| sessao |
3 |
2017-01-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
4/2017 |
2017-01-13 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A ABERTURA E READEQUAÇÃO DO MOINHO DO PULGA E TRANSFORMÁ-LO EM MUSEU DA POLENTA.
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1 |
extracted
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| norma |
4/2017 |
2017-01-13 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICO NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2017 |
2017-01-13 |
Portaria |
EXONERA, POR OFÍCIO, DIRETORA DA CÂMARA. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2017 |
2017-01-13 |
Portaria |
NOMEIA DIRETORA DA CÂMARA. |
1 |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-13 |
Portaria |
NOMEIA ASSESSORA DE IMPRENSA. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2017 |
2017-01-12 |
Pedido de Informações |
SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES, SOBRE A CONFORME SEGUE: 1) O QUE OCORREU COM OS COMPUTADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATO DA VEREADORA LUCIMAR ZARPELON MAGON, NO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/01/2017; 2) SE HOUVE EXCLUSÃO DE DADOS, QUAIS FORAM; 3) SE HÁ CONTRATO COM EMPRESA TERCEIRIZADA QUE GERÊNCIA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 4) CASO TENHA OCORRIDO QUALQUER DANO, QUE SEJA INFORMADA QUAL A PROVIDÊNCIA QUE FOI ADOTADA; 5) REMATA-SE CÓPIA DE DOCUMENTOS, CASO HAJA, QUE COMPROVEM OS FATOS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2017 |
2017-01-12 |
Indicação |
À 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PASSO FUNDO, DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO NA VRS 851, ESPECIALMENTE O TRECHO QUE CONTEMPLA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA ATÉ O CAMPING DO CARREIRO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SERAFINA CORRÊA E NOVA BASSANO. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2017 |
2017-01-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO À REABERTURA DO MUSEU DA IMIGRAÇÃO ITALIANA. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2017 |
2017-01-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO À APLICAÇÃO DE BTI. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2017 |
2017-01-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A PERMANENTE MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS, PRAÇAS, CEMITÉRIO E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2017 |
2017-01-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-09 |
Pauta de Comissões |
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 09/01/2017. |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-09 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/01/2017. |
1 |
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| sessao |
2 |
2017-01-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2017 |
2017-01-06 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA ISENÇÃO DA TAXA DE LIXO PARA TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-06 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DA PONTE SITUADA NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, NO BAIRRO APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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1 |
extracted
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| norma |
3/2017 |
2017-01-06 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
3481/2017 |
2017-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS, EMERGENCIAIS, DE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2017 |
2017-01-05 |
Pauta de Comissões |
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 05/01/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2017 |
2017-01-05 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/01/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2017 |
2017-01-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CEDER UM SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-01-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
3/2017 |
2017-01-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO MUNICÍPIO DE CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2017 |
2017-01-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS, EMERGENCIAIS, DE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2017 |
2017-01-02 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/01/2017. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2017-01-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2017-01-01 |
Solene |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1/2016 |
2016-12-22 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 14ª LEGISLATURA, POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, INDICAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
1 |
extracted
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| norma |
3479/2016 |
2016-12-22 |
Lei |
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3480/2016 |
2016-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.817 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2016 |
2016-12-21 |
Projeto de Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 14ª LEGISLATURA, POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, INDICAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2016 |
2016-12-21 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2016. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2016-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
27/2016 |
2016-12-19 |
Pauta de Comissões |
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 19/12/2016. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2016 |
2016-12-19 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2016. |
1 |
extracted
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| sessao |
44 |
2016-12-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3477/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
3478/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2016 |
2016-12-12 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2016. |
1 |
extracted
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| norma |
3471/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3472/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. |
1 |
extracted
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| norma |
3473/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
3474/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3475/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3476/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO MATRÍCULA Nº 7750 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
43 |
2016-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|