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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4969/2020 2020-06-30 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.335, de 29 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de ~-trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 6705/2020 2020-06-30 Lei Ordinária Municipal Denomina a Travessa “A” da Rua Luiz Freschi situada no Bairro Cristo Rei do Município de Erechim de Rua Danilo Ulderico Dal Zot - Industrialista. 1 extracted
norma 6706/2020 2020-06-30 Lei Ordinária Municipal Denomina a Travessa “E” da Rua Nelson Francisco Dariva situada no Bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua Alberto Ricieri Dal Zot - Industrialista. 1 extracted
materia 10/2020 2020-06-29 Moção Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio ao PDL n.304/2020 a ser encaminhada a Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário Nacional. 1 extracted
materia 26/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na Lei Municipal n.º 6.326/2017 (PPA) e na Lei Municipal n.º 6.637/2019 (LDO), a aquisição de sala comercial e abrir crédito especial, visando a aquisição de um imóvel (Sala Comercial), destinada a instalação da Sede própria da AGER. 1 extracted
materia 39/2020 2020-06-29 Requerimento Requer o repasse do valor de R$ 20.000,00 da sobra orçamentária da Câmara, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, com a finalidade de aquisição de tubos de concreto para canalização do esgoto no limite do Bairro Atlântico com o Parque do Galo. 1 extracted
materia 40/2020 2020-06-29 Requerimento Requer o repasse no valor de R$ 40.000,00 da sobra orçamentária da Câmara, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, com a finalidade de implantação de Semáforo no entroncamento das Ruas Sergipe e Rua Major Cândido Cony, localizada no Bairro Morada do Sol. 1 extracted
sessao 20 2020-06-29 Ordinária — 1 extracted
materia 55/2020 2020-06-26 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações sobre o Pedido de Providência nº 188/2020 que trata das propostas da Frente Parlamentar pela Desburocratização 1 extracted
materia 56/2020 2020-06-26 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao ensino nas escolas municipais. Como está sendo realizado, por níveis e como está sendo a adesão dos alunos. 1 extracted
materia 296/2020 2020-06-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da rua em frente a empresa Ofica Litwin e Vaneli, na Br 153, bem como que seja feito a tubulação para esgotar a água. 1 extracted
materia 297/2020 2020-06-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um redutor de velocidade na Rua: Júlio Trombini próximo a esquina com a Rua: Henrique Pagnoceli. 1 extracted
materia 10241/2020 2020-06-26 Emenda do Poder Executivo Emenda ao Projeto de Lei 024/2020, que altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2020 2020-06-26 Portaria NOMEIA, a Senhora ANA CAROLINA RIBEIRO, a partir de 26 de Junho de 2020. 1 extracted
norma 4967/2020 2020-06-26 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.331, de 25 de junho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 4968/2020 2020-06-26 Decreto Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela empresa Peccin S/A. 1 extracted
materia 54/2020 2020-06-25 Requerimento de Informações Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o planilhamento do consumo de energia elétrica do município de Erechim 1 extracted
materia 291/2020 2020-06-25 Pedido de Providências Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Triagem para a distribuição de alimentos doados nos moldes da Lei Federal nº 14.016/2020, conhecida como Lei do Bom Samaritano. 1 extracted
materia 292/2020 2020-06-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo técnico da viabilidade de habilitar os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, tratados na Nota Técnica nº 18/2020-DESF/SAPS/MS. 1 extracted
materia 293/2020 2020-06-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a recuperação da escadaria e corrimãos de acesso à Rua Sidney Guerra pela Rua Catarina Basso, bem como a instalação de uma luminária neste local. 1 extracted
materia 294/2020 2020-06-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, instalação de guard-rail na esquina da Rua Sidney Guerra com Rua Catarina Basso. 1 extracted
materia 295/2020 2020-06-25 Pedido de Providências Apresento aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa Medicamento em Casa a ser implantado durante o período em que perdurar a pandemia do coronavirus e o estado de calamidade pública no município de Erechim, e da outras providências. 1 extracted
norma 38/2020 2020-06-25 Portaria EXONERA, a Senhora DANIELA CALGAROTTO, a partir de 25 de Junho de 2020. 1 extracted
norma 4966/2020 2020-06-25 Decreto Municipal Estabelece a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020. 1 extracted
materia 53/2020 2020-06-24 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes o contrato do Município de Erechim com o IPÊ que está próximo a data de expiração. Solicito cópia do contrato atual, e se houver cópia da minuta do novo contrato, e previsão de renovação do mesmo. 1 extracted
materia 280/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se faça melhorias no calçamento da Rua Márcio Lourenço Magni, localizada no Bairro Liberdade. 1 extracted
materia 281/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que seja concluído o asfaltamento da Rua Cecilia Skrovonski, no Bairro Liberdade. 1 extracted
materia 282/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para realização de um tapa buraco na Rua José Sponchiado, Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 283/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Cristovão Pereira de Abreu localizada no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 284/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para realização de um tapa buraco em toda a extensão da Rua Estevão Gavenda, localizada no Bairro Progresso. 1 extracted
materia 285/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Santa Iolanda - Bairro Progresso 1 extracted
materia 286/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua São Gerônimo (próxima à Igreja Pentecostal Deus é Amor) - Bairro Progresso 1 extracted
materia 287/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a restauração do calçamento na Rua Angelina Rech Lize, localizada no Bairro José Bonifácio. 1 extracted
materia 288/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a restauração do calçamento na Rua Rúbio Brasiliano, no Bairro José Bonifácio. 1 extracted
materia 289/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a operação tapa buracos do asfalto na Rua Gonçalves Dias, Bairro Centro. 1 extracted
materia 290/2020 2020-06-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja construído passeio nas laterais da Avenida Sidney Guerra, entre a Rua Reinaldo Angonezze até as imediações da passarela. 1 extracted
norma 4963/2020 2020-06-23 Decreto Municipal Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Seleção do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim — FAACE. 1 extracted
norma 4964/2020 2020-06-23 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.322, de 22 de junho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COV1D 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 4965/2020 2020-06-23 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.323, de 22 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-I 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 6704/2020 2020-06-23 Lei Ordinária Municipal Denomina a Travessa “M” da Rua Cecilia Skowronski situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim de Rua Frederico Brandler - Pioneiro. 1 extracted
materia 26/2020 2020-06-22 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Dispõe sobre a possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município de Erechim, durante a vigência de decreto municipal e/ou estadual que declare estado de calamidade pública em Erechim, em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2020 2020-06-22 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações sobre o repasse do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus regida pela PORTARIA SES Nº 410/2020. 1 extracted
materia 51/2020 2020-06-22 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações sobre o repasse do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus regida pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. 1 extracted
materia 52/2020 2020-06-22 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, esclarecimentos no tocante ao cumprimento do Decreto Estadual nº 55.240/2020. 1 extracted
materia 277/2020 2020-06-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a isenção de IPTU, de atividades econômicas que estão impedidos de trabalhar devido à pandemia. 1 extracted
materia 278/2020 2020-06-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a aquisição de terreno para construção da praça no Bairro Presidente Vargas. 1 extracted
materia 279/2020 2020-06-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, conclusão do asfaltamento da Rua Euclides Maragno, Bairro Cerâmica. 1 extracted
norma 4961/2020 2020-06-22 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.320, de 20 de Junho de 2020, que Altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 4962/2020 2020-06-22 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.321, de 21 de Junho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências e altera o Decreto 55.320, de 20 de junho de 2020. 1 extracted
sessao 19 2020-06-22 Ordinária — 1 extracted