| materia |
63/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 025, de 14 de maio de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações e a devida documentação impressa completa dos veículos que compõem a nova frota locada pela Prefeitura Municipal, contendo:
1. Tipo e modelo dos veículos;
2. Ano de fabricação e modelo;
3. Placas e número de identificação de cada veículo;
4. Órgão ou setor ao qual cada veículo foi destinado;
5. Valor mensal da locação individual de cada veículo;
6. Empresa(s) contratada(s) para a locação dos veículos.
7. Contrato(s) de locação firmados entre a Prefeitura Municipal e as empresas locadoras;
8. Termos aditivos (caso existam);
9. Processo licitatório completo (edital, atas, propostas, pareceres jurídicos e demais documentos pertinentes);
10. Comprovantes de pagamento realizados até o momento;
11. Justificativa técnica para a necessidade da locação da nova frota. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando informações sobre os motivos da demora na entrega dos resultados dos exames realizados durante os plantões no Hospital Regional “Paulo Alemão” de Água Boa, sendo:
1. Qual o motivo da demora na entrega dos resultados dos exames realizados durante os plantões no Hospital Regional?
2. Há algum problema relacionado à estrutura do laboratório, à equipe técnica ou ao fluxo de envio/coleta dos exames que justifique essa morosidade?
3. Quais providências estão sendo tomadas, se houver, para garantir maior agilidade na liberação dos resultados? |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Solicitando e envio deste expediente ao Tenente Coronel Gyan Carlos Pagliniari Cabelho, requerendo à Polícia militar informações:
1) Número de acidentes nas vias públicas, principalmente nos cruzamentos das Avenidas Júlio Campos com Araguaia, Júlio Campos com a Avenida Planalto. Norberto Schwantes com Araguaia e Avenida planalto; Avenida Tropical com Araguaia e Planalto, Avenida Roncador com Araguaia e Planalto; pontos onde foram implantadas as faixas elevadas;
2) Qual foi o percentual na redução de acidente antes e depois da implantação das faixas elevadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos encaminhe esclarecimentos sobre a situação dos atendimentos e exames médicos no P.A. Santa Maria, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos envie informações sobre a demora na realização de exames e consultas especializadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Solicita informações referentes aos processos de regulação de pacientes encaminhados para tratamento na capital, Cuiabá-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
161/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social, solicitando que seja revisado o valor do “auxilio funerário”, que atualmente é de um salário mínimo. |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, e Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a execução do serviço de pavimentação asfáltica e drenagem na Rua 06, localizada no Setor Industrial. |
0 |
no document
|
| materia |
165/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando que proceda com a inclusão do 2º Pelotão Independente de Bombeiro Militar (2º PIBM) na Lei Municipal nº 1.614/2025, a qual institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), a fim de que esta relevante corporação possa integrar as ações, deliberações e os recursos destinados à segurança pública no município. |
1 |
extracted
|
| materia |
166/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando reparos e manutenção em pontes rurais nas comunidades de Rio Bonito, Xororó, Serrinha, Bom Sucesso, Carajá e Sandu, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
167/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilmar Giacomolli, Secretário Adjunto de Urbanismo, solicitando providências imediatas para limpeza do terreno localizado nas imediações onde está em construção a quadra esportiva da Creche Jacy Kuhn Salamoni. |
1 |
extracted
|
| materia |
168/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando a criação de espaço sensorial nas escolas municipais que possuam mais de 30 (trinta) alunos laudados com algum tipo de necessidade especial. E espaço deverá conter brinquedos, acessórios, som e luzes que contribuam com o bem estar dos alunos. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização adequada na Rua 15, esquina com a Rua C-3, localizada no Bairro Guarujá Expansão, neste Município de Água Boa - MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
1894/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS FINENCEIROS OU NÃO FINANCEIRO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
1895/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
4520/2025 |
2025-08-01 |
Decreto do Executivo |
