| materia |
10/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres: As listas de funcionários da unidade básica de saúde da Cohab Nova; |
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| materia |
41/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que seja feita a aplicabilidade da Lei 10.639 nas
escolas municipais, para a promoção da educação antirracista no espaço escolar, no Município de Cáceres – MT” |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Agricultura e secretaria Municipal de Educação, a implantação de Hortas
escolares e quintais produtivos nos bairros, no município de Cáceres– MT” |
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| norma |
1/2024 |
2024-02-06 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã” Cacerense a Ilustríssima PROFESSORA IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras providências.” |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-06 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Excelentíssimo Júlio José de Campos e dá outras providências.” |
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| norma |
3/2024 |
2024-02-06 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Djalma de Souza, e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso MAURO MENDES, e dá outras providências.” |
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9/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Considerando que o Município de Cáceres tem uma ampla rede de unidades escolares, e visando o acompanhamento da qualidade e regularidade da distribuição da Merenda Escolar nas unidades, vimos requerer.
1. Cópia, se houve, do procedimento padronizado para distribuição de alimentos perecíveis nas unidades, tendo em vista a necessidade de ateste nas notas de fornecimento de produtos.
2. Metodologia da distribuição dos alimentos perecíveis, hortaliças e legumes, pelas unidades escolares;
3. Nome dos responsáveis, nas unidades escolares, pela recepção e aferição da qualidade dos alimentos.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida. |
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| materia |
40/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Considerando o caráter esportivo e cultural do skate, modalidade olímpica, o que coloca a prática do skatismo como destinatário da atenção do
poder público, vimos propor a inclusão da modalidade, de forma permanente, na programação do Festival Internacional de Pesca Esportiva deste ano de 2024 e permanentemente nas demais realizações, conforme fundamentação anexa. |
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| norma |
35/2024 |
2024-02-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO e dá outras providências.” |
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| norma |
36/2024 |
2024-02-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ISRAEL MENDES DE SOUZA, e dá outras providências.” |
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| sessao |
133 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2024 |
2024-02-04 |
Indicação |
“Indicação aos Excelentíssimos Senadores da
República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme
Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e
Sr. Wellington Fagundes (PL), sobre a seguinte
proposição Plenária”
. |
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| materia |
39/2024 |
2024-02-04 |
Indicação |
“Indicação aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), sobre a seguinte proposição Plenária”. |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-02 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos a ilustre senhora Liliane Farias dos Santos, ao ilustre senhor Silvio Santos Hurtado Soares, ao ilustre senhor Gilson José dos Santos, a ilustre senhora Márcia Aparecida de Barros, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. |
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28/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, manutenção e patrolamento das ruas do Distrito do Caramujo e estradas vicinais no entorno do mesmo. |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, manutenção e patrolamento de estradas rurais. |
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30/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a notificação dos proprietários que se encontram com mato alto em seus terrenos, guias e calçadas. |
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| materia |
31/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que promova a isenção de multas e juros dos impostos em atraso, neste município. |
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32/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês em nossa cidade. |
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33/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Considerando que a lei 2.791/19 já dispõe sobre as regras de segurança para a condução dos cães, inclusive, sobre a necessidade de uso de focinheira e guia para determinadas raças;
Considerando os riscos de acidentes por conta da inobservância da lei;
Vimos propor que seja feita a divulgação, com afixação de placas nos locais de maior circulação, da obrigatoriedade do uso de guia e focinheira para a condução das raças Pit bull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e derivadas ou variações, principalmente nas praças e praia do Daveron. |
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| materia |
34/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Considerando a premente necessidade de adotar políticas efetivas de cuidados animais, dentre elas, o controle populacional de cães e gatos;
Considerando a transferência de competência desse controle populacional às secretarias afetas ao meio ambiente;
Considerando que a AAAC – Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres, está apta, por meio da lei 2.772/2019, a conveniar com o Município e estabelecer termos de fomento.
