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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 315/2020 2020-07-10 Pedido de Providências Solicita ao Poder Executivo Municipal providências junto à Secretaria de Saúde, através do setor de Vigilância Sanitária para que formule um protocolo à ser adotado para o retorno das atividades em Ginásios de Esportes, no âmbito do Município de Erechim. 1 extracted
materia 316/2020 2020-07-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à instalação de um poste de iluminação pública na Rua Miguel Reiner – José Bonifácio. 1 extracted
materia 317/2020 2020-07-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção das Ruas Rosário Rizzi e Miguel Reiner – José Bonifácio. 1 extracted
materia 318/2020 2020-07-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, alargamento do passeio público existente na Rua David Pinto de Souza, no trecho de acesso a rótula do Bairro São Cristóvão. 1 extracted
norma 3/2020 2020-07-10 Ordem de Serviço Altera a redação dos Art. 32 e 52 da Ordem de Serviço 02/ de 08 de junho de 2020 que dispõe sobre propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal para as eleições municipais de 2020 e regulamenta a programação da tv Câmara (Canal Legislativo). 1 extracted
norma 4975/2020 2020-07-10 Decreto Municipal Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n.° 12.846, de L° de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 1 extracted
materia 27/2020 2020-07-09 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “B” da Rua Zero Hora situada no bairro Linho do Município de Erechim de Rua Olimpia Mazzola – Líder Comunitária. 1 extracted
materia 28/2020 2020-07-09 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “A” da Rua Zero Hora situada no bairro Linho do Município de Erechim de Rua Silvino Bresolin – Líder Comunitário. 1 extracted
materia 29/2020 2020-07-09 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “G” da Rua Nelson Francisco Dariva situada no bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua Gelso Pereira de Oliveira – Metalúrgico. 1 extracted
materia 308/2020 2020-07-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a limpeza (remoção da terra) da Rua Daniel Durli, nas mediações do numero 200, bem como a reconstrução do meio fio, tendo em vista se tratar de uma área verde. 1 extracted
materia 309/2020 2020-07-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação na área verde situada no Bairro Linho, rua Alice Tonin, proximidades do numero 434. 1 extracted
materia 310/2020 2020-07-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a recuperação da malha asfáltica em toda a extensão da Rua Demétrio Acosta Bairro Linho. 1 extracted
materia 311/2020 2020-07-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para seja feito estacionamento somente em um lado da via na Rua Wladyslaw Krepinski entre as Ruas Alberto Parenti e Rua Santa Badalotti, Bairro Atântico. 1 extracted
materia 312/2020 2020-07-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se realize o recolhimento do lixo na Rua Mariana Kruchinski em frente a Igreja do Cristo Rei e na Rua Santa Lúcia esquina com a Rua São Martinho no Bairro Cristo Rei. 1 extracted
materia 313/2020 2020-07-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se realize o recolhimento do lixo na Rua Geraldo Rufino Pinheiro ao lado da Capela Mortuária do Progresso e na Rua São Tomé esquina com a Rua Geraldo Rufino Pinheiro Bairro Progresso. 1 extracted
materia 314/2020 2020-07-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizada campanha educativa nas diversas mídias sobre o descarte adequado de máscaras e luvas. 1 extracted
norma 4973/2020 2020-07-07 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.346, de 06 de julho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 4974/2020 2020-07-07 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.347, de 06 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 6707/2020 2020-07-07 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Psicólogos – 40 horas semanais, para atendimento no CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o estado de calamidade pública. 1 extracted
norma 6708/2020 2020-07-07 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Comunitários, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
norma 6709/2020 2020-07-07 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária semanal de 12 (doze) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
norma 6710/2020 2020-07-07 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
norma 6711/2020 2020-07-07 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