“Dispõe sobre nomeação de Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o Biênio 2025-2027, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2025 |
2025-07-30 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA em Brasília, apresentando as considerações e solicitações a seguir:
Considerando que; a) O Projeto de Assentamento Nacional implantado há três (3) anos está carente de recursos de infraestrutura e recursos financeiros; b) Que é um assentamento localizado 110 km do perímetro urbano de Água Boa-MT para abrigar 267 famílias; c) Que as famílias que lá estão, vivem situações calamitosas. Solicitamos ações urgentes deste conceituado órgão para destravar e consequen-temente resolver as seguintes demandas: a) Licença Ambiental; b) Crédito Habitação; c) Averbação da Reserva Ambiental Comunitária; d) Fomento no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
e) Fomento Mulher no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); f) Fomento jovem no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); g) CAR – Cadastro Ambiental Rural junto à SEMA; h) CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; e) Perfuração de poços artesianos. |
0 |
no document
|
| norma |
33/2025 |
2025-07-30 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Resolução |
"CRIA A SALA DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
8/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Resolução |
“APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”. |
0 |
no document
|
| materia |
20/2025 |
2025-07-21 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor INÁCIO ROBERTO LUFT, como forma de reconhecimento público por sua notável trajetória como jornalista e pelo brilhante trabalho de resgate da memória histórica do nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-07-21 |
Moção |
Indicam Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor DR. MATHEUS SOARES AUGUSTO, Delegado de Polícia Civil de Água Boa-MT, considerando a dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública e o bem-estar da comunidade de Água Boa-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A LEI Nº 1197/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM EM ÂMBITO MUNICIPAL”. |
0 |
no document
|
| materia |
38/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES E A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.888, DE 2008”. |
0 |
no document
|
| materia |
40/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, BEM COMO ANIMAIS CONSIDERADOS DOMÉSTICOS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
41/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT”. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
|
| materia |
43/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI O PROGRAMA ‘CÂMARA NAS ESCOLAS’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E O CONHECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
|
| materia |
67/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
CONVOCA o Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, para realização de Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados aos profissionais e à saúde pública no município, com convite extensivo a todas as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Água Boa, incluindo os profissionais que atuam na Zona Rural. |
0 |
no document
|
| materia |
68/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que preste as seguintes informações:
1. Há quanto tempo a ambulância vinculada à Secretaria Municipal de Saúde encontra-se fora de operação, por motivo de manutenção ou quebra?
2. Qual o problema mecânico específico identificado no referido veículo?
3. Por qual motivo, até a presente data, a ambulância ainda não foi devidamente reparada e colocada em funcionamento?
4. Quantas vezes este mesmo veículo apresentou problemas e esteve fora de operação nos últimos dois anos?
5. Encaminhar a ficha individual de cada veículo pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, contendo:
o Registro de todos os problemas mecânicos ocorridos;
o Quantidade de vezes em que cada veículo esteve indisponível;
o Relatório de todas as manifestações, ordens de serviço ou solicitações de manutenção;
o Nome dos responsáveis/técnicos/mecânicos que realizaram as manutenções e revisões.
6. Informar se há programa ou calendário de manutenção preventiva dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, especificando:
o Frequência das revisões;
o Procedimentos adotados;
o Documentos que comprovem a execução das manutenções preventivas.
7. Considerando que as manutenções da frota da Secretaria de Saúde têm sido realizadas, em sua maioria, na oficina Flávio Auto Center, informar:
o Quais veículos foram encaminhados para essa oficina nos últimos dois anos;
o Quais serviços foram executados em cada veículo;
o Os valores pagos em cada manutenção e a forma de contratação da referida oficina.
