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5/2022 |
2022-05-02 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
Emenda Aditiva e Modificativa ao PLC 002/2022, “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, E PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 03, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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75/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de Providência |
1– Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua 13 de Maio em frente à casa de número 147 no bairro Lira. JUSTIFICATIVA: A lâmpada está queimada a mais de um mês. |
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76/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de Providência |
1Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de três luminárias na Rua Emilio Waldemar Scherer na altura do Nº 635 (junto à quadra de esportes do EMEF Marechal Candido Rondon) no bairro Rincão Gaúcho. |
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77/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de erosões nos seguintes locais:
- Rua Ildefonso de Londres, 518, Campo Grande.
- Rua Ildefonso de Londres, 496, Campo Grande.
- Rua Luiz Pedro dos Reis, 105, Campo Grande.
- Rua Caxias do Sul x Avenida dos Municípios, Campo Grande.
- Rua José Francisco da Costa, próximo ao número 1923, em frente à praça.
- Rua Januário Rodrigues Silva, 113, Bela Vista. |
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36/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei |
“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 634, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, E OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI MUNICIPAL N° 1590, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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35/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 19 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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27/2022 |
2022-04-25 |
Pedido de Informação |
• Requer que seja remetido a este Vereador o impacto financeiro-orçamentário, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a seguinte projeção:
Redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas seguintes proporções:
I - 2%;
II - 4%;
III - 5%;
IV - 6%; e
V - 8%. |
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72/2022 |
2022-04-25 |
Pedido de Providência |
1– Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto dos buracos e faça o patrolamento da Rua Braga, no trecho entre a Rua Alta Tensão e Rua Portugal no bairro Sol Nascente. JUSTIFICATIVA: A estrada esta em péssimo estado, cheia de buracos e necessita de patrolagem, pois em dias de chuva a estrada fica intrasitável |
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73/2022 |
2022-04-25 |
Pedido de Providência |
1– Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto dos buracos e faça o patrolamento da antiga Travessa José Francisco da Costa (Rua Elma Cecília Kessler) no bairro Encosta do Sol. JUSTIFICATIVA: A estrada esta em péssimo estado, cheia de buracos e necessita de patrolagem, pois em dias de chuva a estrada fica intrasitável. |
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74/2022 |
2022-04-25 |
Pedido de Providência |
1 – Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada nos seguintes endereços:
• Rua Riachuelo, em frente ao Nº 114.
• Rua Carlos Antônio Bender, esquina com a Rua Presidente Lucena.
• Avenida dos Açores, em frente ao Nº 74.
• Rua Jacob Guilherme Dienstmann, em frente ao Nº 200.
• Rua Presidente Lucena, em frente ao Nº1083. |
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30/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. |
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31/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei |
"DECRETA DE INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESTAÇÃO ECOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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32/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTÂNCIA VELHA - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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33/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei |
“ACRESCE O ART. 1°.A À LEI MUNICIPAL N° 1.755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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34/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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26/2022 |
2022-04-18 |
Pedido de Informação |
À SEFAZ
1 - Por qual motivo o servidor Cristian Michel Lourenço, lotado em Cargo em Comissão na Secretaria Municipal da Fazenda até 31 de janeiro de 2022, conforme Portaria n° 181/2022, recebia seus vencimentos em RPPS? |
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3/2022 |
2022-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO À EQUIPE DO ZERO GRAU / AVES E CIA. |
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11/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Esta indicação tem por objetivo que seja estudada a viabilidade de fornecer transporte ou subsídio para os jovens estancienses que estão prestando serviço militar. |
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25/2022 |
2022-04-13 |
Pedido de Informação |
Existe algum impedimento JURÍDICO para que a “ajuda de custo alimentação” (vulgo Refeisul), previsto no Art. 87-D, da Lei Municipal n° 1041/1990, seja dado também a todas as licenças, previstas no art. 121 e seus respectivos incisos, que são remuneradas pelo Poder Público Municipal? |
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3/2022 |
2022-04-11 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 014/2022 que “REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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23/2022 |
2022-04-11 |
Pedido de Informação |
• Requer o registro de ponto e o nome completo do médico pediatra que trabalhou no sábado, dia 09 de abril de 2022, no período da manhã e tarde, no Hospital Municipal Getúlio Vargas.
• Que seja informada quantas consultas pediátricas estavam agendadas no sábado e quantos pacientes o médico pediatra atendeu no sábado, manhã e tarde, no dia 09 de abril de 2022, no Hospital Municipal Getúlio Vargas.
• Requer que seja informado o nome do (a) responsável pela administração do hospital municipal, no dia 09 de abril de 2022. |
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24/2022 |
2022-04-11 |
Pedido de Informação |
À SEMASP E SEFAZ:
1. Qual é o valor previsto de gasto para confecção dos "crachás de identificação" de todos os servidores públicos municipais?
2. Qual é a justificativa para tal gasto? |
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71/2022 |
2022-04-11 |
Pedido de Providência |
1– Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto do bueiro na Rua Treze de Maio enfrente ao Nº 173 no bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA: Já acontecerem acidentes com pessoas que circulavam no local.
2 - Solicito que o Poder Executivo providencie troca de lâmpada na Rua Leandro Trespach esquina com a Rua dos Antúrios em frente ao Nº138 no bairro União.
3 - Solicito que o Poder Executivo providencie troca de lâmpada na Rua Leandro Trespach em frente ao Nº 45 no bairro União. |
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2/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, E PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 03, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Resolução |
“REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, EM REGIME DE TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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22/2022 |
2022-04-08 |
Pedido de Informação |
À SEMEC E SEFAZ
1. Por qual motivo não está sendo pago os valores referentes ao "Programa de Gestão Autônoma das Escolas Públicas Municipais", referente à Lei Municipal n° 2567/2021?
