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12/2022 |
2022-05-16 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Ademar Antônio Gerhard. |
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13/2022 |
2022-05-16 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de João Claudir Siebeneichler. |
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13/2022 |
2022-05-16 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício da Associação Hospitalar Pe. João Berthier, solicitando uma prestação de contas da aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares desde 2017. |
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14/2022 |
2022-05-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República Federativa do Brasil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e ao Ministério da Casa Civil, apelando para que o governo elabore novo decreto Federal para contemplar os agricultores que não foram beneficiados pelo decreto 11.029 de 01/04/2022. |
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43/2022 |
2022-05-16 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na Creche Pró-infância, com a devida colocação de toldo na calçada interna, para facilitar o acesso à creche, principalmente, em dias chuvosos. |
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44/2022 |
2022-05-16 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do competente, realize recuperação e melhorias no passeio público, localizado no terreno onde está localizada antiga estação de psicultura, no Balneário de Pratas. |
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45/2022 |
2022-05-16 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize manutenção da bica d’água, no Balneário de Pratas, com a devida pintura da estrutura e da calçada, assim como da estrutura onde está o Poço São Jerônimo. Além disso, sugere-se retirada de lixeira que está situada próxima à bica. |
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| sessao |
15 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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6/2022 |
2022-05-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre valor complementar dos vencimentos dos servidores públicos (professores), referente ao piso nacional da categoria, e dá outras providências”. |
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42/2022 |
2022-05-09 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal efetue as melhorias na infraestrutura em torno do Campo do Esporte Clube de 1º de Maio, localizado em Balneário de Pratas. Indica-se a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) nos arredores do campo e, se necessário, a colocação de tubulações. |
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14 |
2022-05-09 |
Ordinária |
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1/2022 |
2022-05-02 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa que altera o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022. |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.835.000,00(um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil reais). |
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| sessao |
13 |
2022-05-02 |
Ordinária |
— |
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4/2022 |
2022-04-20 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria de qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”; |
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5/2022 |
2022-04-20 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”. |
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11/2022 |
2022-04-20 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA para que despendam esforços, para que seja realizado concurso público, visando a contratação de servidores públicos para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, potencializando as suas atividades e possibilitando cada vem mais o exercício de sua missão: “Conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, em benefício da sociedade”. |
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11/2022 |
2022-04-20 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a este subscreve, atendendo ao Art. 127 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, solicita a Vossa Excelência, que seja concedida:
Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista noArt. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal eArt. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo período de 1º a 31 de maio de 2022. |
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12/2022 |
2022-04-20 |
REQUERIMENTO |
O vereador que a este subscreve, atendendo ao Art. 127 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, solicita a Vossa Excelência, que seja concedida:
Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista noArt. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal eArt. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 1º a 31 de maio de 2022. |
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40/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens- DMER realize melhorias no acesso à granja de suínos de propriedade do senhor Ademir Schaefer, em Linha Bela vista, com a devida colocação de cascalhos e, se houver necessidade, tubulação. |
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41/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para a implantação da Política ou Plano Municipal de Mobilidade Urbana. |
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| sessao |
12 |
2022-04-20 |
Ordinária |
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9/2022 |
2022-04-18 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, adiantando a sessão ordinária do dia 25 de abril para o dia 20 do mês corrente. |
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10/2022 |
2022-04-18 |
REQUERIMENTO |
Seja convocado o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário. |
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11/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais)”. |
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12/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”. |
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13/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. |
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37/2022 |
2022-04-18 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal n.º 1.738, de 06 de Dezembro, que “Dispõe sobre as regras de acessibilidade aplicadas às calçadas e passeios públicos, as obrigações do proprietário do imóvel, instituindo o programa de incentivos e a edificação compulsória de calçadas e passeios, e dá outras providências”, realize a notificação para que sejam construídos os passeios públicos nos terrenos faltantes na SC-283 (Avenida Presidente Kennedy), principalmente no trecho entre as Ruas Danilo Lucatel e Rui Barbosa. |
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38/2022 |
2022-04-18 |
INDICAÇÃO |