materia 58/2020 2020-07-06 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências nº 124/2020. Quais providências estão sendo tomadas, e qual a previsão para realização das obras. 1 extracted
materia 307/2020 2020-07-06 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para instalação de Praça e Academia ao Ar Livre, na Avenida Pedro Pinto de Souza, nº 1195 – Bairro São Cristóvão . 1 extracted
sessao 21 2020-07-06 Ordinária — 1 extracted
materia 29/2020 2020-07-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Comunitários, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
materia 30/2020 2020-07-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária semanal de 12 (doze) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
materia 31/2020 2020-07-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
materia 32/2020 2020-07-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. 1 extracted
materia 43/2020 2020-07-03 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação dos Projetos de Lei Executivo Nº. 29, 30 e 31 de 2020. 1 extracted
materia 304/2020 2020-07-03 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção em toda extensão da Rua Júlio Trombini. 1 extracted
materia 305/2020 2020-07-03 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que identifique e notifique o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) no trecho da rua Francisco Ferdinando Losina, nas proximidades na nova loja Havan, Bairro Bela Vista, para que confeccione passeio em frente ao respectivo imóvel. 1 extracted
materia 306/2020 2020-07-03 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que autorize através de processo simplificado a retirada e/ou substituição de árvores no perímetro urbano do munícipio. 1 extracted
materia 41/2020 2020-07-02 Requerimento Requeiro nos termos do art. 76 do Regimento interno, a retirada da Moção Nº 10/2020 de tramitação, de minha autoria, que trata da Moção de apoio ao PDL n.304/2020 a ser encaminhada a Câmara dos Deputados. 1 extracted
materia 42/2020 2020-07-02 Requerimento Requer o repasse do valor de R$ 60.000,00 da sobra orçamentária do Poder Legislativo, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social. 1 extracted
materia 57/2020 2020-07-02 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes quanto ao pedido de providência nº 193/2020 referente a sugestão para elaboração de programa de auxílio à pequenos e microempreendedores do município para o pagamento das locações de seus imóveis enquanto perdurar o Decreto de Calamidade diante a epidemia do coronavírus em nossa cidade. 1 extracted
materia 301/2020 2020-07-02 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para melhorias no calçamento da Rua Albano Stumpf, Bairro Centro. 1 extracted
materia 302/2020 2020-07-02 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Jacinto Godoi entre as Ruas Torres Gonçalves e Rua Henrique Schwering, Bairro Centro. 1 extracted
materia 303/2020 2020-07-02 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da rua, bem como o cascalhamento e colocação de brita junto ao endereço BR 153, km 53, próximo ao número 755. 1 extracted
norma 4971/2020 2020-07-02 Decreto Municipal ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.140.751,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4972/2020 2020-07-02 Decreto Municipal Determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o estado de calamidade pública. 1 extracted
materia 3/2020 2020-07-01 Veto Veto n.º 003/2020, referente a Emenda Modificativa n.º 1025-1, que altera o Inciso II do Art. 3.º do PROJETO DE LEI n.º 025/2020, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 27/2020 2020-07-01 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Psicólogos – 40 horas semanais, para atendimento no CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o estado de calamidade pública. 1 extracted
materia 298/2020 2020-07-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, patrolamento e britagem da Rua Ademir Roesler, Bairro Parque dos Viajantes. 1 extracted
materia 299/2020 2020-07-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Ernesto Perachi, bairro José Bonifácio. 1 extracted
materia 300/2020 2020-07-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de uma lombada do tipo redutor de velocidade na Rua Dr. Nery Reichmann, próximo ao CRVA no Bairro Cerâmica. 1 extracted
norma 41/2020 2020-07-01 Portaria NOMEIA, a Senhora ANDREICE PAULA MARTINS, a partir de 01 de Julho de 2020. 1 extracted
norma 4970/2020 2020-07-01 Decreto Municipal Prorroga o prazo da suspensão das baixas dos cadastros dos veículos do transporte escolar, no decorrer do estado de calamidade pública (COVID-19). 1 extracted
norma 40/2020 2020-06-30 Portaria EXONERA, a Senhora JANETE PESCADOR VICENTINI, a partir de 30 de Junho de 2020. 1 extracted