8. Diante de relatos de que uma ambulância está parada há mais de 8 meses, bem como de situações em que veículos retornam da manutenção e voltam a apresentar problemas mecânicos em pouco tempo, esclarecer:
o Quais providências estão sendo adotadas para corrigir essas falhas reincidentes;
o Se há fiscalização técnica sobre a qualidade dos serviços prestados pela oficina contratada. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando a remessa de cópia física dos balancetes orçamentários referentes ao exercício de 2025, até a presente data, contendo detalhamento das receitas, despesas, investimentos, gastos com pessoal, contratos e demais movimentações financeiras pertinentes à autarquia. |
1 |
extracted
|
| materia |
156/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), que sejam tomadas providências urgentes quanto ao vazamento de água que ocorre na Avenida Norberto Schwantes, nas proximidades da Avenida Araguaia, esquina do Posto Total Energia. |
0 |
no document
|
| materia |
157/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para:
1. Melhorar a sinalização horizontal (pinturas de solo) e vertical (placas de trânsito e advertência) nas imediações do 2º Pelotão Independente de Bombeiro Militar (2º PIBM);
2. Instalar placas indicativas visíveis e padronizadas, sinalizando que no local encontra-se instalada a referida unidade de atendimento emergencial. |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a viabilidade de realização de estudo técnico para construção de uma passarela na Avenida Araguaia, interligando os bairros Jardim Tropical e Primavera, no município de Água Boa – MT, trecho compreendido a Rua-E e Av. F, no Bairro Jardim Tropical; Rua F-5 e Rua F-3, no Bairro Primavera. |
1 |
extracted
|
| materia |
162/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Indicam à Excelentíssima Senhora Janaina Riva, Deputada Estadual, solicitando empenho na realização da Procuradoria da Mulher e Assembleia Social Itinerante no município de Água Boa-MT, em data oportuna. |
1 |
extracted
|
| materia |
163/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis visando à construção de redutores de velocidade (quebra-molas) em diversos pontos ao longo da Rua 1, conforme fotos em anexo que exemplificam os locais que atualmente já contam com tais dispositivos e aqueles em que a implantação se mostra necessária. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-07-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
9/2025 |
2025-07-18 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 12, inciso II do Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE O PLANO DE CARREI-RA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS EN-DEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte redação: |
0 |
no document
|
| materia |
10/2025 |
2025-07-18 |
Emenda |
Acrescenta-se o Art 33-A ao Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, que“ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte redação:
Art. 33-A. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias (ACE) do município de Água Boa-MT, farão jus à indenização de transportes, nos termos do art. 9ª -H da lei federal nº 11.350/2006, sempre que utilizarem meio próprio de locomoção no exercício de suas atividades.
§ 1º - A indenização de transporte será devida independentemente de o servidor estar lotado em área urbana ou rural, desde que haja deslocamento habitual e necessidade do uso de meio próprio para execução de serviços externos.
§ 2º - O valor da indenização será fixado por decreto do poder executivo muni-cipal, como base na media de que quilometragem percorrida e nas rotas de atu-ação, considerando a realidade geográfica e administrativa local, respeitados os limites orçamentários.
§ 3º - A comprovação da utilização de meio próprio de locomoção se dará por declaração da chefia imediata e/ou formulário padronizado a ser instituído pela secretaria municipal de saúde.
§ 4º - A indenização de transporte terá caráter exclusivamente indenizatório, não se incorporando ao vencimento ou a remuneração do servidor, nem servin-do de base de cálculo para qualquer vantagem funcional. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2025 |
2025-07-18 |
Emenda |
Acrescenta-se o Art 28-B ao Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte redação:
Art. 28-B - As Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e as Agentes de Com-bate à Endemias (ACE) que, na data de entrada em vigor desta lei comple-mentar, já preencherem os requisitos nos artigos anteriores, farão jus imedia-tamente a progressão funcional correspondente. |
0 |
no document
|
| materia |
12/2025 |
2025-07-18 |
Emenda |
Acrescenta-se ao Art 28 e cria-se novo Art. 28-A do Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 28° - A primeira progressão vertical do servidor para o Nível “2", da mesma Classe do Cargo, dar-se-á no mês seguinte em que obter aprovação no estágio probatório.