Que a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer recepcionem a atividade do Projeto Xadrez, visando o pleno aproveitamento dos intervalos e as aulas Educação Física nas escolas municipais, contemplando ainda, em praças e demais locais públicos. |
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39/2022 |
2022-04-18 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens – DMER, realize melhorias na estrada geral rural de Linha Weber e Linha São Sebastião no sentido a Linha Jacutinga, que passa em frente à propriedade de Gilson Hoss. |
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| sessao |
11 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-04-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”. |
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3/2022 |
2022-04-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”. |
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7/2022 |
2022-04-11 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia de processo licitatório de concessão do camping do Balneário de Pratas, contrato e relatório de pagamentos. |
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8/2022 |
2022-04-11 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando as informações sobre qual o setor que o servidor Cleiton Luiz Schafer, Diretor de Departamento, está exercendo suas atribuições. |
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10/2022 |
2022-04-11 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Federação dos Pescadores de Santa Catarina – Fepesc, pelos 100 (cem) anos da entidade, e a Colônia de Pescadores Z-35, sediada em São Carlos, pela relevância que a atividade tem para o desenvolvimento do nosso município e estado. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU efetue a manutenção da Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei. |
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31/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo do Município, adote providências para disponibilização do serviço de transporte público aos moradores da área rural do município, principalmente para os idosos. Na impossibilidade de não prestar o serviço em questão diariamente em todas as localidades, que seja estabelecido de forma alternada ou em forma de rodízio, o transporte em cada comunidade, para garantir a viabilidade econômica para os potencias prestadores de serviços. Propõe-se ainda, que sejam disponibilizadas passagens gratuitas aos idosos, em critérios a serem definidos pelo executivo. |
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32/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal efetue a avaliação e, se possível, adote providências, em relação às vagas de estacionamento junto ao Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Rabisco, no Bairro Cristo Rei, com devida colocação de placas indicativas de embarque e desembarque e demarcação da via com a pintura adequada das faixas necessárias para tanto. Sugere-se, ainda, que seja avaliada a necessidade de medidas similares nos demais centros educacionais do município. |
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33/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo do Municipal que efetue estudo para disponibilização de auxílio e/ou vale transporte para a locomoção das Agentes Comunitárias de Saúde do Município de São Carlos, que prestam serviços seja no meio rural ou urbano, e que possuem despesas com os deslocamentos para o exercício de suas atividades. Na impossibilidade de conceder o auxílio e/ou vale transporte, que seja estabelecido um valor por gratificação ou uma verba indenizatória para compensar suas despesas. |
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34/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize operação “tapa-buracos” na Rua Harry Francisco Ruschel. |
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35/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER realize melhorias no acesso à propriedade Marta Sander Hass, com o patrolamento e cascalhamento da via e a devida colocação tubos. |
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36/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei, junto ao novo campo, realizando a implantação de tubulação, aproximadamente 50 (cinquenta) tubos, para que seja possível construção de calçadas por moradores. |
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| sessao |
10 |
2022-04-11 |
Ordinária |
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6/2022 |
2022-04-04 |
REQUERIMENTO |
Seja realizada audiência pública para análise e debate do Projeto de Lei Ordinária n.º 039/2021, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de instituição de condomínio de lotes no município de São Carlos-SC, e dá outras providências”. |
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8/2022 |
2022-04-04 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA a Celesc – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina S.A. para que realize investimentos na rede de distribuição de energia elétrica no perímetro urbano e rural do município de São Carlos com a instalação de cabos protegidos nas redes próximas a áreas de vegetação, minimizando, deste modo, a vulnerabilidade aos fatores climáticos e as constantes quedas de energia. APELA, ainda, para que o município seja contemplado, de fato, pelo Programa Celesc Rural, com a instalação de novas redes trifásicas. |
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9/2022 |
2022-04-04 |
MOÇÃO |
Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Esporte Clube Olaria, pela conquista do Campeonato Regional da Liga Maravilhense de Desportos – Categoria Feminino – Taça Odi Sports/Sicoob, vencendo 8 (oito) equipes, tendo, inclusive, a defesa menos vazada e artilheira da competição. |
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24/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo intensifique as ações no que diz respeito à fiscalização e notificação dos munícipes em casos de terrenos baldios que não estejam roçados e/ou limpos, para que efetuem a limpeza de seus imóveis, nos termos da Lei Municipal n.º 1.718/2013 que “Dispõe sobre a realização de limpeza e roçada em terrenos baldios no município de São Carlos e dá outras providências”.Esgotado o prazo indicado na notificação e constatado que o proprietário não executou a limpeza e roçada no imóvel, que o Poder Executivo Municipal proceda aos serviços de limpeza e roçada nos lotes baldios existentes em todo o território urbano do Município, cidade e Balneário de Pratas, conforme a lei em evidência. |
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25/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo efetue a pavimentação asfáltica da Rua Pedro José Knorst. |
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26/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo efetue a manutenção da estrada de Linha São Sebastião, do centro comunitário no sentido a Cunhataí, bem como efetue a manutenção do acesso à propriedade de José Auri Bourscheid. |
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