| materia |
279/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Presidente da Assemblea Legislativa de Mato Grosso, Sr. Max Joel Russi, DD. Deputado Estadual, sobre a necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, Município de Cáceres-MT. |
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280/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Sr. Valmir Luiz Moretto, DD. Deputado Estadual, sobre a necessidade de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, município de Cáceres-MT. |
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281/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indicação para estudos de viabilidade para a construção de uma pista de caminhada que passará por trechos das Avenidas Getúlio Vargas, Do Estado, Brasil e Ipiranga, entorno do terreno onde se localiza a prefeitura. |
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282/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indica as autoridades do executivo, inclusão dos profíssionais trabalhadores da
educação como grupo prioritário para imunizaçáo contra o Corona vírus, causador da
Covid19. |
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| materia |
283/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo municipal Secretaria de lnfraestrutura e Logístíca, secretário
Wesley Souza a Pavimentação asfaltica em frente as escolas Gabriel Pinto de
Arruda e Creche Pequenos Sabios (rua lateral a Avenida Tancredo Neves), no
bairro Cohab Nova |
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284/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de construção de um quebra-molas elevado com faixa de pedestre na Rua Radial I, bairro Rodeio, em frente ao estabelecimento escolar da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva. |
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285/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
O Vereador indica e pede aos órgãos responsáveis quebra mola na rua Comandante Balduíno esquina com a rua 31 de março. |
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81/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Solicitar o contrato, valor pago e a produtividade dos laboratórios, COC (Centro Oftalmologico de Cáceres) e da empresa Souza Júnior (serviço de litotripsia ) que prestam serviço à secretaria municipal de saúde. |
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82/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Educação do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021. |
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83/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021. |
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84/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Requer seja informado a esta Casa de Leis a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando, individualmente: valor de cada aluguel; endereço do imóvel; nome do proprietário do imóvel; número da inscrição do imóvel. |
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270/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Recuperação de estradas rurais. Solicitar, a programação dos serviços de recuperação (patrola, cascalhamento, nivelação), das estradas rurais do município de Cáceres. Principalmente as que dão acesso aos assentamentos Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, Caramujo, Pé de Anta. |
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271/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Pagamento da verba de direito aos agentes comunitários e ambientais. Referente ao ano de 2017. |
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| materia |
272/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, cientificando-lhe da necessidade de disponibilizar a instalação de uma torre/antena de celular no
Distrito de ViIa Aparecida. |
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| materia |
273/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Deputado Estadual Max Joel Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cientificando-lhe da necessidade de disponibilizar a instalação de uma torre/antena de celular no Distrito de ViIa Aparecida. |
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| materia |
274/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo senhor Jonildo José de Assis, Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, a necessidade de disponibilizar a instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, município de Cáceres-MT. |
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| materia |
275/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de efetuar serviços de patrolamento, cascalhamento, nos pontos necessários e a construção de ponte na estrada da Comunidade das Flechas. |
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| materia |
80/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Solicitando do Executivo municipal, que seja vacinado a população dentro da faixa etária, e prioridade de vacinação, porém todos os dias da semana ininterruptamente. |
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| norma |
39/2021 |
2021-04-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera a redação dos incisos I, II e III do § 6º, do art. 137, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” |
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| sessao |
9 |
2021-04-13 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2021-04-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2945/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 2.945, DE 12 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a denominação da Praça da Feira, localizada na Rua Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques, Centro, em Cáceres-MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
264/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
"Indicação endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi e ao Excelentíssimo
Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes para que, na medida do
possível, implementem um Auxílio Emergencial para as micro e pequenas empresas
atingidas por medidas corno o toque de recolher e o fechamento obrigatório do
comércio não essencial, para o controle da disseminação do coronavírus -
COVID19 em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA,', |
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| materia |
265/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
"Indicação endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi e ao Excelentíssimo
Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes para na medida do possível,
implementem Programas Solidários para as micro e pequenas empresas atingidos
por medidas corno o toque de recolher e o fechamento obrigatório do comércio não
essencial, para o controle da disseminação do coronavírus - COVIDl9, tais como o
parcelamento dos Impostos devidos ao Estado, a concessão de microcréditos a juros
baixos, e ainda, a manutenção por 30 dias ou mais, da validade de certidões
negativas de tributos estaduais, em caráter de ARGÊNCIA, URGENTÍSSIMÁ", |
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| materia |
