| norma |
536/2019 |
2019-12-13 |
Portaria |
SUSPENDER o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, do dia 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, em virtude do recesso legislativo e das festividades de Natal e Ano Novo. |
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| materia |
11/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Rural de Campo Novo do Parecis. |
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3/2019 |
2019-12-12 |
Ato da Mesa |
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA. |
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| norma |
2068/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULA O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2069/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.130/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2070/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - APAE, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2071/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2072/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
REVOGA-SE A LEI Nº 1.352/2010 E A DOAÇÃO DE IMÓVEL NELA CONSTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2073/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA NÃO ONEROSA, À ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA - ATR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2074/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI Nº 306, DE 28.09.1993, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2075/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMÓVEIS PARA FINS ESPECÍFICOS DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
104/2019 |
2019-12-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 051, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para os empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências. |
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| norma |
2064/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2065/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 - PPA, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.949, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LDO, COMPATIBILIZANDO-AS COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LOA. |
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| norma |
2066/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2067/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE |
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| norma |
32/2019 |
2019-12-09 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| sessao |
31 |
2019-12-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
98/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Casa de Apoio a Vida Caverna de Adulão, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
108/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar imóvel público e conceder incentivos visando a instalação de unidade hospitalar e dá outras providências. |
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| norma |
535/2019 |
2019-12-05 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, TELMA ANA RODRIUES SOUZA, chefe de divisão de serviços, portadora do RG nº 00000000585975 SSP/MT e CPF nº 420.297.911-72, para acompanhamento e fiscalização da execução do Aditivo 001/2019 referente ao Contrato de prestação de serviço de nº 004/2016 constantes abaixo. |
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| norma |
2062/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 5 DE ABRIL DE 2016, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2063/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL - ACCF. |
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| materia |
24/2019 |
2019-12-02 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 076/2019, dirigida ao Sr. Marcelo Burgel, pelo tempo que desempenhou o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura. |
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| materia |
331/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo o encaminhamento a este Poder Legislativo de projeto de lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20.9.2019. |
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| norma |
152/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Legislativo |
Mantém o Veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
153/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto parcial aposto pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 008/2017-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha e demais Vereadores, objeto do Autógrafo nº 1.617, de 07.10.2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
534/2019 |
2019-12-02 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 02/12/2019 ao ENOCH JOSE PEREIRA, ocupante do cargo de ASSES. PROD AUDIO E VIDEO LEGISLATIVO, DANIELA VOLPATO TOLARDO, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO CONTABIL, JOAO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo assessor parlamentar, WILSON XAVIER ALBINO, ocupante do cargo Controlador Interno, vinte dias de férias regulamentares, no período de 02/12/2019 a 22/12/2019. |
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| sessao |
30 |
2019-12-02 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-30 |
Moção Repúdio |
Moção de Repúdio à CONCESSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO, por intermédio de seus representantes, com cópia, a título de conhecimento, ao Sr. Mauro Mendes - Governador do Estado de Mato Grosso, ao Sr. José Eduardo Botelho - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ao Sr. André Pepitone da Nóbrega - Diretor-Geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ao Sr. Fábio Calmon - Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER/MT), em razão da má prestação dos serviços concessionados em Campo Novo do Parecis, bem como aumento injustificado da tarifa, indicação de consumo exagerados e cobranças abusivas e indevidas. |
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| materia |
10/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 051, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para os empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências. |
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| materia |
22/2019 |
2019-11-28 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 074/2019, dirigida à aluna da Escola Especial Bem-me-Quer JOSIELI PEREIRA DA SILVA, sua monitora CARLA CRISTINA SOUZA MOURA, a Diretora EDNA TUBIANA BAÚ e a Presidente da APAE - LUCELIA TONIN, pela linda participação no Festival Nacional Arte Apae. |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera parcialmente o Anexo II da Lei nº 306, de 28.09.1993, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional, o regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-28 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 075/2019, dirigida ao aluno MARCOS HENRIQUE THIESEN JOST, pelo brilhante desempenho na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP, conquistando medalha de ouro nos nos anos de 2017 e 2018, extensiva a seus monitores Professores Eduardo Gevizier e Oldecir Stieler. |
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| materia |
106/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.300.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
330/2019 |
2019-11-28 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja analisada a possibilidade de conceder isenção do pagamento de alvarás e licenciamento ambiental para empresas de baixo risco. |
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| materia |
94/2019 |
2019-11-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui e regula o Programa Banco de Alimentos de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2019 |
2019-11-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de projeto de lei complementar dispondo sobre alteração do art. 135 do Código Tributário, cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, por força dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que o arbitramento da base de cálculo do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas obras de construção civil, reforma e demolição, passe a ser fixado com base nos valores venais de edificação, constantes do Anexo II do referido Código. |
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| materia |
329/2019 |
2019-11-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um palco permanente na Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
105/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de bem imóvel, de forma não onerosa, à Associação dos Taxistas da Rodoviária - ATR, e dá outras providências. |
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| norma |
2059/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2060/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2061/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ASPCNP - PROJETO AGENTE MIRIM - AGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Mantém o Veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Rejeita o Veto parcial aposto pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 008/2017-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha e demais Vereadores, objeto do Autógrafo nº 1.617, de 07.10.2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera parcialmente o Anexo II - Mapa do Zoneamento Urbano do Município, anexo à Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona. |
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| materia |
104/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga-se a Lei nº 1.352/2010 e a doação de imóvel nela constante, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2019-11-25 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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