| materia |
26/2015 |
2015-12-11 |
Projeto de Resolução Legislativo |
Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 24ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades. |
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| materia |
38/2015 |
2015-12-11 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº094/2015, aos atletas que participaram do 20º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos 2015: - ANA KAROLLYNA DA SILVA DE ALMEIDA – Categoria 7 a 8 anos; Medalha de Ouro – Modalidade Kata Individual; Medalha de Ouro – Modalidade Kumite Individual. |
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| materia |
39/2015 |
2015-12-11 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº095/2015, dirigida aos alunos que receberam prêmios do projeto “Educação – Aproveitamento Escolar, Disciplina e Frequência. |
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| materia |
77/2015 |
2015-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora MARINÊS ZAMINHAN, e dá outras providências. |
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| materia |
528/2015 |
2015-12-11 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município projeto para ampliação do Cemitério Municipal. |
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| materia |
652/2015 |
2015-12-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a organização de uma força-tarefa para combater os focos do mosquito aedes aegypti. |
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| sessao |
3 |
2015-12-11 |
Solene |
— |
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| materia |
17/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos na Lei Complementar nº020, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1807/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$156.626,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1808/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1809/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$77.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1810/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1.729/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1811/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.774/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1812/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS COM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO OU DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1813/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROUXINOL, QUADRA 380. |
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| sessao |
30 |
2015-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2015 |
2015-12-03 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº090/2015 dirigida ao Exmo. Sr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH – Promotor de Justiça da Comarca de Campo Novo do Parecis, pelo excelente trabalho realizado visando a regularização no sistema de telefonia fixa e internet banda larga em nosso município junto a operadora OI, |
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| materia |
35/2015 |
2015-12-03 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº091/2015, aos Atletas de Judô que representaram o município em diversas competições em nível estadual e brasileiro. |
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| materia |
36/2015 |
2015-12-03 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº092/2015, dirigida ao atleta Clécio França dos Santos e o Técnico CLEITON MARINO SANTANA, pela conquista do 4º lugar no Campeonato Brasileiro de Xadrez, realizado de 13 a 16 de novembro na cidade de Londrina PR. |
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| materia |
37/2015 |
2015-12-03 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº093/2015, dirigida à Dalva Lúcia Zambaldi e Clarice Sachetti Dalsolio. |
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| materia |
68/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$220.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
74/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Édson Ribeiro da Silva Nunes. |
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| materia |
75/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Mari Cândida Zaminhan, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo Mesa |
Concede licença ao Sr. Prefeito para ausentar-se do Município. |
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| materia |
81/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus, Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
525/2015 |
2015-12-03 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Diretor Presidente da Associação Pró Saúde do Parecis Sr. FÁBIO POMPERMAYER, a fim de solicitar encaminhamento dos seguintes documentos: - cópia do contrato entre a empresa (DIS) Diagnóstico e Imagem de Sorriso com o Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" - CHP; - número de série e data de fabricação dos equipamentos de tomografia, raio X e mamografia; - relatório de despesas mensal, relativo ao período de janeiro de 2014 a novembro de 2015. |
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| materia |
526/2015 |
2015-12-03 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório de todas as despesas com a Casa de Passagem, acompanhado das respectivas notas fiscais. |
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| materia |
527/2015 |
2015-12-03 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do relatório de vistoria dos ônibus que transportam pacientes para Cuiabá, emitidos pelos órgãos competentes conforme legislação federal. |
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| materia |
651/2015 |
2015-12-03 |
Indicação |
Indica a implantação de estacionamento na Av. Paraíso, no Bairro Alvorada, Av. Getúlio Vargas, no Bairro Olenka, e Ceará no Bairro Jardim das Palmeiras, defronte as entidades filantrópicas. |
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| materia |
67/2015 |
2015-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$77.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
377/2015 |
2015-12-01 |
Portaria |
CONSTITUIR Comissão Temporária, para reavaliar e inventariar o patrimônio da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis |
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| norma |
67/2015 |
2015-11-30 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS, BEM COMO CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1804/2015 |
2015-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2015 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ÀS PESSOAS COM NANISMO, ACONDROPLASIA, DEFICIÊNCIAS DE MOBILIDADE EM QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1805/2015 |
2015-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.760/2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOTADAS DE PORTAS DE ACESSO COM DETECTOR DE METAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1806/2015 |
2015-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. |
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| materia |
65/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$156.626,00, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.774/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2015-11-27 |
Solene |
— |
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| materia |
64/2015 |
2015-11-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT |
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| materia |
18/2015 |
2015-11-23 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº015/2015, dirigida à Família de Adela Scherbak Prill. |
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| materia |
32/2015 |
2015-11-23 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº 088/2015, dirigida aos servidores da Secretaria Municipal de Esportes Gilson Paulo Mendes e Altamir Geraldino Gavilan |
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| norma |
117/2015 |
2015-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Sr. Mario Antonio Biava, e dá outras providências |
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| norma |
118/2015 |
2015-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Campononvese ao Sr. Dr. Paulo da Cunha, e dá outras providências. |
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| norma |
119/2015 |
2015-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Camonovense ao Senhor Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2015-11-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2015 |
2015-11-19 |
Moção Congratulações |
Moção de Congratulações nº001/2015, dirigida à COPRODIA, pela comemoração de seus 35 anos. |
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| materia |
1/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº004/2003, de 30.12.2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
33/2015 |
2015-11-19 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº 089/2015, dirigida aos servidores da Polícia Judiciária Civil de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| materia |
71/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Sr. Mario Antonio Biava, e dá outras provdências |
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| materia |
72/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Campononvese ao Sr. Dr. Paulo da Cunha, e dá outras providências. |
1 |
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