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28/2023 |
2023-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Anexo do Projeto de Lei nº 28/2023. |
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30/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a Secretária de Educação para que seja feito um estudo, para a possibilidade de ser instaladas portas com detectores de metais nas escolas e creches municipais de São Jerônimo. A presente proposição se faz necessária, por conta de altos acontecimentos envolvendo chacinas, brigas com armas de fogo e armas brancas nas escolas, nossas crianças nosso bem mais precioso precisam de mais segurança, E com as portas com detectores de metais seriam uma garantia de que pessoas mal intencionadas não possam adentrar no ambiente escolar para provocar uma tragédia para nossas crianças, professores e funcionários.
Justificativa: Oral. |
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31/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, para que faça a contratação de seguranças para as portarias das escolas e creches municipais e também para que se cumpra imediatamente a lei 3.972, de 16 de agosto de 2021.
Justificativa oral. |
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32/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Defesa Civil que crie um Programa para abastecimento de Água Potável através de caminhão pipa para a população do interior do município na época de estiagem.
Justificativa: Oral. |
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33/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar à Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento ao Instituto Antônio José Ache, por trazer para a cidade de São Jerônimo, nos dias 04 à 08/04/2023, o trabalho voluntário da ONG Por 1 Sorriso, que atendeu cerca de 200 pessoas aqui na cidade e que tem como missão propagar a saúde e o bem-estar através da odontologia e medicina humanizadas, em regiões de vulnerabilidade social. |
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34/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que realize um novo estudo de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) , ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), para a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade, a fim de atender as funções dos servidores municipais. |
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35/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, implementação de um aplicativo com botão de pânico para ser acionado nas escolas E.M.E.F. Padre Luiz de Nadal; E.M.E.F. João Cernicchiaro; E.M.E.F. Salgado Filho; E.M.E.I Judith Vieira Schwengber; E.M.E.I. Carlos Arno Pretzel; E.M.E.F Eva Alves Pereira; E.M.E.F. Coronel Soares de Carvalho; E.M.E.F. Fernando Ramos; E.M.E.F Olavo José Rada; E.M.E.F. Manoel José Santos; E.M.E.F. Minuano; E.M.E.F. Engenheiro José M. de Carvalho, em situações de possíveis ataques. O aplicativo, chamado BeOn, possui um botão de pânico. O recurso poderá ser usado por professores ou demais servidores das escolas em situações de emergências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja avaliada a possibilidade de manutenção das Rua Adelino Marques de Souza esquina com a rua Mauricio Cardoso , situada no Bairro Cidade Alta.
Justificativa Oral
São Jerônimo, 10 de Abril de 2023. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-10 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, por indicação ao Poder Executivo, através da Coordenadoria de Trânsito, para que realize estudo de viabilidade para mudança da “preferência” no entroncamento das rua Luiz Justino Muller com as ruas Caetano Bianchi e Rua José Bonifácio.
Tal pedido se justifica em razão de que atualmente a rua preferencial é a Rua Caetano Bianchi e gera um ponto cego na subida da Rua Luiz Justino Muller. |
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| materia |
72/2023 |
2023-04-10 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 96/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 26/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 440.000,00. |
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| materia |
73/2023 |
2023-04-10 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 96/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 28/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.362,78. |
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| materia |
75/2023 |
2023-04-10 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 98/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 27/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00. |
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| sessao |
6 |
2023-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 09/2023 - Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a doação, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária destinados à publicidade e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 25/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA IJC BENEFICIAMENTO DE CALÇADOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIA. |
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| materia |
71/2023 |
2023-04-06 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 93/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 25/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA IJC BENEFICIAMENTO DE CALÇADOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIA. |
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| norma |
4179/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4180/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4181/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. |
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| norma |
4182/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal a e dá outras providências. |
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| norma |
4183/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
4185/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
4186/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretário Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
4187/2023 |
2023-04-05 |
Lei Municipal |
Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-04 |
Resoluções |
Resolução nº 02/2023 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e da outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-04 |
Resoluções |
Resolução nº 03/2023 - Dispõe sobre o reajuste no vale alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal autoriza a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 38.580,92 ( trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-04 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo 07/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-04 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo 08/2023. |
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| norma |
3/2023 |
2023-04-04 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão da Comissão de Justiça Projeto de Resolução nº 02/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Orçamento Projeto de Resolução |
Certidão PR 02/2023, cf ata nº 06/2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão de justiça Projeto de Resolução 03/2023 |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Orçamento Projeto de Resolução |
Certidão PR 03/2023, cf ata nº 06/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-03 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 05/2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão Comissão de Justiça, Projeto de Lei Legislativo 007/2023 |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
Certidão do PLL 07/2023, cf ata nº 06/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
Certidão PLL 08/2023, cf ata nº 06/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão Projeto Legislativo 08/2023 |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão PL nº 018/2023, cf ata nº 06/2023. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão do Projeto de Lei nº 22/2023. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-03 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão do PL 022/2023, cf ata 06/2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-03 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da secretaria de saúde, para que envie informações em relação ao atendimento médico da Unidade Básica de Saúde Zildo Sippel e sobre a contratação de mais médicos para o município.
Justificativa oral. |
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26/2023 |
2023-04-03 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja avaliada a possibilidade de manutenção das Ruas José Antônio Ache e Pedro Fantim, ambas no Bairro Fátima.
Justificativa Oral |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-03 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que encaminhe um Projeto de Lei para incluir no Calendário de Eventos deste Município (de forma definitiva), a data 12 de Outubro para a Cavalgada de Homenagem a Nossa Senhora Aparecida do Grupo de Cavalgadas Parceiros na Tradição. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-03 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretária de Obras, que realize canalização do Bairro Ouro negro (Lindos Ares). |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-03 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através do Departamento de trânsito municipal que estude a possibilidade de substituir o local da parada de ônibus em frente ao estabelecimento comercial MimosAgropet na Rua Coronel Soares de Carvalho nº610, visto que esta parada impede de ter uma vaga de estacionamento para os clientes do Comercial MimosAgropet. Sugerimos que a parada seja transferida para em frente do Centro de Informações e serviços ao Cidadão (Estacionamento das combi).
Justificativa: Muitas vezes os ônibus precisam parar no meio da rua quando a parada esta ocupada enquanto estão sendo descarregadas mercadorias no estabelecimento, gerando transtorno para o estabelecimento e para os passageiros que acabam descarregando suas bagagens no meio da rua. |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-03 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 85/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 24/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.177/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. |
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| materia |
74/2023 |
2023-04-03 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 97/2023 - Encaminha Mensagem Modificativa do Projeto de Lei nº 13/2023. |
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| sessao |
5 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-02 |
XXXXXXXX |
Parecer Jurídico PR 02/2023 |
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