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38/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera disposto da Lei Ordinária nº 3.246, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de Barra do Garças e dá outras providências." |
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38/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. FÁBIO CÉSAR MATTOS). |
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39/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Barra do Garças, e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural Municipal e dá outras providências." |
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39/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (VICENTE PANUCCI NETO). |
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40/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. STELLA RICO RIBEIRO). |
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41/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GUSTAVO HASSEM BORGES). |
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42/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. SALETE LAUERMANN). |
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43/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. |
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82/2022 |
2022-11-21 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata da 082ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. |
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206/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática; |
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207/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial e 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício
de 2022, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática; |
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710/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, para que seja providenciado os enfeites e iluminação natalina, também nos postes e Praças dos Bairros e Distritos de nosso Município, a fim de alavancar o comércio local. |
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711/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a AGER BARRA DO GARÇAS, solicitando a disponibilização de uma caixa d’ água para a Comunidade do Lixão. |
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713/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de propor as alterações em anexo no Código de Postura de Barra do Garças, atendendo à solicitação do munícipe Marcos Relva. |
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714/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, para que estude a possibilidade de disponibilização de ao menos um telão, a ser instalado no Porto do Báe ou na Feira Coberta, a fim de que os munícipes e visitantes possam acompanhar os Jogos do Brasil na Copa do Mundo Fifa 2022. |
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| sessao |
82 |
2022-11-21 |
Sessão Ordinária |
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204/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona; Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual - Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: |
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205/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Art. 1º Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, até o quantitativo indicado nos incisos 1 a IX desta Lei, e em regime de urgência, o seguinte pessoal, que fica, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por convocação em concurso público, em substituição temporária, inclusive para preenchimento de função específica na educação indígena, visando compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação; |
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708/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando providências no sentido de providenciar a compra, disponibilização e instalação de um Ar Condicionado grande para o Laboratório Municipal de Barra do Garças. |
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709/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS que adote providencias para implantação de um Porto para embarcações na Praia do Jardim Toledo. |
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712/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Transportes do Município de Barra do Garças, solicitando a implantação de malha asfáltica na rua Otávio Pitaluga, bairro São José. |
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3/2022 |
2022-11-16 |
Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barra-Garcense; Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Advogado Dr. ADEMIR SOUZA DE CARVALHO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Barra-garcense. |
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32/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências |
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33/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Resolução |
ORTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE À ILUSTRISSIMA SENHORA CARLA GIOVANNA CERIANI. |
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34/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja providenciado em regime de urgência, a implantação da sinalização de solo (Pare, faixa de pedestre e faixa de segurança), lombadas e as placas de sinalização de trânsito nos cruzamentos em todas as vias que estão recebendo o micro revestimento asfáltico, pois, temos recebidos diversas reclamações, quanto a falta de sinalização. |
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35/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS solicitando providências para o micro revestimento asfáltico dos seguintes logradouros: |
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36/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que as faixas elevadas (quebra-molas), reimplantados nas vias onde estão recebendo o micro revestimento asfáltico, bem com os novos a serem implantados nas ruas e avenidas de nossa cidade, seja realizados atendendo as especificações técnicas, conforme regulamentação dada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.246, de 30 de setembro de 2011. |
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36/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT e dá outras providências |
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37/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças – MT à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências. |
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37/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que o responsável pelo portal de Transparência, agende uma data para vir na Câmara Municipal apresentar o portal de Transparência, e esclarecer algumas dúvidas. |
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81/2022 |
2022-11-16 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata da 081ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. |
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165/2022 |
2022-11-16 |
Moção |
Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, as pessoas abaixo, em função da inauguração da Rede de Farmácia Pague Menos, ocorrida em nossa Cidade no último dia 09 de novembro de 2022. |
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166/2022 |
2022-11-16 |
Moção |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, conforme Regimento Interno art.181, IX, PROPOR, MOÇÃO DE PESAR para o Sr. DEOCLECIANO DE MORAES FERREIRA, onde que contribuiu mais de 19 (dezenove) anos de serviços a sociedade de Barra do Garças/MT como Cirurgião Dentista nas unidades Públicas da Administração. |
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167/2022 |
2022-11-16 |
Moção |
Apresento à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Ilustre Senhor VALDON VARJÃO NETO, em razão do seu falecimento, ocorrido no último dia 14 de novembro de 2022, na Cidade de Goiânia – GO. |
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200/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças - MT, locado sob o nº 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria Lúcia com área total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze centímetros quadrados), no momento inservível a administração pública, pertencente à Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avaliação em anexo. |
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201/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| materia |
202/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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203/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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702/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a implantação de manta asfáltica na Rua Santa Rita, próximo ao Anel Viário, no Bairro Jardim Nova Barra, em atendimento a solicitação do munícipe Nelson Rodrigues Ribeiro. |
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703/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que estude a possibilidade para após a implantação de micro revestimento asfáltico na Avenida Salomé José Rodrigues, que seja criada uma ciclo faixa na parte interna da pista, acompanhando toda a extensão do Canteiro Central da referida Avenida, destinada aos ciclistas. |
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704/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que a mesma receba esta indicação com o objetivo de fazer uma devolução de parte do duodécimo desta Casa para o Executivo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sugerindo o custeio e gastos com a perfuração de um poço artesiano, para atender aos moradores do entorno do Iate Clube de Barra do Garças. |
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705/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando providências para a instalação de um poço artesiano e um reservatório de água potável, a fim de atender as demandas da Comunidade denominada Sítio Recanto das Águas Quentes bem como ao Centro Esportivo de Barra do Garças. |
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706/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e às AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTA CIDADE, solicitando providências no sentido de instalar um Posto de Arrecadação, Pagamento e demais serviços bancários no Bairro Santo Antônio. |
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707/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente aos SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTES SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando o estudo para viabilidade da CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL, NA AVENIDA AMAZONAS NO JARDIM NOVA BARRA SUL. |
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81 |
2022-11-16 |
Sessão Ordinária |
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199/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com o Sr. EDISTIO ALVES MOREIRA FILHO, portador do RG nº 5919266, SSP - MT e do CPF nº 776.663.728-68, em decorrência da invasão pelo Município de imóvel de sua propriedade com área de 255,75m2, matrícula nº 80.326 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situada na Travessa 01, Lote 07, Quadra 12, Setor Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, a ser permutado com a área remanescente de 275,00m2, matrícula nº 37.703 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situado na Rua Campo Grande, agora denominado Sublote 04 (de acordo com Memorial Descritivo), Bairro Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, de propriedade do Município de Barra do Garças, conforme Mapa, Memorial Descritivo e Laudo de Avaliação anexos. |
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| materia |
5027/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Executivo |
Fica autorizada a cessão da servidora Municipal, Sra. JULYELLE PINTO BASTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Técnico
Administrativo Educacional-TAE, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, com ônus para o órgão cessionário. |
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23/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras
providências. |
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34/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui no município de Barra do Garças a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada anualmente no dia 24 de abril. |
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