| sessao |
11 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1792/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade existente, junto á Secretária Municipal de obras e Trânsito e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1793/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretária Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1794/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1795/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Moção |
“Reconhece o Poder Legislativo da Quarta Colônia como entidade oficial representativa, de congregação e cooperação, das Câmaras Municipais e os Vereadores da Quarta Colônia do Estado do Rio Grande do Sul” |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Pedido de Cedência |
Solicitação de cedência requerida pelo Presidente do MDB Everton Niemeyer. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional”. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
23/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Associação para o desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul-PROPARAISO para custear despesas com comemorações do XXVII Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul” |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço a título de Incentivo industrial, para a Empresa Hoppe Investimentos Imobiliários Ltda e Gabriel Muller Felix Ltda. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-07 |
Pedido de providências |
Solicita que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a instalação de um novo ponto de iluminação pública em frente à propriedade de Jardel Puppe na Linha Rincão da Porta e em frente a propriedade do Sr. Sigmar Ludtke na Linha Patrícia, neste Município. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-07 |
Pedido de providências |
Solicita que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a instalação de oito novos pontos de iluminação pública a partir da residência do Sr. Adivo Schema na Picada das Gamelas, interior do município. |
0 |
no document
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| materia |
27/2025 |
2025-04-07 |
Pedido de providências |
Solicitam que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize a instalação de novos pontos de quebra-molas na Avenida Primeiro de Janeiro em frente a Praça Florinaldo Rohde e nas proximidades da Igreja Evangélica Congregacional da sede e ainda realize a manutenção do quebra-molas aumentando a altura do mesmo em frente à Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Pastora Liane Bock Schmidt, neste município. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-07 |
Pedido de providências |
Solicita que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente a colocação de placas indicativas na Esquina do Armazém Sinimbu na Linha Sinimbu, placas indicativas para o Hospital da Vila Paraíso, Vila Paraíso, Linha Néri e ainda indicando a distância para a cidade de Agudo-RS. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-07 |
Pedido de providências |
Solicita que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a troca das lâmpadas queimadas em frente ao Comercial Imigrante, Correio, e em frente a propriedade da Senhora Elsa Borsmann na Vila Paraíso, interior do município. |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Campanha Leão Amigo e Transporte para São Vicente do Sul. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal viabilize o desassoreamento do Arroio Paraíso, no trecho entre Claus Drescher na Vila Paraíso e Lauro Richardt na Linha Travessão, nesse município. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-31 |
Pedido de providências |
Solicita que o Poder Executivo tome as devidas providências necessárias para encaminhar o andarilho que está parando em frente à Igreja Católica para um lugar apropriado. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-31 |
Pedido de providências |
Solicita que o Poder Executivo que determine a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e roçadas onde se fizer necessário na Estrada da Linha União interior do município. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1788/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto atividade e elemento de despesa, junto á Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1789/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Altera a carga horária dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo art. 3° da Lei Municipal n°1103/2011 e suas alterações , e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1790/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraíso do Sul |
1 |
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| norma |
1791/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Fixa o valor unitário do Vale- alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2°, 1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações e documentos sobre o repasse do FPM- Fundo de Participação dos Municípios:
1) O repasse de verbas para os municípios é feito por meio de transferências constitucionais e de convênios ou contratos de repasse. De acordo com o art. 4º da Lei Complementar 62/1989, os valores relativos ao FPM devem ser creditados decendialmente aos Municípios, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Qual data ocorreu o repasse no mês de janeiro, fevereiro e março?
2) Qual o valor a União repassou ao município nos meses de janeiro, fevereiro e março até a presente data? |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de fornecer transporte para levar os estudantes de Paraíso do Sul para São Vicente do Sul no domingo e buscar na sexta feira a cada 15 dias. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que realize a reabertura da estrada do alto da Linha Campestre próximo a propriedade do Sr. Felipe Wilhelm, no interior do município. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do §1° do art. 2° da Lei Municipal n° 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-24 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, fiscalize e realize uma campanha de conscientização para que não seja jogado lixo, como restos de animais no Arroio Contenda interior deste município. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-24 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a troca da lâmpada queimada em frente ao Cemitério da Esquina Gehrke, na Linha Contenda, interior do município. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-24 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a instalação de um ponto de iluminação pública na entrada da Travessa Altermann, e em frente ao Campo de futebol do Mangueirinha Futebol Clube. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente que execute a construção de lombadas na Avenida Barão Von Kahlden, localidade de Vila Paraíso, que funcione como redutor de velocidade, mais precisamente nas proximidades da Escola Estadual de Educação Básica Duque de Caxias, Campo de Futebol e próximo ao correio da localidade. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de criar um Posto de Saúde na localidade de Mangueirinha. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que realize a reabertura de Estrada que liga a Linha Néri (próximo a família Pfaifer) a Linha Travessão (saída para propriedade de Mario Drescher), no interior do município. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal promova o reajuste do programa de auxílio alimentação dos Servidores do Poder Executivo para o mesmo valor pago para os servidores do Poder Legislativo. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a carga horária dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações, e dá outras providências” |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraíso do Sul. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Fixa o valor unitário do Vale alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, §1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2025”. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-17 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a colocação de tubos (bueiros) e o cascalhamento próximo a propriedade dos Senhores Eloi Hineraske, Nilvo do Rosário, Marcelo Wrasse e Cleomar Wrasse, na Estrada da Mangueirinha. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a troca das lâmpadas queimadas em frente à Escola Alfredo Schlesner e em frente à residência do Sr. Ari Milbradt na localidade de Contenda, e ainda em frente à residência do Sr. Marcelo Wrasse na Localidade de Mangueirinha, neste Município. |
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| sessao |
7 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal possibilite a realização do pagamento de conta de água no Correio da Vila Paraíso, serviço este, que já era disponibilizado á muitos anos atrás. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-10 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na na entrada da propriedade da Senhora Dolores Abich na Linha Brasileira, neste município. |
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