| norma |
5191/2021 |
2021-04-06 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6807/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Médico Ginecologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
6808/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 15 (quinze) Cozinheiras, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
6809/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de 1 (um) compressor de ar de uso odontológico para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS. |
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6810/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra |
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| norma |
6811/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei n.º 4.068/2006 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM). |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Autoriza o transporte de animais domésticos de médio ou pequeno porte acompanhados por seus responsáveis no transporte coletivo no município de Erechim, altera a lei nº 6.180 de 27 de julho de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de apoio a privatização da CORSAN a ser encaminhada ao Governador do Estado. |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação de Requerimento de Informação Nº 4/2021. |
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| materia |
172/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão de uma lombada na josé Mokva filho, próximo nº 13. |
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| materia |
173/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de Providências |
Sugere aos Órgãos do Poder Executivo Municipal a inclusão da população portadoras de doenças (grupo de risco) no rol prioritário de vacinação contra a COVID-19. |
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| materia |
174/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos Órgãos do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Juvenal Ronsoni, Bairro Agrícola, em Erechim/RS, no trecho entre a Rua Normélio Reginatto e Rua Marcos Testolin. |
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| materia |
175/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos Órgãos do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Clementina Albarello, Bairro Cerâmica, em Erechim/RS. |
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| materia |
176/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de Providências |
Solicita aos Órgãos do Poder Executivo Municipal a agilidade na execução das ordens de serviço de trocas de lâmpadas em razão do acúmulo de pedidos na Secretaria Competente. |
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| norma |
5187/2021 |
2021-04-05 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.820, de 04 de abril de 2021, que Altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas
sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| norma |
5188/2021 |
2021-04-05 |
Decreto Municipal |
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando
os protocolos da bandeira VERMELHA para o município de Erechim/RS no período de 06 a 12 de abril de 2021. |
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| sessao |
8 |
2021-04-05 |
Ordinária |
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| norma |
22/2021 |
2021-04-04 |
Portaria |
Nomeia o senhor Carla Luisa Severo, a partir de 04 de janeiro de 2021. |
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| norma |
5185/2021 |
2021-04-02 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.819, de 10 de abril de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema
de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes a regularização das chácaras 167. Quais providências estão sendo tomadas, quando e como irá funcionar. |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-01 |
Moção |
Moção de Apoio a troca do nome da instituição Lar da Criança, para “LAR EDIR BISOGNIN GOELZER” a ser encaminhada a COMISSÃO NOMEADA PELA PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO BENEFECIENTE LAR DA CRIANÇA. |
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17/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Requer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública On-line tendo como tema “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatização da CORSAN no Rio Grande do Sul”, tendo transmissão da TV Câmara, na qual serão convidadas como debatedores as autoridades públicas e as lideranças da sociedade civil ligadas ao tema. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-01 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim Paulo Alfredo Pólis, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. |
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| materia |
167/2021 |
2021-04-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, agilidade no encaminhamento do Projeto de Lei de ajuste do piso salarial dos Professores. |
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| materia |
168/2021 |
2021-04-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a re-pintura da sinalização de trânsito de estacionamento na Rua Aratiba esquina com a Av. Germano Hoffmam. |
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| materia |
169/2021 |
2021-04-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado reforma no Passeio Público na extensão Área Verde situada na Rua Davi Pinto de Souza- Bairro São Cristóvão. |
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170/2021 |
2021-04-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a pulverização contra o mosquito da
Dengue, no entorno dos Hospitais Santa Terezinha,
Hospital Santa Monica, Hospital de caridade,
Hospital Unimed, UPA e as UBS. |
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| materia |
171/2021 |
2021-04-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente o estudo de viabilidade para que se possa fazer a inclusão dos funcionários das clínicas médicas na lista de prioritários para a imunização do COVID - 19. |
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| norma |
5184/2021 |
2021-04-01 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o funcionamento de restaurantes, padarias, confeitarias e sorveterias no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de
Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
5186/2021 |
2021-04-01 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.029.041,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5182/2021 |
2021-03-31 |
Decreto Municipal |
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, de Erechim/RS. |
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| norma |
5183/2021 |
2021-03-31 |
Decreto Municipal |
Aprova o Plano de Trabalho da Fiscalização Municipal de que trata o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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6804/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas à realização de serviços e aquisição de peças para a Oficina Municipal, e a abrir crédito especial. |
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6805/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas ao pagamento de locação de imóvel de propriedade de Ypiranga Futebol Clube. |
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6806/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a redação da Lei n.º 4.068/2006 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM). |
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166/2021 |
2021-03-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação com pedras paralelepípedos na Rua Abraham Litwin, no bairro Jabuticabal. |
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16/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer o repasse no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) da sobra do orçamento da Câmara, para a Secretaria de Assistência Social, para aquisição de cestas básicas. |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a doação de 1 (um) compressor de ar de uso odontológico para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS. |
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164/2021 |
2021-03-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente o estudo de viabilidade para que se possa fazer a inclusão dos funcionários das farmácias na lista de prioritários para a imunização do COVID - 19. |
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165/2021 |
2021-03-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de cursos profissionalizantes e cursos de qualificação gratuitos na área de beleza, cuidadores de idosos e corte costura. |
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5181/2021 |
2021-03-29 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema
de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2021-03-29 |
Ordinária |
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7/2021 |
2021-03-26 |
Moção |
Moção Contrária à continuidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 280/2019 - que prevê a retirada da obrigatoriedade do plebiscito no caso da venda das estatais
Corsan, Banrisul e Procergs – a ser encaminhada ao Governador do Rio Grande do Sul e ao Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
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15/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer a Câmara Municipal a realização de Audiência Pública Online, tendo transmissão da TV Câmara, com a participação da AGER e representantes da empresa Stacione para esclarecimento de dúvidas e reclamações, referente ao estacionamento rotativo. |
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161/2021 |
2021-03-26 |
Pedido de Providências |
Solicita a Secretaria de Agricultura, atualmente lotada junto ao desenvolvimento econômico, em parceria com demais órgãos e entidades responsáveis, que realizem um levantamento das famílias agricultoras sem acesso a internet para realização das aulas remotas. |
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| materia |
162/2021 |
2021-03-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja efetuada a substituição das lâmpadas na Rua Otto Eduardo Muller, Bairro Boa
Vista, em frente a APAE e aos números 103 e 117. |
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| materia |
163/2021 |
2021-03-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Pulverização contra a Dengue nos Bairros da cidade. |
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| materia |
160/2021 |
2021-03-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Reabilitação para tratamento de sequelas pós – Covid-19. |
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