| materia |
166/2020 |
2020-02-06 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentações referente à rede de drenagem de águas pluviais localizada na Rua Sucupira: - licenciamento ambiental da atividade; - levantamento situacional; - projeto de recuperação e planejamento de ações voltadas à recuperação a esse rede de drenagem. |
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| materia |
167/2020 |
2020-02-06 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a aquisição de material de jazida (cascalho), para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguintes detalhamento: a) nº do empenho; b) data; c) finalidade; d) quantidade adquirida; e) valor unitário; f) valor total; 2. cópia dos documentos referentes ao controle de fornecimento, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 162/2019 (itens 11.1.3 "c", 11.2.1 "h", 12.1.1 e 12.3) |
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| materia |
168/2020 |
2020-02-06 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, nas obras de drenagem, pavimentação e manutenção de vias públicas e rurais de nosso Município, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguinte detalhamento: a) nº empenho; b) data; c) tipo de máquina/caminhão; d) local e finalidade dos serviços; e) quantidade de horas; f) valor unitário; h) valor total; 2. fichas de controle e acompanhamento dos serviços, devidamente assinadas pelo responsável. |
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| materia |
335/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura para a usina de asfalto do Município. |
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| materia |
336000/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja realizada ampla divulgação,neste início de ano, da tabela de preços do IPTU e ITBI cobrada dos contribuintes camponovenses. |
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| norma |
2086/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970.904,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2087/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E TRABALHOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL A SER INSTAURADO PELA ANAC. |
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| norma |
546/2020 |
2020-02-03 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, TELMA ANA RODRIGUES SOUZA, chefe de divisão de serviços, para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos de prestação de serviços. |
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| norma |
547/2020 |
2020-02-03 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 03/03/2020, vinte dias de férias regulamentares, no período de 03/02/2020 a 22/02/2020 aos servidores, JOAO RIZZOTTO e OTAVIO TURRA DE OLIVEIRA LEME; CONCEDER, a partir de 10/02/2020,vinte dias de férias regulamentares, no período de 10/02/2020 a 29/02/2020 aos servidors ROSANA MILOLA KLASEN e EDMAR ELVIRA REIS, referente ao período aquisitivo 2019/2020, |
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| sessao |
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2020-02-03 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.146, de 9 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Educação do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
163/2020 |
2020-01-30 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação com relação a obra da Praça da Bíblia: Qual o valor total gasto na revitalização? |
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| materia |
164/2020 |
2020-01-30 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis do cronograma de atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para 2020. |
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| materia |
165/2020 |
2020-01-30 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações com relação a obra da Feira Livre Municipal: 1.Qual o valor gasto, após a retomada da obra? 2. Qual a previsão de término da obra? |
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| materia |
332/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrura, o patrolamento e cascalhamento da continuação da Avenida Amapá no Bairro Jardim das Palmeiras, ligando ao Loteamento Jardim Itália. |
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| materia |
333/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a inclusão das Aldeias Indígenas na demanda para a atividade de piscicultura. |
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| materia |
334/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por meio do DMTU, a implantação de faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Mato Grosso e Ipê, defronte a EMEF José Delfino Campos de Sousa |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação serviços de consultoria, assessoria e trabalhos técnicos profissionais, necessários ao Processo de Certificação do Aeroporto a ser instaurado pela ANAC. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis |
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| norma |
544/2020 |
2020-01-20 |
Portaria |
CONCEDER atualização salarial aos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no percentual de 5.06 % (cinco inteiro e seis centésimos por cento), a partir do mês de janeiro de 2020. |
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| norma |
545/2020 |
2020-01-20 |
Portaria |
ATUALIZAR monetariamente a verba indenizatória, que trata a Lei 1642/2014, e suas alterações, no percentual de 5,06 % (cinco inteiro e seis centésimos por cento), para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por transferência no valor de R$970.904,35, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA e a Lei Municipal nº 2.036, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 - LOA. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2019 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
541/2020 |
2020-01-13 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 13/01/2020, ferias aos servidores, HUMBERTO PAZ COLLES, MILTON DO PRADO GUNTHEN, NOELI UBINSKI, e WESLLEY SIQUEIRA GARBIM, vinte dias de férias regulamentares. |
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| norma |
542/2020 |
2020-01-13 |
Portaria |
EXONERAR A PEDIDO, a Sra. CRISTIANE FERREIRA. |
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| norma |
543/2020 |
2020-01-13 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 14/01/2020 o Sr. GILBERTO SIMONASSI CORBACHO |
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| norma |
539/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, TELMA ANA RODRIGUES SOUZA, chefe de divisão de serviços, portadora do RG nº 00000000585975 SSP/MT e CPF nº 420.297.911-72, para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos de prestação de serviços, |
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| norma |
540/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, JULIANA DEZIDERIO, e a servidora ROZELI GUERHALDT, coordenadora de assuntos legislativos, para acompanhar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços constantes abaixo: |
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| norma |
538/2020 |
2020-01-03 |
Portaria |
1. ESTABELECER o horário de funcionamento da Câmara Municipal entre os dias 06 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, sendo das 7:00 às 13:00 h.
2. O expediente da Câmara Municipal retorna ao horário normal de funcionamento (7:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00) a partir de 03 de fevereiro de 2020. |
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| norma |
537/2010 |
2019-12-30 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, JULIANA DEZIDERIO, Assessor de imprensa, portadora do RG nº 84520632 SSP/PR e CPF nº 038.187.989-58 para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços |
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| norma |
2085/2019 |
2019-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2019-12-27 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
111/2019 |
2019-12-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2084/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/2019 |
2019-12-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei 2.075/2019, que dispõe acerca do parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| norma |
105/2019 |
2019-12-19 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
2077/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2078/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO A VIDA CAVERNA DE ADULÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2079/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO E CONCEDER INCENTIVOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2080/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.146, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2081/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II - MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, ANEXO À LEI Nº 1.859/2016, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA ALTERAR O ZONEAMENTO DO LOTE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2082/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.974/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2083/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 525.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2019 |
2019-12-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 077/2020, dirigida à Sra. LUCÉLIA FERREIRA TONIN - Presidente da APAE, pelos seus diversos trabalhos realizados no ano de 2019 à frente dessa entidade. |
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| materia |
26/2019 |
2019-12-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 078/2020, dirigida à Sra. FLORIZETH DA SILVA FORTES, em reconhecimento e agradecimento pelo tempo que está à frente, como voluntária, da Associação Comunidade Terapêutica “Viver de Novo”. |
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| materia |
27/2019 |
2019-12-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 079/2020, dirigida à Sra. ALESSANDRA COSTA MARQUES ROSA DE MORAES E SILVA, em reconhecimento e agradecimento ao período em que esteve à frente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
2076/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
109/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a alteração da denominação das ruas e avenidas do Bairro Olenka, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2019-12-16 |
Sessão Extraordinária |
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