| norma |
1954/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
“REVOGA, INTEGRALMENTE, A LEI Nº 1197, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM.” |
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| norma |
4510/2025 |
2025-09-09 |
Decreto do Executivo |
Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029. E dá outras providências”; |
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| norma |
4523/2025 |
2025-09-09 |
Decreto do Executivo |
"Dispõe sobre o Auxílio Alimentação destinado aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias”; |
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| norma |
4532/2025 |
2025-09-09 |
Decreto do Executivo |
“Dispõe sobe a nomeação da mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Água Boa - MT” |
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| materia |
188/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que seja enviada à unidade local da ENERGISA um planilha prevendo a necessidade de energia (demanda) para o ano seguinte, em função do elevado potencial de desenvolvimento do município. |
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14/2025 |
2025-09-01 |
Emenda |
Altera o inciso II, e acrescenta o inciso IV ao Art. 24 do Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
1 - Aprovação em processo anual de avaliação de desempenho específico com pontuação mínima de 50% (cinquenta pontos percentuais);
II - Permanência no Nível imediatamente anterior da Classe do Cargo pelo prazo mínimo de 03 (anos) meses; e,
III - Merecimento.
Passa-se a ler:
I - Aprovação em processo anual de avaliação de desempenho específico com pontuação mínima de 50% (cinquenta pontos percentuais);
II - Permanência no Nível imediatamente anterior da Classe do Cargo pelo prazo mínimo de 03 anos consecutivos de efetivo exercício, e;
III – Merecimento;
IV – Após o cumprimento do interstício, o servidor terá direito à progressão automática ao próximo nível. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor DJALMA MARTINS DE OLIVEIRA, servidor público do Município de Água Boa-MT e motorista do caminhão-pipa responsável pela rega dos canteiros e floreiras de nossa cidade. Sua postura é um verdadeiro exemplo de comprometimento e responsabilidade, contribuindo para a beleza urbana e para o bem-estar da população. |
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27/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de Moção de Reconhecimento ao mérito da diretoria da Escola Ermindo Mendel pelo prêmio “Melhores do ano” no Programa Alfabetiza. Trata-se de uma conquista que orgulha nossa comunidade e mostra que o ensino em suas séries iniciais é de muita qualidade. |
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28/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de Moção de Reconhecimento ao mérito da diretoria da Escola Guarujá pelo prêmio “Melhores do ano” no Programa Alfabetiza. Trata-se de uma conquista que orgulha nossa comunidade e mostra que o ensino em suas séries iniciais é de muita qualidade. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção ao Ilustríssimo Senhor GYANCARLOS PAGLYNEARI CABELHO, em reconhecimento ao exímio trabalho desempenhado em prol do Município de Água Boa–MT, através do 16º Comando de Polícia Militar. |
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82/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.462, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados na Via Pública, sendo:
1. De que forma o Poder Executivo tem realizado a fiscalização e aplicação desta lei desde a sua vigência?
2. Quantos veículos abandonados já foram recolhidos até a presente data?
3. Existe um cronograma de ações para identificar e retirar veículos em más condições das vias públicas do município?
4. Quais medidas administrativas e operacionais estão sendo adotadas para garantir a efetividade da referida legislação? |
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83/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando informações as seguintes informações sobre manutenção e sinalização da rotatória da MT-240:
1. Se já está programada a realização da devida manutenção na rotatória localizada no trevo da MT-240, em frente à COCAMAR, tendo em vista que a pavimentação asfáltica apresenta problemas que têm contribuído para a ocorrência de acidentes no local.
2. A previsão de instalação de placas de sinalização indicando as localidades próximas, tais como: Distrito de Serrinha, MT-414 Garapu e Projeto de Assentamento Jaraguá, a fim de orientar corretamente os condutores. |
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84/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações quanto à recuperação das calçadas danificadas durante as obras de implantação da rede de esgoto no Município:
1. Se a empresa responsável pela execução e conclusão das obras da rede de esgoto no Município já está realizando os serviços de recuperação das calçadas danificadas em decorrência das intervenções;
2. Caso a resposta seja positiva, qual o cronograma de execução desses reparos, informando-se os locais já atendidos e os que ainda serão contemplados;
3. Em caso negativo, quais as medidas que o Executivo está adotando para garantir que a empresa contratada cumpra com a obrigação de reparar os danos causados. |
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85/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando as seguintes informações:
1. Na área do ESPORTE:
o Discriminação dos valores gastos em cada modalidade, como: futebol, futsal, basquete, vôlei, handebol, atletismo, artes marciais, natação, ciclismo, entre outros;
o Relação dos investimentos em competições, escolinhas esportivas, manutenção de praças esportivas e apoio a atletas locais;
o Planos futuros de investimento no esporte para o ano de 2025 e seguintes.
2. Na área da CULTURA:
o Discriminação dos valores aplicados em eventos culturais (ex.: festivais, exposições, teatro, música, dança, literatura, feiras culturais, incentivo a artistas locais);
o Recursos destinados a projetos culturais contínuos, oficinas culturais, preservação do patrimônio histórico e apoio a grupos culturais do município;
o Quais os planos e perspectivas de investimentos futuros na área da cultura.
