| materia |
205/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a execução de melhorias na Rua 1, trecho compreendido após o trevo da MT-414 com a MT-240 e BR-158, sentido município de Canarana-MT, via paralela que cede acesso ao comércio existente naquela região. |
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| sessao |
17 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-03 |
Veto |
“VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025, QUE ALTERA O ART. 12, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 25 DE JUNHO DE 2025.” |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-03 |
Veto |
“VETO À EMENDA DE REDAÇÃO Nº 014/2025, QUE ALTERA O ART, 24, II, FIXANDO INTERSTICIO EM ”3 ANOS CONSECUTIVOS DE EFETIVO EXERCICIO” E ACESCENTA O INCISO IV, PREVENDO PROGRESSÃO AUTOMATICA AO TÉRMINO DO PRAZO.” |
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| norma |
4558/2025 |
2025-10-03 |
Decreto do Executivo |
“Regulamenta aa utilização das dependências de Eventos da ACEAB, a serem utilizados pelas repartições públicas do Município de Água Boa – MT”.” |
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| norma |
4559/2025 |
2025-10-03 |
Decreto do Executivo |
“Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional”.” |
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| norma |
235/2025 |
2025-10-02 |
Lei Complementar |
"ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4557/2025 |
2025-10-02 |
Decreto do Executivo |
“Dispõe sobre a Nomeação dos membros da COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo de Seleção para Diretores Escolares Municipais da Rede Municipal de Educação do Uniicipio de Água Boa - MT ”; |
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7/2025 |
2025-10-01 |
Ata Extraordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 18 de setembro de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-01 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2025. |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Otto Zittlau, Engenheiro responsável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), requerendo providências referentes a estudos e intervenções com vistas a reduzir acidentes na BR 158, trecho situado entre o “Cachorro Sentado” e o local do futuro terminal ferroviário. |
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| norma |
4551/2025 |
2025-09-29 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB". |
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| norma |
1955/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA ‘ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE RESGATE DE ANIMAIS DE ÁGUA BOA-MT – AMORAAB’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1956/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1957/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-19 |
Moção |
O envio desta presente Moção de Parabenização à Associação dos Medicos Verterinários e Zootecnistas pel o trabalho desenvolvido, como palestras. |
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15/2025 |
2025-09-18 |
Emenda |
Modifica-se o Inciso I do Art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que possa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 3º É obrigatório que a empresa contratada para a execução da coleta de lixo domiciliar:
I – Realize o recolhimento dos resíduos diretamente das lixeiras, contentores ou pontos habituais de descarte, sem deixá-los expostos em via pública por tempo superior a 15 (quinze) minutos;
Passa-se a ler:
Art. 3º É obrigatório que a empresa contratada para a execução da coleta de lixo domiciliar:
I – Realize o recolhimento dos resíduos diretamente das lixeiras, contentores ou pontos habituais de descarte, sem deixá-los expostos em via pública por tempo superior a 60 (sessenta) minutos; |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 084/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1898, de 15 de setembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 085/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1899, de 15 de setembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| sessao |
7 |
2025-09-18 |
Extraordinária |
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12/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Resolução |
"REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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30/2025 |
2025-09-15 |
Moção |
Solicita o envio deste expediente à Associação dos Engenheiros Agrônomos de Água Boa – MT (AEAAB), pelo ato de coragem, ousadia e inovação demonstrado no lançamento e abertura oficial do plantio de soja e início da safra 2025/2026, realizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no dia 04 de setembro de 2025, neste município. |
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31/2025 |
2025-09-15 |
Moção |
Solicita o envio deste expediente ao GRUPO BALDO, pelo ato de coragem, ousadia e inovação demonstrado no lançamento e abertura oficial do plantio de soja e início da safra 2025/2026, realizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no dia 04 de setembro de 2025, neste município. |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-15 |
Moção |
Solicita o envio deste expediente ao SINDICATO RURAL DE ÁGUA BOA – MT, pelo ato de coragem, ousadia e inovação demonstrado no lançamento e abertura oficial do plantio de soja e início da safra 2025/2026, realizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no dia 04 de setembro de 2025, neste município. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-15 |
Moção |
A Vereadora que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Parabenização à GEOVANNA FIGUEIREDO, campeã brasileira categoria faixas pretas infantil, ganhou de São Paulo de 2 round de 12x0, ganhou de 2 round de 17x0 de Goiás e ganhou a final de paraná de 2 round de 12x0. |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”. |
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50/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TAXA DE LIXO) PARA IDOSOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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51/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA EM UNIDADES ESCOLARES, CRECHES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM FLUXO DE CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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88/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de outubro à 30 de novembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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90/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca da construção das faixas elevadas redutoras de velocidade no município de Água Boa – MT:
1. Qual o custo total para a construção de cada faixa elevada instalada no município;
2. Qual o valor total já investido na execução dessas obras até a presente data;
3. Quais as empresas contratadas para a execução da obra e fornecimento de materiais;
4. Quem é o engenheiro responsável técnico pelo projeto, execução e fiscalização;
5. Quais os materiais utilizados para a construção de cada faixa elevada;
6. Qual a empresa fornecedora de cada tipo de material;
7. Qual a quantidade de material utilizada em média na construção de uma faixa elevada (ex.: concreto, ferro, brita, asfalto, tinta de sinalização etc.);
8. Qual o cronograma previsto para a execução e conclusão das faixas elevadas já autorizadas;
9. Houve estudo técnico ou laudo de engenharia que embasou a instalação? Em caso afirmativo, encaminhar cópia;
10. As obras estão sendo fiscalizadas por qual setor ou órgão da Prefeitura Municipal;
11. Encaminhar cópia integral do contrato celebrado com a(s) empresa(s) responsável(is). |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações acerca da situação do Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”, tendo em vista que o mesmo encontra-se em condições precárias, sendo:
1. Consta no cronograma da Administração Municipal alguma previsão para a realização das melhorias solicitadas no Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”?
