| norma |
2937/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| norma |
2938/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| norma |
2939/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| norma |
2940/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| norma |
2941/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 024, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2942/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| materia |
66/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa casa de leis o valor do recurso recebido de fundo a fundo do governo federal e estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID 19. |
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| materia |
67/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado mensalmente para essa casa de leis, as despesas mensais da prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da lei orgânica do município, como estamos fazendo esse pedido em março, pedimos também que seja encaminhado, os meses de Janeiro e Fevereiro. |
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| norma |
2934/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 2.915, de 23 de dezembro de 2020 – LDO, e dá outras providências. ” |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-22 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 026 de 18 de março de 2021, que Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Cáceres-MT. |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei |
"CONFERE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DOS BENS DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, LISTADAS NESTA LEI, OU QUE POSSUEM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
65/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no combate a COVID-19, nos valores de R$ 8.271.237,06 (oito milhões duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e seis centavos) e R$ 26.036.103,19 (vinte e seis milhões, trinta e seis mil, cento e três reais e dezenove centavos), totalizando R$ 34.307.340,25 (trinta e quatro milhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), e, o valor de R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais) devolvidos pela Câmara Municipal de Cáceres, aos cofres públicos do município, entre o período de 1º/01/2020 à 30/04/2020, conforme extratos anexos, no prazo legal.
Requeiro ainda, com fundamento no artigo 44, incisos I, II e III, do Regimento Interno, a abertura de um procedimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle desta Câmara Municipal para analisar pormenorizadamente toda a documentação encaminhada pela Excelentíssima Prefeita Municipal, e, ao final, apresente um Relatório Final ao Plenário desta Casa de Leis, informando se os gastos dos recursos acima citados, foram realizados de acordo com a Lei, para o conhecimento de todos os Vereadores e Munícipes Cacerenses |
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2021-03-22 |
Ordinária |
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20/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 020, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 022, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 023, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei "Altera as redações dos §§§ 1°, 2° e 3°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.524, de 03 de março de 2016, revogando-se expressamente o § 4°, também do artigo 4°, da mesma lei, e dá outras providências." |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 024, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei |
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades missionárias como atividades essenciais, no Município de Cáceres MT, e dá outras Providências". |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 025, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Cáceres. |
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| materia |
63/2021 |
2021-03-19 |
Requerimento |
Requer relatório e estudos da Secretaria de Educação de Cáceres que aponte as medidas tomadas pelo órgão para a implementação e efetivação das Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”. |
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| materia |
64/2021 |
2021-03-19 |
Requerimento |
Venho por meio desta requerer informações sobre a programação da secretaria de infraestrutura e logística bem como onde se encontra incluindo os pedidos do vereador Lacerda do AKI nos oficios nº 06, 091 entre outros. |
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| materia |
217/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
1.Que seja requerido o saldo de “Diagnósticos –Tomografia”do Município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso, pela pactuação de realização no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes.
2.Que complementarmente, seja ampliado o número de procedimentos "Diagnósticos –Tomografia”dos atuais 675 anuais para 2 mil anuais, uma vez que este tem sido usado como exame de excelência para atendimento aos pacientes de COVID19. |
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| materia |
218/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de tapa buracos e varredura(limpeza) na Avenida Tancredo Neves, que está com grande quantidade de areia na ciclovia e os buracos estão causando diversos acidentes, pontos precários com buracos (em frente a reitoria da Unemat, casa lotérica e antigo Hospital Bom Samaritano. |
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| materia |
219/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Indica a implementação de Barreiras Sanitárias a fim de conter o avanço da Covid19 no município de Cáceres. As barreiras sanitárias devem ser implantandas inicialmente em três pontos estratégicos Estação Rodoviária, Entrada da cidade (sentido Cáceres-Cuiabá) saída da cidade (sentido Cáceres-Mirassol D’Oeste). |
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| materia |
220/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo municipal Secretaria de Infraestrutura e Logística, secretário Wesley Souza a RECUPERAÇÃO VIÁRIA E LIMPEZA DAS RUAS TRAVESSA MAMORÉ E RUA GUAPORÉ, AMBAS NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA RÉGIA. |
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| materia |
221/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros: Residencial Bem Viver e Dona FIFI - Cáceres/MT. |
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| materia |