266/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar o Retorno das cirurgias OFTALMOLÓGICA sabendo que o número de pessoas que estão na fila de espera vem crescendo de forma acelerada. |
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| materia |
267/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a construção de tanques de peixes, nas regiões da Flor da Mata, Lagoa da onça, Furnas Marimbondo, Taquaral, Bezerro Branco, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guarandi e Barranco Vermelho, para o desenvolvimento dos pequenos agricultores de nosso Município. |
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| materia |
268/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indica ao executivo Municipal a contratação de médico, Odontólogo, Oftalmologista, Enfermeiro e Técnico de enfermagem, e na oportunidade solicita ainda que seja realizada a aquisição de cadeira odontológica, para do Distrito de Vila Aparecida. |
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269/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Contratação de mais agentes comunitário de saúde e agentes de endemias. |
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2/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar n° 002, de 26 de março de 2021, que Altera a Tabela IV da Lei Complementar n° 19, de 21 de Dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres-MT |
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3/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de emenda a lei complementar nº 148/2019, para alteração do valor da taxa de limpeza de terrenos, que consta na Tabela IX, Art' 237 do Código Tributário. |
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29/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 29, de 22 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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30/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 30, de 24 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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31/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 31, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do município de Cáceres- mt para o cultivo de hortifrútis e dá outras providência. |
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78/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja emitido um relatório do percentual de munícipes da cidade Cáceres e distritos, que já receberam a vacina para o COVID-19. |
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79/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Requerendo ao Executivo Municipal de Cáceres e Secretaria de Saúde Municipal
cópia do Plano Municipal de Imunização contra covid-l9 de cáceres. |
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| materia |
251/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na região da Gleba Salobra, BR 070. A recuperação viária se faz necessária visto que após visita in-loco, foi constatado a necessidade de promover a readequação desta estrada que se encontra com muitos buracos. Ademais, após visita os moradores desta região solicitaram providências por parte do Executivo municipal, e na oportunidade foi realizada a visita em vários sítios e fazendas locais e etc. |
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252/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de adoção de medidas legais visando que os profissionais médicos contratados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, possam acumular 02(dois) cargos públicos no âmbito do Município de Cáceres. |
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253/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicita do executivo municipal, que em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, venha incluir os fiscais de tributo do Município de Cáceres, na próxima etapa da vacinação, (corona Virus / Covide-19). |
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254/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Jardim União, na cidade de Cáceres/MT. |
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255/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Santo Antônio, na cidade de Cáceres/MT. |
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256/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura disponibiliza na UPA (Unidade Básica de Atendimento), profissionais de fisioterapia, 24 horas por dia, todo os dias da semana. |
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257/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Após o termino da pandemia do COVID-19. Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura promova em parceria com secretaria de assistência social, saúde e esportes, atividade ao ar livre nos bairros |
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258/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o regular fomecimento e distribuição da
alimentação escolar de qualidade paru todos os alunos da rede municipal, se utilizando
intensamente dos fornecedores da agricultura familiar existente no município de Cáceres,
como forma de apoiar esse setor e ajudá-lo a superar as diÍiculdades deste momento. |
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259/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Requerer do Poder Executivo a imediata inclusão das Forças de Segurança Municipal no Plano Municipal de lmunização contra a covid-19 |
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| materia |
260/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indicação para a recuperação de uma Ponte localizada na Comunidade Flor da Mata, próximo
ao Sepotuba. |
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261/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indicação para que o Município desenvolva uma campanha de conscientização sobre a limpeza de terrenos urbanos e que cumpra o que determina os Artigos 161 e 162 do Código de Obras e Posturas - lei Complementar nº 19/1995 (Atualizado pela Complementar nº 85/2010) |
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| materia |
262/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
"Indicação endereçada a ilustríssima Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres para que, inclua na lista dos beneficiados pelas cestas básicas que serão distribuídas pelo Município de Cáceres, as ,famílias ribeirinhas, famílias quilombolas. e, também todas as famílias carentes que residem nos Distritos de Vila Aparecida, Caramujo, Horizonte Oeste, Nova Cáceres ( Sadia) em caráter de Urgência Urgentíssima. |
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263/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicitando em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, que se inclua os
trabalhadores de serviços urbanos como zeladores de praças, garis, varredores de rua e prestadores
de serviços da Autarquia Águas do Pantanal que atuam nas ruas diretamente com a população,
no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, pelos seguintes fundamentos. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do art. 62 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências. |
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