| materia |
182/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o acidente envolvendo um veículo da frota municipal, ocorrido em 30.09.2019, na Rodovia MT-358, no Distrito de Açari, Município de Barra do Bugres/MT: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 3. qual o motivo do deslocamento desse veículo; 4. tipo de cobertura pela seguradora. |
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| materia |
183/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a construção da Escola de Educação Infantil no Bairro Olenka, objeto da Indicação nº 077/2017 de 2 de maio de 2017, de autoria dos Vereadores (as) Renata Franco, Dionardo Mendes, Milton Soares, Cicero dos Santos Silva e Gilberto Vieira de Melo. |
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| materia |
184/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referentes as emendas parlamentares individuais, de minha autoria, conforme abaixo especificado:1. exercício de 2019: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), para reforma do parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Foi executado? 2. exercício de 2020: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a fim de construir uma cobertura no parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Qual a programação para execução dessa obra? |
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| materia |
185/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos projetos, memoriais e planilhas integrantes do Edital Tomada de Preços nº 004/2019, referente a construção do barracão do Ecoponto. |
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| materia |
343/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de lavatórios para higienização das mãos em pontos estratégicos do município. |
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| materia |
344/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, executar serviços de manutenção e nivelamento de sarjetas na Rua Belém, entre a Avenida Brasil e Rua São Paulo, no Centro da cidade. |
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| materia |
345/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja efetuado um estudo para a isenção total ou parcial do IPTU 2021, para determinados casos, devido a pandemia do Coronavírus. |
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| materia |
346/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de campanha de vacinação contra a gripe para caminhoneiros. |
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| materia |
347/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo o repasse mensal de recursos financeiros ao CONSEG, mediante Termo de Fomento, para aplicação na sua atividade finalística. |
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| norma |
2106/2020 |
2020-05-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.075/2019, QUE DISPÕE ACERCA DO PARCELAMENTO DE IMÓVEIS PARA FINS ESPECÍFICOS DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
25/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$310.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
565/2020 |
2020-05-14 |
Portaria |
NOMEAR, nesta data, o Sr. FERNANDO HENRIQUE ZAPELINI DA SILVEIRA, ara o cargo de Motorista de Veículos Leve. |
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| materia |
24/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio e Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e dá outras providências. |
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| norma |
564/2020 |
2020-05-11 |
Portaria |
RESCINDIR a partir de 11/05/2020, o termo de cessão de servidor nº 001/2018, do servidor JOAO RIZZOTTO, ocupante do cargo de Motorista de Veículos leves, do quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, |
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| sessao |
11 |
2020-05-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 06/2006, revoga dispositivos da Lei nº 16/2006, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera parcialmente o Anexo II - mapa do zoneamento urbano do Município, anexo a Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona. |
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| materia |
177/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipalto, o posicionamento do Poder Executivo quanto as Indicações nºs 226/2018 e 227/2018, aprovadas em 08.10.2018, ambas de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Gilberto Vieira de Melo, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha: INDICAÇÃO Nº 226, que se refere a melhoria do sistema de iluminação no espaço onde está instalada a academia ao ar livre na Fazenda Itamarati Norte; INDICAÇÃO Nº 227, que se refere a construção de sanitários no Ginásio de Esportes da Fazenda Itamarati Norte. |
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| materia |
342/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja efetuado estudo para a implantação de um quebra-mola na Rua Andorinha, esquina com a Rua Cardeal. |
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| sessao |
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2020-05-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
176/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a destocagem e posterior recomposição da arborização urbana no passeio público contíguo aos fundos do Estádio Municipal Ary Tomazelli, na Rua Roberto Carlos Brolio, objeto da Indicação nº 312, aprovada em 26.08.2019, de autoria do Ver. Milton Soares e outros. |
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| materia |
338/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução de limpeza no entorno da pista de motocross, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
339/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo providenciar, através do setor competente, a implantação de quebra-molas na Rua Gaivota, nas proximidades do cruzamento com a Rua Arara-Azul, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
340/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de estudo para a instalação de quebra-molas em determinados pontos, estudo este em toda a extensão da Rua Gaivota, no Bairro Olenka. |
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| materia |
341/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a criação de Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos e a inclusão de Ação respectiva no Plano Plurianal 2018/2021, no âmbito do Programa Vigilância em Saúde. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Ambiental do Chapadão dos Parecis - COAMPA. |
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| norma |
154/2020 |
2020-04-27 |
Decreto Legislativo |
Mantém o Veto Parcial aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.674/2020, de 10.02.2020, que altera dispositivos da Lei nº 2.075/2019 que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2020-04-27 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
562/2020 |
2020-04-24 |
Portaria |
1. ALTERAR, o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a partir de 27 de abril, com atendimento ao público, da seguinte forma:
- 7: 00 h às 11:00 h.
- 13:00 h às 17:00 h.
2. COMUNICAR, que continuarão a ser tomadas as medidas necessárias de segurança para evitar contaminação pelo CORONAVIRUS. |
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| norma |
563/2020 |
2020-04-24 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 27/04/2020, a servidora ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Pessoas e Patrimônio, férias regulamentares, no período de 27/04/2020 a 16/05/2019 referente ao período aquisitivo 2019/2020. |
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| norma |
2104/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR KIT DE ALIMENTAÇÃO PARA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2105/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 823.258,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2020-04-24 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Mantém o Veto Parcial aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.674/2020, de 10.02.2020, que altera dispositivos da Lei nº 2.075/2019 que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
337/2020 |
2020-04-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de um quebra-molas na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades da Mecânica Rodocampo, no setor Industrial que liga o Bairro Boa Esperança. |
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| norma |
1/2020 |
2020-04-22 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos na Lei nº 1.170, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 823.258,94 e dá outras providências. |
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| norma |
561/2020 |
2020-04-17 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias: I – 20 de Abril (segunda-feira) – (ponto facultativo)
II – 21 de Abril (terça-feira) – (Tiradentes) - feriado nacional. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar kit de alimentação para a população vulnerável e dá outras providências. |
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| norma |
2103/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.566.722,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2020 |
2020-04-15 |
Portaria |
1. ALTERAR, o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a partir desta data, para prevenção do CORONAVIRUS (COVIDE-19) da seguinte forma:
- 7: 00 h às 11:00 h, com atendimento ao público
- 13:00 h às 17:00 h, somente expediente interno.
2. COMUNICAR, que a sessões ordinárias, permanecerão em horário normal. |
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| norma |
2098/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 352.635,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2099/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.085.207,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2100/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2101/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 125, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2102/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.864/2017, DE 21.03.2017, QUE CRIA A DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO E O CARGO DE CHEFIA RESPECTIVO, QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2020-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
174/2020 |
2020-04-09 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: 1. O que está sendo feito com os alimentos da merenda escolar; 2. Se há possibilidade de distribuir a merenda escolar para as crianças de famílias de baixa renda que tiveram suspensas as aulas. |
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| materia |
175/2020 |
2020-04-09 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: quais equipamentos foram adquiridos com a verba impositiva dos Vereadores referente ao ano de 2018, e se foram destinados à Associação Pró Saúde ou para outros órgãos da saúde. Segue, anexo, planilha com descrição dos itens solicitados. |
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