| materia |
235/2021 |
2021-04-23 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instituição de um prazo para construção ou retomada dos lotes da 4º fase do distrito industrial que não possuem edificações. |
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| materia |
236/2021 |
2021-04-23 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade de implantação de um Redutor de Velocidade na Rua Céu Azul, nas proximidades do nº 245 no Bairro Jabuticabal. |
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| norma |
5207/2021 |
2021-04-23 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
5208/2021 |
2021-04-23 |
Decreto Municipal |
Aprova o Plano de Trabalho da Fiscalização Municipal de que trata o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-1 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
5209/2021 |
2021-04-23 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.852 de 22 de abril de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); o Decreto n° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o Município de Erechim/RS no período de 23 a 30 de abril de 2021. |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação da Moção Nº03/2021. |
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| materia |
225/2021 |
2021-04-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para um redutor de velocidade, no cruzamento da Rua Jácomo Brusamarelo com à Rua Vinte de Setembro – Bairro Centro. |
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| materia |
226/2021 |
2021-04-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade de um redutor de velocidade ou semáforo, no cruzamento das Ruas Gaurama com à Rua Itália – Bairro Centro. |
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| materia |
224/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente um redutor de velocidade na Rua José Allamano, no Bairro Santa Catarina. |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-19 |
Moção |
Moção de Apoio à alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requer da TV câmara e Comunicação, campanha educativa sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo (denúncias, dúvidas, sugestões), informando que o órgão responsável pela fiscalização é a AGER. |
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| materia |
219/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , estudo de viabilidade de reforma da rua Assunta Dal Ponte Fuzzinatto no Bairro Paiol Grande em nossa Cidade, para garantir a segurança da comunidade. |
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| materia |
220/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma vaga de carga e descarga na Rua Alemanha, 66 – Bairro centro. |
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| materia |
221/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , o término da construção de via na rua Gladstone Osório Mársico no Bairro Fátima em nossa Cidade. |
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| materia |
222/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Trinta de Abril- Morro da Cegonha |
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| materia |
223/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção, limpeza e desobstrução de esgoto na Avenida Presidente Vargas, 145. Bairro Centro. |
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| norma |
5204/2021 |
2021-04-19 |
Decreto Municipal |
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o Município de Erechim/RS no período de 20 a 26 de abril de 2021. |
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| norma |
5205/2021 |
2021-04-19 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Decreto n.° 5.059/2020 que nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Projetos inscritos nos Editais que destinará os recursos provenientes da Lei Federal n.° 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc. |
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| norma |
5206/2021 |
2021-04-19 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de
12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da. Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. |
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| sessao |
10 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| materia |
209/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade de implantação de um Redutor de Velocidade na Rua Sidnei Guerra, nas proximidades do nº 90. |
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| materia |
210/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a substituição, nos trevos e rotatórias no perímetro urbano de Erechim, das lâmpadas comuns, por lâmpadas de tecnologia LED (Diodo Emissor de Luz). |
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| materia |
211/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , o asfaltamento até a Ponte de Jaguaretê acesso para os Silos Cooperalfa . |
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| materia |
212/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , a criação de uma equipe noturna de verificação das lâmpadas queimadas em todas as ruas de nossa cidade. |
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| materia |
213/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , o asfaltamento com base quente da rua Reinaldo Soccol, acesso pela BR 153 à Comunidade São Luis. |
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| materia |
214/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , o asfaltamento da rua José Santin acesso pela BR 153 ao Bairro Novo Atlântico. |
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| materia |
215/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITA LIMPEZA DOS MEIO FIOS , REBAIXAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA LUIGI TORMEM |
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| materia |
216/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , o asfaltamento das rua de acesso a saída de Jaguaretê que ainda não está asfaltada. |
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| materia |
217/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA O POSTO DE ÁGUA DA ESCOLA BRANCA |
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| materia |
218/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal , a construção da continuação da Rua
Santo Zanardo no Distrito Industrial 04, com asfalto
e passeio. |
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| norma |
5194/2021 |
2021-04-16 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 3.033, de 28 de Setembro de 2005 a fim de atualizar a destinação específica de Imóvel Público Municipal. |
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| norma |
5203/2021 |
2021-04-16 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o funcionamento de Restaurantes, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações junto a Secretária de Saúde e ou da Vigilância Sanitária, quanto aos valores empregados pelo município para
a realização dos procedimentos de castração na URA especificando o valor gasto em cada procedimento e o total de castrações realizadas nos anos de 2019, 2020 e até a referente data em 2021. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-15 |
Moção |
Moção de Apoio pela liberação de recursos necessários para realização do "Censo 2021" tendo em vista orçamento estipulado ou equivalente, informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Requer da Mesa Diretora, alteração na Lei nº 4.784 de 09 de setembro de 2010, no sentido de diminuir o valor dos salários dos Cargos de Diretor Geral, Diretor Legislativo, Diretor Administrativo, Diretor de Comunicação, Coordenador da TV Câmara, Consultor Jurídico, Chefe de Gabinete da Presidência, e Assessor de Comunicação Social. E Criação de um teto salarial aos mesmos abaixo dos subsídios dos vereadores e semelhante aos proventos do Assessor Parlamentar. |
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| materia |
205/2021 |
2021-04-15 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal à instalação de câmeras de segurança no Loteamento Dona Olga. |
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| materia |
206/2021 |
2021-04-15 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de buraco na altura do Nº 512, em frente a lombada, da Rua José Reinaldo Angonezze, Bairro José Bonifácio. |
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| materia |
207/2021 |
2021-04-15 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco em toda extensão da Rua Eduardo Stefanos Zaar, bairro Agrícola. |
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| materia |
208/2021 |
2021-04-15 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica de toda extensão da Rua Almerinda Lino Caleffi, bairro Demoliner. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-14 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes as placas de identificação com nome de ruas, qual o setor responsável? Há contrato ativo com alguma empresa? Se não há, qual o planejamento para sanar essa reivindicação dos moradores. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-14 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio ao Projeto de Lei Legislativo 09/2021 de autoria do Deputado Mateus Wesp, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condenado ressarcir o estado do Rio Grande do Sul das despesas com a sua manutenção nos estabelecimentos prisionais estaduais, a ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Gabinete do Deputado Mateus Wesp. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-14 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, diante da pandemia do COVID-19, que seja analisada a melhor forma de comemorarmos os 50 anos de criação e instalação da Diocese de Erexim. |
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| norma |
5201/2021 |
2021-04-14 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5202/2021 |
2021-04-14 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de
Erechim. |
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| norma |
6814/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de bens móveis para a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS. |
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| norma |
26/2021 |
2021-04-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências. |
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| norma |
27/2021 |
2021-04-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Guarda Municipal III. |
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| norma |
5200/2021 |
2021-04-13 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. |
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| norma |
6812/2021 |
2021-04-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n.º 5.310/2013 a qual Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim. |
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| norma |
6813/2021 |
2021-04-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica a assinatura do Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Erechim e a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando a utilização de respiradores para o atendimento à pacientes acometidos pela COVID-19. |
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