2. Se sim, qual a data prevista para o início das ações?
3. Em caso negativo, quais os motivos da não execução até o presente momento?
4. Existe planejamento para a construção/instalação de banheiros adequados no local?
5. Qual a situação do muro de proteção e se há previsão para sua ampliação e reforço?
6. Quais medidas estão sendo planejadas para manutenção periódica de limpeza e poda de árvores no espaço?
7. Há destinação orçamentária prevista para estas melhorias no exercício de 2025? |
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189/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de caçambas de lixo em diversos pontos do município, especialmente em locais com grande circulação de pessoas e onde há maior acúmulo irregular de resíduos. |
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190/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, a fim de indicar a realização de um mutirão do “Programa Titula Brasil” no Projeto de Assentamento Jaraguá, com o objetivo de atender 100% das famílias locais. |
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| materia |
191/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a viabilidade da criação de um ‘estacionamento vertical’ na lateral da Escola Municipal “Jacy Kuhn Salamoni”, para melhor organização do trânsito e oferta de vagas de estacionamento para a comunidade escolar e moradores da região. |
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| materia |
192/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de redutores de velocidade no entorno da Escola Municipal Guarujá, visando garantir a segurança das crianças, pais, servidores e comunidade escolar. |
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| materia |
193/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando aquisição de um aparelho ultrassom odontológico, destinado à realização de profilaxia e demais procedimentos preventivos em saúde bucal, atendendo especialmente as comunidades dos Projetos de Assentamento localizados no perímetro rural do município. |
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194/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretaria Municipal de Educação, indicar a necessidade de criação e implementação de um plano de ação para o enfrentamento da violência doméstica nas escolas municipais, a fim de promover ações educativas, de acolhimento e de suporte às vítimas, como forma de minimizar os impactos da violência nas vítimas e em seus contextos escolares. |
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| materia |
195/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, sugerindo estudos de implementação de ações e políticas públicas para o cuidado com a saúde mental dos servidores públicos, com o objetivo de promover o bem-estar emocional, reduzir afastamentos e aumentar a qualidade de vida no ambiente de trabalho. |
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| materia |
1897/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1898/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1899/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| sessao |
16 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-12 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinaria do dia 01/09/2025. |
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| materia |
196/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a realização de reuniões técnicas semestrais, sempre na semana da ultima reunião ordinária semestral, com a presença da equipe de Secretários e os Vereadores componentes da Câmara Municipal e seus suplentes. Na oportunidade, cada Secretário fará relatórios das atividades desenvolvidas por sua pasta. |
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| materia |
197/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando que sejam colocadas câmeras de monitoramento nas Creches municipais garantindo a segurança das crianças e dos profissionais e tranquilidade aos pais. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), Secretária Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre o fornecimento de água potável no Projeto de Assentamento Nacional, tendo em vista que a comunidade local vem enfrentando sérios problemas de abastecimento. Segundo relatos, há falta de água potável, sendo que a água proveniente das represas bombeadas não se encontra em condições adequadas para o consumo humano, o que coloca em risco a saúde e a qualidade de vida das famílias assentadas.
Nesse sentido, solicita-se que o Poder Executivo informe:
1. Qual a atual situação do fornecimento de água potável no Projeto de Assentamento Nacional;
2. Se existem ações em andamento para garantir a potabilidade da água fornecida;
3. Qual a condição atual dos poços artesianos existentes nesta comunidade, indicando se estão em funcionamento, se necessitam de reparos ou se há previsão de perfuração de novos poços. |
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| norma |
233/2025 |
2025-09-09 |
Lei Complementar |
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
234/2025 |
2025-09-09 |
Lei Complementar |
"ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1952/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS FINENCEIROS OU NÃO FINANCEIRO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1953/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.400,000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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