| norma |
2927/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” |
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| norma |
2928/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Requerer informações, que entre o dia 03 de março e o dia 06 algumas luminárias estavam sendo instaladas no distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia 06 de março um caminhão de determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro então informações dos valores de instalação e retirada das luminárias, bem como o porque desse fato. |
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179/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica à Prefeita Municipal de Cáceres e à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, sugerindo em caráter de Urgência, a possibilidade de editar norma municipal impedindo o corte da água das famílias que recebem até 02 (dois salários mínimos mensais, e das família beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo Federal, enquanto durar o período de pandemia. |
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180/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, sugerindo em caráter de Urgência a adoção de medidas para a compra de vacinas contra a COVID-19, ante a decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal. |
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181/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a reforma do telhado e adequação dos banheiros da Educação Infantil da Escola Municipal Santo Antônio no Caramujo, bem como, mesas adequadas para o refeitório e beiral (refeitório) para proteger da chuva. |
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182/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito do Caramujo. |
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183/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito de Clarinópolis. |
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184/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de uma ambulância para Cidade de Cáceres, mas especificamente para a prefeitura
municipal de Cáceres-MT para transporte de pacientes sem COVID, outras doenças. |
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185/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação viária com e patrolamento das ruas do bairro Garcês. |
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186/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro Jardim do Trevo. |
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| norma |
1/2021 |
2021-03-08 |
Resolução |
“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
2/2021 |
2021-03-08 |
Resolução |
“Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.” |
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| sessao |
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2021-03-08 |
Ordinária |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de pessoas portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 016, de 03 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
52/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Requer cópia dos relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI, discriminando a Razão Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos. |
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| materia |
53/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Eu Vereador Pastor Júnior Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretária de educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que encaminhe para a Camará Municipal um relatório de como e quantas vezes foram distribuídos os kits básicos de alimentos e os valores das compras dos alimentos que seria oferecida nas merendas dos alunos da rede Pública Municipal no decorrer do ano letivo no período de Março (2020) a Fevereiro (2021) e quais foram os critérios de entrega dos kits de merenda. |
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54/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
O Vereador Pastor Júnior Solicita do Executivo Municipal, que encaminhe para a Câmara Municipal através da Secretaria de Assistência Social do município a lista de quantas famílias estão sendo atendidas atualmente nos Crás Cáceres-MT quais são estes eventuais atendimentos, e quais são os valores gastos para cada tipo de atendimento. |
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| materia |
174/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia, Para a Maria Aparecida Nepomuceno Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal R. Voluntários da Pátria, 548 - Centro, Cáceres - MT,78200 consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Coleta de Lixo Eletrônico das casas de Assistência Técnica em serviço. |
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175/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
solicitar do executivo municipal a construção de uma creche na comunidade rural do Caramujo, visto que esse distrito atende várias comunidades menores como Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, entre outras, e o fato de não ter uma creche atrapalha muito a vida dos munícipes. |
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176/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
solicitar do executivo municipal reparos na Avenida Vereador Enedino Sebastião Martins, mais conhecido como córrego do Sangradouro, pois ali estão situados órgãos como INSS, Defensoria pública do Estado, logo muitos idosos e deficientes tem que utilizar essa via, que está em péssimo estado. |
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177/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Indica a execução do Projeto de Karatê Pequeno Samurai nas Escolas Municipais de Cáceres/MT. |
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178/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia, Para a Maria Aparecida NepomucenO Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal R. Voluntários da Pátria, 548 - Centro, Cáceres - MT,78200 consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de Não realizar serviços de Corte de Água das pessoas de Baixa Renda no período de Noventa dias Durante a Pandemia |
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1/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 11 de fevereiro de 2021, que Altera o art. 28 da Lei Complementar n° 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos. salários e da outras providências. |
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13/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir calendários específicos com acréscimo de 12 dias ao ano para os profissionais da Educação e da Saúde que trabalham no campo (Comunidades rurais e Distritos) se deslocarem a cidade de Cáceres-MT para receberem seus vencimentos. |
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14/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
“Institui e Cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas no Município de Cáceres-MT” |
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15/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
“Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março” |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-04 |
Requerimento |
Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sra. Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de
Planejamento de Cáceres-MT, para prestarem informações relacionadas as áreas vulneráveis as inundações no perímetro urbano. |
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47/2021 |
2021-03-04 |
Requerimento |
Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Prefeita Eliene Liberato e a Secretaria de Assistência Social, Caixa Econômica Federal e
ao Ministério Público Federal e Estadual.
