| materia |
18/1984 |
1984-09-14 |
Projeto de Resolução |
INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS. |
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| norma |
586/1984 |
1984-09-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA AMPLIAR O PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO DR. ROBERTO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/1984 |
1984-08-21 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
585/1984 |
1984-08-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA, POR ACORDO JUDICIAL. |
1 |
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| norma |
584/1984 |
1984-08-13 |
Lei |
REVOGA A LEI N° 383 SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
618/1984 |
1984-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA AMPLIAR O PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO DR. ROBERTO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
619/1984 |
1984-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA, POR ACORDO JUDICIAL. |
1 |
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| materia |
17/1984 |
1984-08-02 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO N2 30 AO ARTIGO 112, DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
617/1984 |
1984-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N° 383 SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/1984 |
1984-06-21 |
Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/1984 |
1984-06-13 |
Moção |
PROPÕE SEJA DIRIGIDO CORRESPONDÊNCIA AS LIDERANÇAS DA CÂMARA DE DEPUTADOS, PEDINDO APOIO VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, SEGUE ANEXO: |
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| norma |
582/1984 |
1984-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E COMPROMISSO ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS-PORTOBRAS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. |
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| materia |
16/1984 |
1984-06-07 |
Projeto de Resolução |
INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇÃO N 16, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS. |
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| materia |
615/1984 |
1984-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E COMPROMISSO ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS-PORTOBRAS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. |
1 |
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| materia |
614/1984 |
1984-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
616/1984 |
1984-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 23 DA LEI N° 429/79, CONSOLIDA AS LEIS N° 435/79, 476/81 E 483/81, REVOGA A LEI N° 535/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
581/1984 |
1984-05-18 |
Lei |
INCLUI À LEI MUNCIPAL N° 502 "PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", UMA GRATIFICAÇÃO AO MEMBRO DO MAGISTÉRIO, HABILITADO E EM EXERCÍCIO EM ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS. |
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| norma |
578/1984 |
1984-05-11 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 129 DE 20 DE MAIO DE 1968. |
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| norma |
579/1984 |
1984-05-11 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DOAÇÃO VÁRIAS ÁREAS DE TERRA PARA UTILIZAÇÃO DE DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
580/1984 |
1984-05-11 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1984 |
1984-05-02 |
Moção |
PROPÕE SEJA DIRIGIDO CORRESPONDÊNCIA A COMISSÃO PRÓ-PARLAMENTARISMO. |
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| materia |
613/1984 |
1984-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
612/1984 |
1984-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI À LEI MUNCIPAL N° 502 "PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", UMA GRATIFICAÇÃO AO MEMBRO DO MAGISTÉRIO, HABILITADO E EM EXERCÍCIO EM ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS. |
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| materia |
2/1984 |
1984-04-18 |
Moção |
PROPÕE SEJA DIRIGIDO CORRESPONDÊNCIA ÀS LIDERANÇAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, PEDINDO APOIO A EMENDA DANTE DE OLIVEIRA. |
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| materia |
611/1984 |
1984-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DOAÇÃO VÁRIAS ÁREAS DE TERRA PARA UTILIZAÇÃO DE DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. |
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| materia |
610/1984 |
1984-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 129 DE 20 DE MAIO DE 1968. |
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| materia |
15/1984 |
1984-02-28 |
Projeto de Resolução |
INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 15, DO LEGISLATI- VO, NA PAUTA DOS TRABALHOS. |
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| materia |
14/1984 |
1984-01-11 |
Projeto de Resolução |
INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇÃO No 14, DO LEGISLATIVO NA PAUTA DOS TRABALHOS. |
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| materia |
18/1984 |
1984-01-11 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELIANE DA SILVA ALMEIDA, AUXILIAR DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. |
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| materia |
13/1984 |
1984-01-05 |
Projeto de Resolução |
INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS. |
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| materia |
42/1984 |
1984-01-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE O LIMITE DA DESPESA COM A REMUNERAÇAO DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
17/1983 |
1983-12-27 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, AUXILIAR DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. |
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| norma |
577/1983 |
1983-12-22 |
Lei |
PROPÕE TROCA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1864/1983 |
1983-12-20 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 1983 |
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| materia |
1863/1983 |
1983-12-16 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 1983 |
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| norma |
576/1983 |
1983-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
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extracted
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| materia |
609/1983 |
1983-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
1 |
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|
| materia |
1862/1983 |
1983-12-15 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1983 |
1 |
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| materia |
608/1983 |
1983-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
575/1983 |
1983-12-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 36.550.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
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extracted
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| materia |
23/1983 |
1983-12-08 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE UM TIPO DE TERRA DE MELHOR COMPACTAÇÃO, NA RUA ESTEVÃO RAMOS, NA EXTENÇÃO DO CAMPO DO BRASIL ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALZIRA. |
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| materia |
24/1983 |
1983-12-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERÊNCIA DE PONTO DA FEIRA LIVRE. |
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| materia |
605/1983 |
1983-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROPÕE TROCA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
606/1983 |
1983-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 36.550.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
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| materia |
607/1983 |
1983-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
1861/1983 |
1983-12-08 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1983 |
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| materia |
41/1983 |
1983-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE EDUCADOR EMÉRITO DE BUTIÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| materia |
1860/1983 |
1983-12-01 |
Ata |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1983 |
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extracted
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| norma |
570/1983 |
1983-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 500/81, DE 31/12/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
571/1983 |
1983-11-25 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1984. |
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extracted
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