Vimos propor que seja estabelecido com a AAAC Termos de Fomento, com transferência de recursos para execução dos serviços de castração, bem como a outorga, por meio de termo de permissão, do veículo Castra Móvel, e seus assessórios, para a AAAC - Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres. |
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| materia |
35/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas Ruas: Rua das Violetas, Rua das Begônias, Rua das Margaridas, Hortênsias no Bairro Jardim Padre Paulo. |
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| materia |
36/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de ser levado uma extensão do CRAS ou seja realizando o Cras Itinerante para atender os Bairro Jardim Padre Paulo Cohab Nova, Jardim Aeroporto, Vista Alegre, Betel entre outros. |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), manifestação contrária a privatização da BR 070, anunciada pelo Governo Federal recentemente, entre o trecho do Trevo do Lagarto, próximo à Cuiabá/MT, até a ponte do Rio Paraguai, em Cáceres/MT, e também da Ponte do Rio Paraguai em Cáceres/MT até a cidade de Comodoro, onde serão implementados pedágios. |
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| norma |
33/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES e dá outras providências.” |
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| norma |
34/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Alterações e designações de novos nomes das ruas do Distrito do Caramujo e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. DJALMA DE SOUZA, e dá outras
providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo
de autoria do Excelentíssimo Vereador Franco Valério. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura Municipal informações se há projetos de escoamento pluvial dos bairros com propensão a alagamentos. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio
da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, informações detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s colaboradores vinculados as prestadoras de serviços (terceirizadas), no município referente ao mês de novembro e dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados aos colaboradores, especificando as prestadoras de serviços e os repasses de forma de planilha. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informações.
Requerendo informações detalhadas sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches municipais. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal com atenção e observância para que seja feita a instalação de iluminação na lateral inteira da avenida dos Estados. |
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17/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal com atenção e observância para que sane problemas de alagamentos das ruas nos bairros do Município de Cáceres, com atenção ao bairro Cohab Velha. |
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18/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, a elaboração de projeto executivo completo e posterior pavimentação asfáltica nas Rua dos Cavalcantes, Rua dos Cintra, Rua das Corujas e Rua Hera, todas no Bairro Maracanãzinho. |
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19/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, implementação de quadras para a prática de Beach Tennis na praia do Daveron, como estratégia para fomentar a prática esportiva e a promoção da saúde. |
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20/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Deputado Estadual Valmir Moretto – REPUBLICANOS, esforços junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI Coronariana com serviços hemodinâmicos a serem instalados no Hospital Regional de Cáceres. |
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21/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Implantação do Selo “Empresa amiga da Mulher” no Município de Cáceres - MT |
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22/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a “Reposição das Doses de Reforço da VACINAS CONTRA COVID-19”. |
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23/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a reforma e Ampliação da rampa de acesso ao rio Paraguai na Localidade da Praça Barão do rio Branco |
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24/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente que seja intensificado o trabalho de prevenção e combate a Dengue em todos os Bairro e centro da cidade. |
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25/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal
de Cáceres/MT Antônia Eliene Liberato Dias,
para aplicação do artigo 341, do Código
Tributário Municipal e dá outras providências |
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26/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a aquisição de equipamentos para o uso nas atividades físicas desenvolvidas no e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (antigo hospital O Bom Samaritano) Adulto, no município de Cáceres/MT. |
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27/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a limpeza e urbanização, bem como a instalação de luminárias de led na Rua dos Amaral, próximo a rampa de descida de embarcações no rio Paraguai, próximo ao espaço Marina Lacerda, no município de Cáceres/MT. |
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| norma |
32/2024 |
2024-02-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre o uso obrigatório de uniforme pelos Servidores da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo e à Secretária de
Turismo e Cultura informações sobre o
COMTUR de Cáceres (MT), que tem a
finalidade e dar suporte deliberativo e
consultivo à política municipal de turismo. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de
Finanças informações sobre o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). |
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| materia |
15/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a edição
de Lei Formal, para alterar a regra de escolha
do Diretor Executivo da Autarquia
PREVICÁCERES e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-30 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS e dá outras providências.” |
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