3. Na área do LAZER:
o Discriminação dos gastos em eventos de lazer, como: festividades populares, atividades em praças públicas, programações recreativas, atividades para crianças e famílias, shows e festivais de lazer;
o Valores aplicados em infraestrutura para lazer (parques, praças, áreas de convivência);
o Planos de expansão e investimentos futuros nesta área.
4. Quadro comparativo:
o Demonstrar as diferenças entre os investimentos realizados em esporte, cultura e lazer, detalhando os percentuais e prioridades orçamentárias adotadas pela pasta. |
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86/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as disposições relativas à aposentadoria complementar no mês 09, tendo em vista que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido está prestes a expirar, e o tema exige ampla discussão e esclarecimento. |
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87/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na função fiscalizadora desta Casa Legislativa.
Diante dos fatos apresentados, REQUER à Secretaria Municipal de Saúde que:
1. Disponibilize um canal exclusivo de comunicação para vereadores, em exercício da função fiscalizatória, ou;
2. Informe um contato direto que atenda de forma imediata, com vistas a possibilitar o acompanhamento em tempo real de situações urgentes relacionadas ao direito à saúde da população. |
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107/2025 |
2025-09-01 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR AGNALDO LANSONI (PRD) |
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| materia |
177/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de um mutirão para limpeza, gradeamento e roçada dos lotes no Projeto de Assentamento Jaraguá, assim que finalizada a rede de abastecimento de água. |
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| materia |
178/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando limpeza e revitalização completa da praça situada na Rua 5, no Bairro Jardim Tropical, aos fundos do Comercial “Tô Nela – Distribuidora”, contemplando:
• Limpeza geral do espaço público;
• Manutenção e pintura das quadras esportivas;
• Reforma e revitalização do parquinho infantil;
• Recuperação e pintura dos equipamentos de academia ao ar livre;
• Roçagem e paisagismo do entorno. |
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| materia |
179/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando proceda com a devida inscrição e a realização de convênio junto à empresa International Consulting Agency LLC, com o objetivo de captar recursos financeiros para a construção e implantação de unidades de Educação Infantil (creches) padronizadas. |
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180/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata finalização da construção do parquinho infantil situado ao lado do ESF do Bairro Primavera, nesta cidade. |
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| materia |
181/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que adote, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, a qual assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma, ampliação ou regularização de habitação de interesse social. |
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| materia |
182/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e ao Conselho Comunitário de Segurança de Água Boa (CONSEG), solicitando que procedam com a devida instalação de câmeras de segurança na rotatória do trevo localizado nas proximidades da COCAMAR, município de Água Boa-MT. |
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| materia |
183/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja elaborado e executado um projeto de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no córrego do Perereca, com a participação dos alunos do curso de Agroecologia da Escola Estadual Jaraguá. |
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| materia |
184/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de placa de sinalização para identificação da Ponte do Rio Coronel Vanique, bem como a instalação de redutor de velocidade devidamente sinalizado e identificado na entrada da ponte de madeira. |
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| materia |
186/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando implantação de estacionamento na Rua 01, trecho entre o Posto Alvorada até a Academia Vida Ativa, buscando parceria com as empresas localizadas naquele trajeto. |
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| materia |
187/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, sugere que a premiação do Prêmio Avalia MT para as professoras e TDIs das salas vencedoras seja efetivamente realizada em pecúnio, com o objetivo de oferecer um benefício imediato e tangível aos profissionais, promovendo, assim, uma valorização mais eficaz e justa pelo seu empenho e contribuição à educação de qualidade. |
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| sessao |
15 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
35/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOZIANE MARTINS BENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
185/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a possibilidade de estudos para “alargamento” da Rua-D, Jardim Tropical, trecho da Avenida Roncador até o cemitério Municipal, avançando 1 (um) metro em cada calçada. |
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| norma |
8/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
"CRIA A SALA DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
9/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
10/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
"INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, A CÂMARA MIRIM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-27 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária do dia 27 de agosto de 2025. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1896, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.400,000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1894, de 04 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS FINENCEIROS OU NÃO FINANCEIRO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 256, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 074/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 253, de 03 de julho de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 045, de 04 de agosto de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “REVOGA, INTEGRALMENTE, A LEI Nº 1197, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM.” |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 044, de 04 de agosto de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS.” |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 036, de 03 de julho de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INCENTIVO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, À PRÁTICA DE CRIMES, À VIOLÊNCIA, À EXPLORAÇÃO SEXUAL, OU QUE ATENTEM CONTRA A MORAL E OS BONS COSTUMES.” |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011, de 04 de agosto de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”. |
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80/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 04 de agosto de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT, A CÂMARA MIRIM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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81/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 009, de 04 de agosto de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "CRIA A SALA DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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6 |
2025-08-27 |
Extraordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-18 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 04/08/2025. |
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25/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, SR. ALEXANDRE DE MORAES, pelos motivos a seguir expostos:
Considerando que decisões monocráticas proferidas pelo referido ministro têm extrapolado os limites constitucionais, afrontando princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, com evidentes atos de censura à liberdade de expressão, bem como violando o devido processo legal e o princípio da independência entre os Poderes;
Considerando, ainda, que tais condutas representam clara interferência no equilíbrio entre os Poderes da República, impondo à Nação sua vontade individual em detrimento dos fundamentos democráticos consagrados pela Constituição Federal. |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1892, de 16 de junho de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'D' DO INCISO I DO ART. 22 DA LEI Nº 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SO-BRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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