Passa-se a ler:
Art. 28°. A primeira progressão vertical do servidor para o Nível “2", da mesma Classe do Cargo, dar-se-á no mês seguinte em que obter aprovação no estágio probatório e completar 3 (três) anos de efetivo exercício, com efeitos retroativos ao cumprimento do interstício legal, se preenchidos os requisitos funcionais.
Art. 28-A - A progressão horizontal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates as Endemias (ACE) será concedida com base em qualificação profissional, mediante comprovação de formação em uma das seguintes modalidades:
I – Curso Superior Completo, reconhecido pelo MEC mas áreas de saúde pública, vigilância sanitária, epidemiologia, saneamento, e administração pública
OU
II – Curso Técnico completo nas áreas de saúde pública, vigilância em saúde, ou áreas correlatas;
OU
III – Curso Superior reconhecido pelo MEC em qualquer das seguintes áreas: Química, Engenharia Sanitária, Farmácia, Nutrição, Biomedicina, Enfermagem, Gestão em Saúde, Serviço Social, Psicologia, Educação Física (Habitação em Sáude Coletiva), Saúde Coletiva, Sáude Ambiental, Técnologia em Gestão Hospitalar, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Administração Publica, Pedagogia com enfase em Saúde, Recursos Humanos com pos graduação em Gestão de Pessoas ou Politicas Publicas de Saúde.
Paragrafo único. Outros cursos correlatos as atividades do SUS poderão ser aceitos, mediante avaliação técnica da secretaria municipal de saúde. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2025 |
2025-07-18 |
Emenda |
Acrescenta-se o § 3º ao Art 25 do Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 25°. O merecimento será avaliado por critérios disciplinares, licença para tratar de assuntos particulares, faltas, atrasos e saídas antecipadas ao serviço, injustificados, ficando sempre prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão vertical, quando o Servidor do Poder Executivo do Município de Água Boa-MT, em cada triênio:
I- afastar-se do serviço por motivo de licença para tratar de assuntos particulares;
II - somar três penalidades de advertência;
III - somar duas penalidades de suspensão disciplinar;
IV- completar 06 (seis) faltas injustificadas ao serviço; ou,
§ 1.° Os casos previstos nos incisos II e III, do presente artigo, devem ser apurados por procedimento administrativo disciplinar próprio.
§ 2.° Sempre que o servidor for reprovado no processo anual de avaliação de desempenho específico ou ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos incisos, do presente artigo, iniciar-se-á nova contagem da permanência no Nível para fins do exigido para progressão vertical.
Passa-se a ler:
Art. 25°. O merecimento será avaliado por critérios disciplinares, licença para tratar de assuntos particulares, faltas, atrasos e saídas antecipadas ao serviço, injustificados, ficando sempre prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão vertical, quando o Servidor do Poder Executivo do Município de Água Boa-MT, em cada triênio:
I- afastar-se do serviço por motivo de licença para tratar de assuntos particulares;
II - somar três penalidades de advertência;
III - somar duas penalidades de suspensão disciplinar;
IV- completar 06 (seis) faltas injustificadas ao serviço; ou,
§ 1.° Os casos previstos nos incisos II e III, do presente artigo, devem ser apurados por procedimento administrativo disciplinar próprio.
‘§ 2.° Sempre que o servidor for reprovado no processo anual de avaliação de desempenho específico ou ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos incisos, do presente artigo, iniciar-se-á nova contagem da permanência no Nível para fins do exigido para progressão vertical.
§ 3º Fica assegurada a progressão vertical automática ao nível 2 após o cumprimento do interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício no nível 1, desde que atendidos os critérios legais. |
0 |
no document
|
| materia |
158/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam refeitas as faixas de pedestre na Praça do Lazer, pois com a organização das vias em mão única as faixas ficaram contrarias. |
1 |
extracted
|
| norma |
1942/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1943/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1939/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
“CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1940/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MANTIMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|