222/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado, dois aparelho de ar condicionado de 12.000 mil btus, bem como também armários, e cadeiras tipo longarina, para sala de aula do Centro Socioeducativo masculino de Cáceres-MT – CMCC-SESP sendo um órgão estadual o ofício direcionado ao gabinete do vereador Lacerda do Aki redirecionamos o pedido para a vossa excelência. |
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| materia |
223/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Solicitação para a contratação de mais médicos para prestarem atendimentos nas Unidades Básica de Saúde (UBS) e Postão de Cáceres _ MT. |
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| materia |
224/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Solicitação de distribuição de medicamentos para toda a população, contra ocovid-19 nas unidades Básica de Saúde (UBS) e solicita uma demonstração através de gráficos estatísticos de como está o sistema de Saúde: leitos, exames médicos, remédios e materiais, em Cáceres - MT. |
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| materia |
225/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde a inclusão dos familiares de profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o covid19 e que moram na mesma casa, como prioritários a vacinação contra o Covid19. |
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| materia |
226/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento na estrada que liga a BR 070 com a Comunidade Clarinópolis em Cáceres/MT. |
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| norma |
89/2021 |
2021-03-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de vacância do cargo público a Servidora Pública Efetiva FERNANDA MIRAGE MANARA, e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-18 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
O vereador Luiz Landim – PV, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, MT, que aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica:
Art 1a Altera a redação dos incisos I,II e III do paragrafo 6 do art 137 da Lei Organica Municipal e dá outras providências
Art 2 Esta emenda a lei orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento dos seguintes itens do balanço geral da administração direta e consolidada da prefeitura de Cáceres-MT, referente ao exercício de 2020, e porque alguns desses itens não estão no portal da transparência. |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o relatório da dívida do município atualizada, os parcelamentos das dívidas e financiamentos que estão sendo pagos mensalmente pela prefeitura, até quando vão esses parcelamentos e financiamentos, quais contratos os geraram, datas (inicio e fim), leis, parcelas, valores. |
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62/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
"Requerimento direcionado à ilustríssima Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos as Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do corte de água dos munícipes cacerenses; sobre as hipóteses em que é permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem como requeiro seja informado quais foram os valores arrecadados pela Autarquia Aguas do Pantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5 anos." |
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| materia |
214/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
"Indicação direcionada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sugerindo em caráter de (URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA a adoção de medidas paro a compra e distribuição gratuita de 3 (três) mil cestas básicas / sacolões de alimentos, para às famílias carentes de nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta da Pandemia do corona vírus COVID-19." |
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215/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
"Indicação direcionada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso DEPUTADO MAX RUSSI sugerindo em caráter de URGENCIA, URGENTÍSSIW a doação de medidas para o encaminhamento de EMENDAS PARLAMENTARES ao município de Cáceres, mais especificamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a compra e distribuição gratuita de 10 (dez) mil cestas básicas/sacolões de alimentos, para às famílias carentes de nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta da Pandemia do coronavírus COVID-19. |
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216/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
1.Que seja contratado e instalado, em caráter de urgência, tanque de oxigênio na UPA Municipal.2.Que até que essa medida seja tomada, seja elaborado termo de comodato da Prefeitura de Cáceres e os comerciantes e prestadores de serviços que possuam vasilhames para acondicionamento de oxigênio, para empréstimo à prefeitura, em caráter temporário, até a redução do consumo ou instalação do tanque.Sala das sessões, 22º de março de 2021 |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 019, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 021, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências. |
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213/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos orgãos
responsáveis que a faça reforma da ponte do setor 4 do facão que se encontra destruída |
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6/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Resolução |
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências." |
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22/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei que "Indica sobre a permissão para os usuários dos serviços da Autarquia Águas do Pantanal no Município de Cáceres, a instalação de aparelho bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras Providências". |
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23/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei |
"DETERMiNA A ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPECTÁCULOS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, Às PESSOAS COM MAIS DE 61 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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211/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Limpezas nas árvores urbana de Cáceres com a retirada das parasitas cujo nome científico Struthantus Flexicaulis, mas conhecida como Erva de Passarinho. |
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