| norma |
4969/2020 |
2020-06-30 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.335, de 29 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de ~-trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
6705/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “A” da Rua Luiz Freschi situada no Bairro Cristo Rei do Município de Erechim de Rua Danilo Ulderico Dal Zot - Industrialista. |
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| norma |
6706/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “E” da Rua Nelson Francisco Dariva situada no Bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua Alberto Ricieri Dal Zot - Industrialista. |
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| materia |
10/2020 |
2020-06-29 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio ao PDL n.304/2020 a ser encaminhada a Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário Nacional. |
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26/2020 |
2020-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na Lei Municipal n.º 6.326/2017 (PPA) e na Lei Municipal n.º 6.637/2019 (LDO), a aquisição de sala comercial e abrir crédito especial, visando a aquisição de um imóvel (Sala Comercial), destinada a instalação da Sede própria da AGER. |
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| materia |
39/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requer o repasse do valor de R$ 20.000,00 da sobra orçamentária da Câmara, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, com a finalidade de aquisição de tubos de concreto para canalização do esgoto no limite do Bairro Atlântico com o Parque do Galo. |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requer o repasse no valor de R$ 40.000,00 da sobra orçamentária da Câmara, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, com a finalidade de implantação de Semáforo no entroncamento das Ruas Sergipe e Rua Major Cândido Cony, localizada no Bairro Morada do Sol. |
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| sessao |
20 |
2020-06-29 |
Ordinária |
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55/2020 |
2020-06-26 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações sobre o Pedido de Providência nº 188/2020 que trata das propostas da Frente Parlamentar pela Desburocratização |
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| materia |
56/2020 |
2020-06-26 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao ensino nas escolas municipais. Como está sendo realizado, por níveis e como está sendo a adesão dos alunos. |
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| materia |
296/2020 |
2020-06-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da rua em frente a empresa Ofica Litwin e Vaneli, na Br 153, bem como que seja feito a tubulação para esgotar a água. |
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| materia |
297/2020 |
2020-06-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um redutor de velocidade na Rua: Júlio Trombini próximo a esquina com a Rua: Henrique Pagnoceli. |
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| materia |
10241/2020 |
2020-06-26 |
Emenda do Poder Executivo |
Emenda ao Projeto de Lei 024/2020, que altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências. |
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| norma |
39/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
NOMEIA, a Senhora ANA CAROLINA RIBEIRO, a partir de 26 de Junho de 2020. |
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| norma |
4967/2020 |
2020-06-26 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.331, de 25 de junho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
4968/2020 |
2020-06-26 |
Decreto Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela empresa Peccin S/A. |
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| materia |
54/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento de Informações |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o planilhamento do consumo de energia elétrica do município de Erechim |
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| materia |
291/2020 |
2020-06-25 |
Pedido de Providências |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Triagem para a distribuição de alimentos doados nos moldes da Lei Federal nº 14.016/2020, conhecida como Lei do Bom Samaritano. |
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| materia |
292/2020 |
2020-06-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo técnico da viabilidade de habilitar os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, tratados na Nota Técnica nº 18/2020-DESF/SAPS/MS. |
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| materia |
293/2020 |
2020-06-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a recuperação da escadaria e corrimãos de acesso à Rua Sidney Guerra pela Rua Catarina Basso, bem como a instalação de uma luminária neste local. |
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| materia |
294/2020 |
2020-06-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, instalação de guard-rail na esquina da Rua Sidney Guerra com Rua Catarina Basso. |
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| materia |
295/2020 |
2020-06-25 |
Pedido de Providências |
Apresento aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa Medicamento em Casa a ser implantado durante o período em que perdurar a pandemia do coronavirus e o estado de calamidade pública no município de Erechim, e da outras providências. |
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| norma |
38/2020 |
2020-06-25 |
Portaria |
EXONERA, a Senhora DANIELA CALGAROTTO, a partir de 25 de Junho de 2020. |
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| norma |
4966/2020 |
2020-06-25 |
Decreto Municipal |
Estabelece a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020. |
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| materia |
53/2020 |
2020-06-24 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes o contrato do Município de Erechim com o IPÊ que está próximo a data de expiração. Solicito cópia do contrato atual, e se houver cópia da minuta do novo contrato, e previsão de renovação do mesmo. |
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| materia |
280/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se faça melhorias no calçamento da Rua Márcio Lourenço Magni, localizada no Bairro Liberdade. |
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| materia |
281/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que seja concluído o asfaltamento da Rua Cecilia Skrovonski, no Bairro Liberdade. |
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| materia |
282/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para realização de um tapa buraco na Rua José Sponchiado, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
283/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Cristovão Pereira de Abreu localizada no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
284/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para realização de um tapa buraco em toda a extensão da Rua Estevão Gavenda, localizada no Bairro Progresso. |
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285/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Santa Iolanda - Bairro Progresso |
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| materia |
286/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua São Gerônimo (próxima à Igreja Pentecostal Deus é Amor) - Bairro Progresso |
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| materia |
287/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a restauração do calçamento na Rua Angelina Rech
Lize, localizada no Bairro José Bonifácio. |
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288/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a restauração do calçamento na Rua Rúbio Brasiliano, no Bairro José Bonifácio. |
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| materia |
289/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a operação tapa buracos do asfalto na Rua
Gonçalves Dias, Bairro Centro. |
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290/2020 |
2020-06-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja construído passeio nas laterais da Avenida Sidney Guerra, entre a Rua Reinaldo Angonezze até as imediações da passarela. |
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4963/2020 |
2020-06-23 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Seleção do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim — FAACE. |
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4964/2020 |
2020-06-23 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.322, de 22 de junho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COV1D 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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4965/2020 |
2020-06-23 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.323, de 22 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-I 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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6704/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “M” da Rua Cecilia Skowronski situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim de Rua Frederico Brandler - Pioneiro. |
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26/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município de Erechim, durante a vigência de decreto municipal e/ou estadual que declare estado de calamidade pública em Erechim, em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. |
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50/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações sobre o repasse do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus regida pela PORTARIA SES Nº 410/2020. |
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| materia |
51/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações sobre o repasse do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus regida pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. |
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| materia |
52/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, esclarecimentos no tocante ao cumprimento do Decreto Estadual nº 55.240/2020. |
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| materia |
277/2020 |
2020-06-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a isenção de IPTU, de atividades econômicas que estão impedidos de trabalhar devido à pandemia. |
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278/2020 |
2020-06-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a aquisição de terreno para construção da praça no Bairro Presidente Vargas. |
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| materia |
279/2020 |
2020-06-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, conclusão do asfaltamento da Rua Euclides Maragno, Bairro Cerâmica. |
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| norma |
4961/2020 |
2020-06-22 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.320, de 20 de Junho de 2020, que Altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
4962/2020 |
2020-06-22 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.321, de 21 de Junho de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências e altera o Decreto 55.320, de 20 de junho de 2020. |
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| sessao |
19 |
2020-06-22 |
Ordinária |
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