| norma |
5284/2023 |
2023-10-24 |
Lei Municipal |
“CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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| norma |
5285/2023 |
2023-10-24 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua João Wingert” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Albino Altenhofen” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua José Edio Henrich” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Alberto José Wingert” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Normélio Antonio Wendling” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Yeda Henrich” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Urbano Arnold” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Cyrillo Guilherme Henrich” em toda a sua extensão”. |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina praça localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Praça Parque do Vale””. |
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| materia |
78/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, o Poder Executivo envie todas as atas das reuniões do Conselho do Plano Diretor que versem sobre o protocolo 7342/2021 e a possível aprovação de um projeto para construção de um prédio, num imóvel localizado na Avenida Porto Alegre que faz divisa com o Parque Romeu Benício Wolf, assim como seja encaminhado o relatório contendo o estudo do impacto de vizinhança. |
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| materia |
79/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja convocado o Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Matheus Pielechovski Ferro, para comparecer à Câmara de Vereadores para dar explicações acerca do projeto para construção de um prédio, num imóvel localizado na Avenida Porto Alegre que faz divisa com o Parque Romeu Benício Wolf, objeto do protocolo 7342/2021. |
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| sessao |
35 |
2023-10-23 |
Ordinária |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU LEIS POSTERIORES.” |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
“CRIA CARGO DE MOTORISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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| materia |
109/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
88/2023 |
2023-10-18 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a manutenção/colocação de saibro nas Ruas Gomercindo dos Santos e Renilda dos Santos, ambas localizadas na Estrada Campo Bom. |
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| norma |
1/2023 |
2023-10-17 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100-E, REVOGA OS ARTIGOS 100-D E 117, E ACRESCE AO ART. 100-C O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” |
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| norma |
2/2023 |
2023-10-17 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5280/2023 |
2023-10-17 |
Lei Municipal |
“ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 7º, 8º E 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.589/1998, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-16 |
Moção |
- Que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente MOÇÃO DE APELO, para que seja diminuído o número de cargos de confiança (CC´s). |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Que o poder público municipal faça o cadastramento relativo à Resolução 20 do Ministério da Educação - FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de 08 de outubro de 2023, que institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de escolas em tempo integral, creches e escolas de Educação Infantil e ônibus para transporte escolar no âmbito do programa de aceleração de crescimento - novo PAC. O prazo para o cadastramento é até 10 de novembro. |
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| materia |
77/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Victor Hansen, falecido no dia 16 de outubro de 2023, aos 76 anos de idade. |
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| materia |
87/2023 |
2023-10-16 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a colocação de saibro ou brita na lateral da Rua Pedro Alfredo Johann, localizada no bairro Travessão. |
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| sessao |
34 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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| materia |
102/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
103/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
104/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME DE 34H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” |
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| materia |
105/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
“CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| norma |
5274/2023 |
2023-10-10 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5275/2023 |
2023-10-10 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| norma |
5276/2023 |
2023-10-10 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, REGIME DE 20H SEMANAIS, PARA ATENDER DEMANDAS ALUSIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.” |
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| norma |
5277/2023 |
2023-10-10 |
Lei Municipal |
“MODIFICA OS ARTIGOS 22, 55 E 101-I DA LEI Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS |
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| norma |
5278/2023 |
2023-10-10 |
Lei Municipal |
"ACRESCENTA §§1º E 2º AO ARTIGO 14, INCISOS IV, V, VI E §§ 1º A 7º AO ARTIGO 16, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 73, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ARTIGO 74, ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI, A REDAÇÃO DO CAPUT e § 2º, DO ARTIGO 78 E ACRESCENTA A ESSE ARTIGO OS §§3º A 7º, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 79 E ACRESCENTA §§1º E 7º E ACRESCENTA ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5279/2023 |
2023-10-10 |
Lei Municipal |
“REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
- Que o município providencie uma sede para a AMA – Associação de Amigos do Autista. |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Osmar Luis Meurer, falecido no dia 27 de setembro de 2023, aos 67 anos de idade. |
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| materia |
75/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Herberto Kuntzler, falecido no dia 28 de setembro de 2023, aos 90 anos de idade. |
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| materia |
76/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à IMOBILIÁRIA DOIS IRMÃOS LTDA, pelos 45 anos de fundação comemorados no dia 1º de outubro de 2023. |
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| sessao |
33 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
- Que o município desenvolva uma ação para conscientização da importância da realização do descarte de móveis, entulhos, etc., nos dias adequados conforme cronograma de recolhimento. |
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| materia |
101/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 7º, 8º E 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.589/1998, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-28 |
Moção |
Seja encaminhada ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, em razão da eminente legalização do porte de maconha para consumo próprio por meio do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659/SP, com repercussão geral (Tema 506). |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-28 |
Moção |
Seja encaminhada à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL e ao CONGRESSO NACIONAL, a presente MOÇÃO DE APELO, para que seja diminuído pela metade o número de assessores de cada deputado e senador. |
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| materia |
100/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
“REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Os Vereadores signatários vêm requerer que, após tramitação regimental e ouvido o plenário, seja encaminhada ao CORAL SANTA CECÍLIA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, em reconhecimento à relevância cultural que o mesmo possui para o Município de Dois Irmãos e para o restante do país, sendo um dos corais mais antigos do Brasil, comemorando 156 anos em 2023. |
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| norma |
5269/2023 |
2023-09-26 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” |
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| norma |
5270/2023 |
2023-09-26 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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