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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3645/2003 2003-12-30 Lei Municipal CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3646/2003 2003-12-30 Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3637/2003 2003-12-29 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE ESTEIO E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3638/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A EFETUAR O PARCELAMENTO DO PASEP E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3639/2003 2003-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3641/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3642/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3643/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 3633/2003 2003-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3634/2003 2003-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3635/2003 2003-12-23 Lei Municipal ALTERA PARTE DA TABELA II, ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1815/91. 1 extracted
norma 3636/2003 2003-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3640/2003 2003-12-23 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 3631/2003 2003-12-22 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 3632/2003 2003-12-22 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3630/2003 2003-12-19 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 3629/2003 2003-12-18 Lei Municipal CORRIGE MONETARIAMENTE PELO IGP-M (FGV), AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 3611/2003 2003-12-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE 1 extracted
norma 3612/2003 2003-12-11 Lei Municipal INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3613/2003 2003-12-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E O VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS DO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3614/2003 2003-12-11 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 3595/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3615/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A APAE. 1 extracted
norma 3616/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDWIGES FOGAÇA 1 extracted
norma 3617/2003 2003-12-11 Lei Municipal CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3618/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VALOR AO CORPO DE BOMBEIROS 1 extracted
norma 3619/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3620/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3621/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3622/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3623/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3624/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3625/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3626/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3627/2003 2003-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3628/2003 2003-12-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3607/2003 2003-12-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3608/2003 2003-12-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SEHADUR. 1 extracted
norma 3609/2003 2003-12-04 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 3610/2003 2003-12-04 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3606/2003 2003-11-27 Lei Municipal AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA PARA LIGAÇÃO DO RESIDENCIAL DA HÍPICA COM A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. 1 extracted
norma 3604/2003 2003-11-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3605/2003 2003-11-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3597/2003 2003-11-13 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 1 extracted
norma 3598/2003 2003-11-13 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2754, DE 05 DE MAIO DE 1998. 1 extracted
norma 3599/2003 2003-11-13 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE. 1 extracted
norma 3600/2003 2003-11-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3601/2003 2003-11-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3602/2003 2003-11-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3603/2003 2003-11-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 3596/2003 2003-11-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DO CÁLCULO DO DÉBITO NOS CARNÊS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. 1 extracted