. |
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11/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Nereu Ramos, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes. |
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12/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de escada de acesso à Praça do Bairro Cristo Rei, situada na Rua Manoel Klauck, em frente à matriz da empresa Ogochi e ao Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Rabisco. |
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13/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor de engenharia, efetue a elaboração de dois projetos para portais turísticos nos acessos ao município, para utilização de emenda parlamentar da Deputada Federal Geovânia de Sá, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e contrapartida do Município. |
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14/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de redutor de velocidade do tipo faixa de pedestre elevada na Avenida Santa Catarina, em frente ao Sicredi, e ainda, no mínimo, a pintura da faixa de pedestres na Avenida Santa Catarina, em frente ao Autoposto Ipicentro e Supermercado São Carlos. |
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15/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências para minimizar os impactos da estiagem e melhorar o acesso à água para consumo animal, indicando-se a implantação de bombas para retirar água do Rio Uruguai, junto à barca, onde já se tem acesso ao rio. |
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16/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal tome providências em relação a infraestrutura do Bairro Cristo Rei.Em relação a praça do bairro, sugere-se a realização de pequenas melhorias, tais como o reposicionamento dos bancos de concreto com vista ao centro da cidade.No tocante ao campo do bairro, indica-se, na impossibilidade inaugurar a obra, que o gramado seja mantido aparado, assim como seja feita a instalação da iluminação, para imediato uso pelas crianças, ao menos. |
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17/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal efetue ajustes na Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei, na Ala COVID, cercando e colocando portão, para que somente adultos possam abrir. |
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18/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize o mais breve possível a conclusão e inauguração do campo do Bairro Cristo Rei. |
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6 |
2022-03-14 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo efetue a manutenção das estradas de Linha Massing, partindo da propriedade Léo Herrmann, sentido Linha Fischer, passando pela propriedade de Paulinho Lottermann. |
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2/2022 |
2022-03-07 |
REQUERIMENTO |
Que seja enviado Ofício à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações relativas ao benefício de concessão de horas-máquina a produtores rurais, previsto na Lei Municipal n.º 1.841. Solicita-se relatório de quantos produtores rurais tinham o direito de receber horas-máquina no ano de 2021 e quantos efetivamente conseguiram usufruir desse incentivo. Indaga-se ainda, se aqueles produtores rurais que não receberam efetivamente o benefício e que tinham direito em 2021, mas não foram atendidos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou por prestadores de serviços, receberão em 2022, de forma cumulada, as horas-máquina de corrente ano e do ano anterior. Por fim, questiona-se quanto a eventuais providências para regulamentar a questão do benefício de horas-máquina, passando a ser cumulativo, conforme proposto por meio da Indicação n.º 008/2021, de 08 de fevereiro de 2021, apresentada pelo vereador Ronei Schislenco Chaves e aprovada pelo Plenário. |
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3/2022 |
2022-03-07 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ao Poder Executivo Municipal, para que, em atenção ao princípio da Publicidade, disponibilize toda a documentação relativa à obra da cobertura que está sendo construída na Praça da Matriz. Solicita-se que, cópias de todos os processos licitatórios e documentações correlatas, tais como: projeto; pesquisa e/ou justificativa de preço e suas atualizações; contratos e ordens de serviços; pagamentos; relatório e classificação dos recursos investidos por origem, ou seja, de emenda parlamentar ou próprios; e eventuais notificações por irregularidades e/ou rescisões e restituições. |
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3/2022 |
2022-03-07 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se favorável ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está sendo viabilizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC e Fórum dos Servidores Públicos Estaduais para revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da Lei Complementar n.º 412/2008, pela Lei Complementar n.º 773/2021. |
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8/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo firme Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, com a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos. |
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9/2022 |
2022-03-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n.º 1.664/2011 e dá outras providências”. |
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9/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo adote providências para imediata atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério, em conformidade com a Portaria n.º 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. |
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10/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Educação e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, avalie e adote providências para ofertar novamente treinos esportivos junto às escolas municipais, em turno diverso ao respectivo turno de aula dos alunos. |
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2022-03-07 |
Ordinária |
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1/2022 |
2022-02-21 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, e dá outras providências”. |
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1/2022 |
2022-02-21 |
REQUERIMENTO |
Que seja enviado Ofício ao Ministério Público de Santa Catarina da Comarca São Carlos, solicitando informações e cópias dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, vigentes, firmados pelo Município com o MPSC. Questiona-se qual o TAC que efetivamente resultou no bloqueio de bens do Prefeito Municipal, Rudi Miguel Sander. Esclarecendo, assim, quando foi firmado e por qual prefeito. Ademais, indaga-se quanto à exigência de TAC ou outro instrumento firmado pelo prefeito atual ou antecessores, que impeça o reajuste dos vencimentos dos médicos efetivos do Município de São Carlos. |
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4/2022 |
2022-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”. |
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5/2022 |
2022-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”. |
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6/2022 |
2022-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”. |
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7/2022 |
2022-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”. |
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7/2022 |
2022-02-21 |
INDICAÇÃO |
Que sejam implantados redutores de velocidade na Rua Cristóvão Colombo. |
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8/2022 |
2022-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências”. |
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| sessao |
4 |
2022-02-21 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO |
“Altera a Lei Complementar n.º 04/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, criando o cargo de Assessor Legislativo e extinguindo o cargo de Diretor Legislativo, e dá outras providências.” |
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3/2022 |
2022-02-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo efetue obras para adequar às normas de acessibilidade o espaço físico cedido para ser a sede da Associação São-carlense de Futebol – ASCAF, junto ao Estádio Municipal Amândio Bourscheidt. |
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