| norma |
4973/2021 |
2021-09-22 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS DO RAMO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
4974/2021 |
2021-09-22 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
1 |
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| materia |
53/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Cristina Duarte Greniuk, falecida no dia 21 de setembro de 2021. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Sr. Elisandro Nunes Cortes, pela conquista de 5 medalhas no 35º Estadual Master de Atletismo disputado no último dia 19, na Sogipa em Porto Alegre. |
1 |
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| sessao |
33 |
2021-09-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
52/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Marlene Rosa das Chagas, falecida no dia 15 de setembro de 2021, aos 52 anos de idade. |
1 |
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| materia |
100/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
1 |
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| materia |
101/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS DO RAMO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
102/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
1 |
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| materia |
51/2021 |
2021-09-15 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DoctorVet Clínica Veterinária & Pet Shop, pelos 15 anos celebrados no último dia 9 de setembro. |
1 |
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| norma |
4971/2021 |
2021-09-14 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-09-13 |
Pedido de Informação |
1 – Quantos projetos foram aprovados com a aplicação da outorga onerosa?
2 – Qual o valor arrecadado em função da outorga onerosa?
3 – Quais foram as destinações de recursos diretos aplicados através da arrecadação da outorga onerosa?
4 – Há projetos em análise que terão incidência de outorga onerosa? Se sim, qual a quantidade de projetos? |
1 |
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| materia |
37/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Seja realizado um estudo para regulamentar o estacionamento de veículos em frente às padarias, supermercados e estabelecimentos congêneres, na área central da cidade. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Seja realizado um estudo para a implantação de rotatória no encontro das ruas Rio de janeiro e Tocantins, no bairro São João, próximo ao acesso pela rua Alberto Rübenich. |
1 |
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| sessao |
32 |
2021-09-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Anderson Rafael Perete, falecido no dia 06 de setembro de 2021, aos 26 anos de idade. |
1 |
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| materia |
99/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| norma |
4967/2021 |
2021-09-08 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAIS, E, 10 (DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
1 |
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| norma |
4968/2021 |
2021-09-08 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
1 |
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| norma |
4969/2021 |
2021-09-08 |
Lei Municipal |
“ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.782, DE 23 FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
4970/2021 |
2021-09-08 |
Lei Municipal |
“Altera a denominação da Rua nº 60, localizada no bairro São João, para “Rua Alcibiades Moreira dos Santos” em toda a sua extensão.” |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-09-06 |
Pedido de Informação |
- Qual o volume das transferências financeiras realizado pela empresa geradora de energia elétrica, no Bairro São Miguel, para o Município de Dois Irmãos, decorrentes de compensação financeira pela exploração de recursos naturais, desde o início de sua operação, separando os valores por ano? Qual a destinação dada a estes recursos? |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO para o chamamento da totalidade de aprovados no Concurso para ingresso no Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP/2021) Curso Superior de Tecnologia em gerenciamento auxiliar de polícia Militar, dos militares do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
49/2021 |
2021-09-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja solicitado ao Poder Executivo o que segue:
1) Seja remetida cópia do documento de propriedade em nome do Município de Dois Irmãos da área localizada na Rua Walter Birk, próxima à ponte da Av. João Klauck, adquirida com recursos da Secretaria de Educação.
2) Sejam remetidas informações por parte da Secretaria de Educação sobre eventuais projetos previstos para serem implantados nessa área de quase dois hectares. |
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| materia |
62/2021 |
2021-09-06 |
Pedido de Providência |
Seja estudada a viabilidade técnica junto ao Departamento de Trânsito para colocação de uma nova faixa de pedestres na confluência da rua Prof. Affonso Wolf com a rua Guamirim, no Bairro Vale Verde. |
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| materia |
63/2021 |
2021-09-06 |
Pedido de Providência |
- Seja estudada a viabilidade técnica junto ao Departamento de Trânsito para colocação de uma faixa para pedestres na rua Canoas, 1027, no Bairro União, em frente à Escola de Ensino Infantil Bruxinha Faceira. |
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| materia |
64/2021 |
2021-09-06 |
Pedido de Providência |
Sejam instalados cabides de parede nos banheiros públicos localizados na Praça do Imigrante, principalmente na parte do fraldário. |
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| sessao |
31 |
2021-09-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
48/2021 |
2021-09-02 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Pedro Henrique Camargo, falecido no dia 31 de agosto de 2021, aos 20 anos de idade. |
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| materia |
96/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| materia |
97/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei |
“ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.782, DE 23 FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
98/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.733, DE 3 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde de forma online.” |
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| materia |
12/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Altera a denominação da Rua nº 60, localizada no bairro São João, para “Rua Alcibiades Moreira dos Santos” em toda a sua extensão.” |
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| materia |
47/2021 |
2021-08-26 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Leonila Backes, falecida no dia 26 de agosto de 2021, aos 75 anos de idade. |
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| materia |
94/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” |
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| materia |
95/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAIS, E, 10 (DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
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| materia |
46/2021 |
2021-08-25 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Sérgio Antonio Schallenberger, falecido no dia 24 de agosto de 2021, aos 56 anos de idade. |
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| norma |
4964/2021 |
2021-08-24 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4965/2021 |
2021-08-24 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.828, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 4.959, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4966/2021 |
2021-08-24 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
30 |
2021-08-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
61/2021 |
2021-08-19 |
Pedido de Providência |
- Colocação de poste de luz e iluminação pública na Travessa ao lado da Igreja localizada no bairro São Miguel. |
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| materia |
92/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.828, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 4.959, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
93/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-18 |
VETO |
Veto ao PLL 11/2021 |
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| materia |
60/2021 |
2021-08-18 |
Pedido de Providência |
- Que seja regularizado o calçamento ou feita a colocação de bloquetos de concreto nas Ruas Itália, Paris e Cascata, localizadas no bairro São Miguel. |
1 |
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| materia |
91/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
4959/2021 |
2021-08-17 |
Lei Municipal |
“ALTERA A LEI Nº 1.828, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM A LEI Nº 2.736, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI Nº4.544, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
4960/2021 |
2021-08-17 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". |
1 |
extracted
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