| materia |
315/2020 |
2020-07-10 |
Pedido de Providências |
Solicita ao Poder Executivo Municipal providências junto à Secretaria de Saúde, através do setor de Vigilância Sanitária para que formule um protocolo à ser adotado para o retorno das atividades em Ginásios de Esportes, no âmbito do Município de Erechim. |
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| materia |
316/2020 |
2020-07-10 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à instalação de um poste de iluminação pública na Rua Miguel Reiner – José Bonifácio. |
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| materia |
317/2020 |
2020-07-10 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção das Ruas Rosário Rizzi e Miguel Reiner – José Bonifácio. |
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318/2020 |
2020-07-10 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, alargamento do passeio público existente na Rua David Pinto de Souza, no trecho de acesso a rótula do Bairro São Cristóvão. |
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3/2020 |
2020-07-10 |
Ordem de Serviço |
Altera a redação dos Art. 32 e 52 da Ordem de Serviço 02/ de 08 de junho de 2020 que dispõe sobre propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal para as eleições municipais de 2020 e regulamenta a programação da tv Câmara (Canal Legislativo). |
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4975/2020 |
2020-07-10 |
Decreto Municipal |
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n.° 12.846, de L° de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. |
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| materia |
27/2020 |
2020-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “B” da Rua Zero Hora situada no bairro Linho do Município de Erechim de Rua Olimpia Mazzola – Líder Comunitária. |
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28/2020 |
2020-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “A” da Rua Zero Hora situada no bairro Linho do Município de Erechim de Rua Silvino Bresolin – Líder Comunitário. |
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29/2020 |
2020-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “G” da Rua Nelson Francisco Dariva situada no bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua Gelso Pereira de Oliveira –
Metalúrgico. |
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308/2020 |
2020-07-08 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a limpeza (remoção da terra) da Rua Daniel Durli, nas mediações do numero 200, bem como a reconstrução do meio fio, tendo em vista se tratar de uma área verde. |
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| materia |
309/2020 |
2020-07-08 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação na área verde situada no Bairro Linho, rua Alice Tonin, proximidades do numero 434. |
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| materia |
310/2020 |
2020-07-08 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a recuperação da malha asfáltica em toda a extensão da Rua Demétrio Acosta Bairro Linho. |
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311/2020 |
2020-07-08 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para seja feito estacionamento somente em um lado da via na Rua
Wladyslaw Krepinski entre as Ruas Alberto Parenti e Rua Santa Badalotti, Bairro Atântico. |
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312/2020 |
2020-07-08 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se realize o recolhimento do lixo na Rua Mariana Kruchinski em frente a Igreja do Cristo Rei e na Rua Santa Lúcia esquina com a Rua São Martinho no Bairro Cristo Rei. |
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313/2020 |
2020-07-08 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se realize o recolhimento do lixo na Rua Geraldo Rufino Pinheiro ao lado da Capela Mortuária do Progresso e na Rua São Tomé esquina com a Rua Geraldo Rufino Pinheiro Bairro Progresso. |
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| materia |
314/2020 |
2020-07-08 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizada campanha educativa nas diversas mídias sobre o descarte adequado de máscaras e luvas. |
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| norma |
4973/2020 |
2020-07-07 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.346, de 06 de julho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
4974/2020 |
2020-07-07 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.347, de 06 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
6707/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Psicólogos – 40 horas semanais, para atendimento no CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o estado de calamidade pública. |
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| norma |
6708/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Comunitários, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| norma |
6709/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária semanal de 12 (doze) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| norma |
6710/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| norma |
6711/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| materia |
58/2020 |
2020-07-06 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências nº 124/2020. Quais providências estão sendo tomadas, e qual a previsão para realização das obras. |
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| materia |
307/2020 |
2020-07-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para instalação de Praça e Academia ao Ar Livre, na Avenida Pedro Pinto de Souza, nº 1195 – Bairro São Cristóvão . |
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| sessao |
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2020-07-06 |
Ordinária |
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| materia |
29/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Comunitários, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| materia |
30/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária semanal de 12 (doze) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| materia |
31/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| materia |
32/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. |
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| materia |
43/2020 |
2020-07-03 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação dos Projetos de Lei Executivo Nº. 29, 30 e 31 de 2020. |
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| materia |
304/2020 |
2020-07-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção em toda extensão da Rua Júlio Trombini. |
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| materia |
305/2020 |
2020-07-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que identifique e notifique o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) no trecho da rua Francisco Ferdinando Losina, nas proximidades na nova loja Havan, Bairro Bela Vista, para que confeccione passeio em frente ao respectivo imóvel. |
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| materia |
306/2020 |
2020-07-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que autorize através de processo simplificado a retirada e/ou substituição de árvores no perímetro urbano do munícipio. |
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| materia |
41/2020 |
2020-07-02 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do art. 76 do Regimento interno, a retirada da Moção Nº 10/2020 de tramitação, de minha autoria, que trata da Moção de apoio ao PDL n.304/2020 a ser encaminhada a Câmara dos Deputados. |
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| materia |
42/2020 |
2020-07-02 |
Requerimento |
Requer o repasse do valor de R$ 60.000,00 da sobra orçamentária do Poder Legislativo, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social. |
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| materia |
57/2020 |
2020-07-02 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes quanto ao pedido de providência nº 193/2020 referente a sugestão para elaboração de programa de auxílio à pequenos e microempreendedores do município para o pagamento das locações de seus imóveis enquanto perdurar o Decreto de Calamidade diante a epidemia do coronavírus em nossa cidade. |
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| materia |
301/2020 |
2020-07-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para melhorias no calçamento da Rua Albano Stumpf, Bairro Centro. |
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| materia |
302/2020 |
2020-07-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Jacinto Godoi entre as Ruas Torres Gonçalves e Rua Henrique Schwering, Bairro Centro. |
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303/2020 |
2020-07-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da rua, bem como o cascalhamento e colocação de brita junto ao endereço BR 153, km 53, próximo ao número 755. |
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| norma |
4971/2020 |
2020-07-02 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.140.751,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4972/2020 |
2020-07-02 |
Decreto Municipal |
Determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o estado de calamidade pública. |
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| materia |
3/2020 |
2020-07-01 |
Veto |
Veto n.º 003/2020, referente a Emenda Modificativa n.º 1025-1, que altera o Inciso II do Art. 3.º do PROJETO DE LEI n.º 025/2020, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências.” |
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| materia |
27/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Psicólogos – 40 horas semanais, para atendimento no CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o estado de calamidade pública. |
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| materia |
298/2020 |
2020-07-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, patrolamento e britagem da Rua Ademir Roesler, Bairro Parque dos Viajantes. |
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| materia |
299/2020 |
2020-07-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Ernesto Perachi, bairro José Bonifácio. |
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| materia |
300/2020 |
2020-07-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de uma lombada do tipo redutor de velocidade na Rua Dr. Nery Reichmann, próximo ao CRVA no Bairro Cerâmica. |
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| norma |
41/2020 |
2020-07-01 |
Portaria |
NOMEIA, a Senhora ANDREICE PAULA MARTINS, a partir de 01 de Julho de 2020. |
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| norma |
4970/2020 |
2020-07-01 |
Decreto Municipal |
Prorroga o prazo da suspensão das baixas dos cadastros dos veículos do transporte escolar, no decorrer do estado de calamidade pública (COVID-19). |
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| norma |
40/2020 |
2020-06-30 |
Portaria |
EXONERA, a Senhora JANETE PESCADOR VICENTINI, a partir de 30 de Junho de 2020. |
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