Que seja encaminhado a esta casa de leis informação sobre os beneficiários do Programa minha Casa Minha vida (faixa I), dos residenciais: Aeroporto, Universitário l, II e II e Walter Fidelis. |
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48/2021 |
2021-03-04 |
Requerimento |
Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento da limpeza do terreno da rua Pequizeiro, s/n bairro jardim Guanabara inscrição
imobiliária número: 700209456435001, conforme a lei 148/2019 código tributário, em consonância código de obras e posturas lei número: 1995, e o edital de notificação no 0002/2021 o prazo de limpeza pela prefeitura. |
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49/2021 |
2021-03-04 |
Requerimento |
Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres e SMIL, informações acerca da regulamentação de rampas de acesso que garantam a Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, Grávidas e Idosos neste município. |
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50/2021 |
2021-03-04 |
Requerimento |
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias a(o) Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Secretária Municipal de Saúde e a(o) Chefe de Frota da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que informem, no prazo legal, se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, ou, do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município, ou da Secretária Municipal de Saúde OBRIGANDO o servidor FÁBIO LUIZ SANTOS LOURENÇO, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres, |
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51/2021 |
2021-03-04 |
Requerimento |
O vereador FIávio Negação requer com observância das disposições regimentais, que seja expedido ofício dirigido ao Rotary CIube, solicitando-lhe seus valiosos préstimos no sentido de apoio/construção de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Dom Máximo. |
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160/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de executar projeto que visa parceria com pequenos agricultores na construção de tanques na região do Distrito de Vila Aparecida, neste Município. |
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161/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de se realizar um Projeto de Arborização no Distrito de Vila Aparecida, neste Município. |
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162/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Solicitando ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto a possibilidade de se realizar gestão no sentido de viabilizar uma torre repetidora de telefonia móvel para o Distrito de Vila Aparecida, neste município. |
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163/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
lndica ao executivo municipal realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas dos Bairros Jardim Imperial e jardim das Oliveiras. |
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164/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Temática: Colocação de 2 (dois) quebra-molas na Avenida Sangradouro no 90, bairro: Cavalhada II-Cáceres/MT. |
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165/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Temática: Reforma no vestiário do Mini Estádio Wilson Viegas no assentamento Distrito Nova Cáceres (Vila Sadia). |
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166/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indica o desentupimento de manilha da boca de lobo localizada em frente ao Biju Lanches, n.203, Av. Joaquim Murtinho, Bairro Cavalhada ll, Cáceres/MT. |
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167/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantação do programa "Escolas Cívico-Militares" nos anos finais do Municipais de Ensino Fundamental conforme lei estadual criada, referida lei: LEI No 11.273, DE 18 DE 21 .12.20. |
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168/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que “Viabilize a perfuração de poços artesianos para os assentamentos de trabalhadores rurais do município de Cáceres/MT”, de acordo com demanda enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres, de acordo como descrito no documento em anexo. |
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169/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que implemente a seguinte Lei que “Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos”, no âmbito do Município de Cáceres, na forma que indica o modelo de Lei em anexo a esta indicação. |
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170/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
O Vereador pede para incluírem os Trabalhadores da Policia Penal como público prioritário para vacinar contra COVID-19. |
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171/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
O vereador Flavio Negação, solicita o requerimento da documentação de um
trator enviado para o assentamento Tarumã que foi entregue para o Presidente Nivaldo. |
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172/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Fazenda faça um estudo referente a redução dos valores cobrados e um possível parcelamento dos Alvarás e IPTUS das empresas que atuam no período noturno tais como: bares, lanchonetes, casas noturnas e demais do segmento, desde que estejem devidamente regulamentadas. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação. |
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173/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para realizar o serviço de Patrolamento, Cascalhamento e Limpeza em todo o bairro Nova Era. |
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12/2021 |
2021-03-03 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 012, de 25 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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2921/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
"Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências." |
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