2. Será feito o pagamento retroativo? |
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26/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 2.578, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCE-LHE OS §§§1º, 2º E 3º DO ARTIGO 24 E O §3º DO ARTIGO 43, ALTERA-LHE O INCISO I DO ART. 25, O CAPUT DOS ARTIGOS 35 E 49, A TABELA “A - CONDOMÍNIO DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS” do item “1.1. ÁREA DO EMPREENDIMENTO” do ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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27/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
“REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.184, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 E 1.333, DE 24 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
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28/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI O PROJETO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, |
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29/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
“RECONHECE COMO SISTEMA VIÁRIO OFICIAL A EXTENSÃO DA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA DE ENTRADA PARTICULAR, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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25/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei |
“Altera a redação do caput do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.525, de 26 de abril de 2021, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE ESTÂNCIA VELHA”. |
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6/2022 |
2022-04-06 |
Decreto Legislativo |
Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" no Poder Legislativo Municipal de Estância Velha no dia 22 de abril de 2022. |
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10/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de construir um Parque de Eventos, visto que o município carece de uma infraestrutura adequada para realização de eventos de grande porte, como o Festival de Kerb, que atrai grande público. |
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24/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A REALIZAR O DESDOBRO DE FRAÇÃO DE ÁREA DA MATRÍCULA Nº 23.871, DO LIVRO GERAL Nº 2, DO OFÍCIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA E, POSTERIORMENTE, FUSIONÁ-LA À ÁREA SUPERFICIAL DA MATRICULA Nº 30.099, DO LIVRO GERAL Nº 2, DO OFÍCIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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70/2022 |
2022-04-06 |
Pedido de Providência |
1 - Solicito que o Poder Executivo notifique o proprietário do terreno localizado na Rua dos Antúrios, N° 330 no bairro Encosta do Sol (Próximo ao Posto) para que faça a limpeza do lote que está com mato alto. |
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20/2022 |
2022-04-05 |
Pedido de Informação |
1 – Solicito que seja encaminhada a quantidade de entradas/protocolos da Ouvidoria do Hospital Municipal Getúlio Vargas por mês. |
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21/2022 |
2022-04-05 |
Pedido de Informação |
Questionamento de uma servidora aposentada como Agente de Serviços, segundo ela por Paridade e Integralidade. |
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68/2022 |
2022-04-04 |
Pedido de Providência |
1– Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto do buraco na Rua Fagundes Varela, em frente ao Nº 90 no bairro União (fica bem próximo à divisa do prédio do Espaço Cultural. |
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69/2022 |
2022-04-04 |
Pedido de Providência |
Que seja providenciado o conserto de um grande buraco na Rua Anita Garibaldi, em frente ao número 86 (ao lado do Supermercado Asun) |
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9/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo cumpra a Lei Municipal Nº 2.463 de 30 de janeiro de 2020 que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS MUNICIPAIS”, esta Lei torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e cercanias das escolas municipais de educação infantil e escolas municipais de ensino fundamental no município de Estância Velha. |
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23/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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67/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providência |
1 - Solicito que seja instalada uma Parada de Ônibus (com cobertura) na popular "Vila Seca". JUSTIFICATIVA: Os alunos que utilizam do Transporte Escolar, em dias de chuva, precisam aguardar e chegam ensopados no transporte e na escola. |
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19/2022 |
2022-03-29 |
Pedido de Informação |
1 - Requer cópias de todos os documentos (atas, relatórios, pareceres, etc) gerados e/ou solicitados, até a presente data, do Grupo de Trabalho sobre a Reforma da Previdência, instituído pelo Decreto n° 184/2021, de 29 de outubro de 2021. |
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66/2022 |
2022-03-29 |
Pedido de Providência |
Solicito que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas, são 03 lâmpadas queimadas em sequência, na Rua Jacob Guilherme Dienstmann, próximo aos escoteiros, nas cercanias do n° 50. |
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46/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de Providência |
1 - Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza de toda a extensão do passeio público na Rua Hugo Metz esquina com a Rua Albino Koch no bairro Centro, bem como notifique os proprietários para que façam a roçada e a limpeza dos seus lotes. |
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63/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de Providência |
1 – Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na escadaria da Rua Rio Grande do Sul no bairro Rincão Gaúcho.
2 – Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Bahia, em frente ao Nº 99 no bairro Rincão Gaúcho.
3 – Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua das Orquídeas, em frente ao Nº 262 no bairro Encosta do Sol.
4 – Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Avenida 14 de Julho, em frente ao Nº 1491 no bairro Floresta. |
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64/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de Providência |
1 – Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza da quadra de vôlei ao lado do Pavilhão de Atividades Múltiplas (PAM), na Rua Theodomiro Porto da Fonseca. |
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65/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de Providência |
1 – Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza do terreno na Rua das Hortênsias ao lado do Nº 583, no bairro Encosta do Sol. |
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8/2022 |
2022-03-25 |
Indicação |
Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de propor um Projeto de Lei que institua a concessão de auxílio pecuniário aos estudantes que participem de feiras, representando o nome do município em tais eventos. |
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62/2022 |
2022-03-23 |
Pedido de Providência |
1– Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto do bueiro na Rua Anita Garibaldi esquina com a Rua Vidal de Negreiros no bairro Centro. JUSTIFICATIVA: Risco de acidentes, comprometendo a segurança dos pedestres. |
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