| materia |
6/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Resolução Mesa |
Altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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10/2019 |
2019-11-21 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2019, dirigida à Família do Sr. Aldenor Varaschin pelo seu falecimento ocorrido no dia 5 de novembro último. |
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22/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Camponovense Celeiro de Futebol - ACCF. |
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| materia |
100/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 1.130/2006, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$90.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
102/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.036, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providêrncias. |
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| materia |
160/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti - Dengue, Febre de Chikungunya e Zika vírus: 1. cálculo da incidência em 2019 (nº de casos confirmados/população total); 2. taxa de infestação do Aedes aegypti (LIRAa) em 2019; 3. relatório detalhado das ações desenvolvidas em 2019 pela Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância Epidemiológica para controle e combate das supra referidas arboviroses. |
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| materia |
161/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, informações com relação as lixeiras de coleta seletiva, objeto do Pregão Eletrônico 020/2019: - Quando se pretende adquirir e quais os locais em que as mesmas serão instaladas? - Quais ações se pretende desenvolver em 2020 concernente a coleta seletiva de lixo? |
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| materia |
324/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo articular com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a vinda do "Ônibus Lilás" a Campo Novo do Parecis, que integra o Programa Ser Mulher, que visa fortalecer o combate a violência contra as mulheres. |
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| materia |
325/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a revitalização dos banheiros e vestiários do Estádio Municipal Ary Tomazelli. |
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| materia |
326/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja determinado o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o art. 11, seu parágrafo único e incisos, no Cemitério Municipal “Memorial da Paz”. |
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| materia |
327/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo realizar a poda de árvores que atrapalham a iluminação pública. |
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| materia |
328/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de digitalização das fitas vhs do patrimônio da Biblioteca Pública e Secretaria Municipal de Cultura. |
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| norma |
2058/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.685.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2056/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARCIALMENTE A TABELA 3, ANEXO DA LEI N° 1.859, DE 27.12.2016, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO O § 2º DO ART. 11 E O ZONEAMENTO DAS VIAS QUE MENCIONA. |
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| norma |
2057/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.870,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2019-11-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2019 |
2019-11-14 |
Ato da Mesa |
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA. |
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| materia |
99/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2051/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ASPCNP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2052/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2053/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I/A- DO QUADRO DE VAGAS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADO À LEI Nº 1.437/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2054/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 438.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2055/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS SOB A ÉGIDE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20.09.2019. |
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| norma |
151/2019 |
2019-11-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Paulo Eduardo Giacomet, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2019-11-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
96/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis - ASPCNP - Projeto Agente Mirim - AGEM e dá outras providências. |
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| materia |
97/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis - ASPCNP, e dá outras providências. |
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| materia |
157/2019 |
2019-11-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório de despesas com combustível dos veículos de cada Secretaria, entre o período de janeiro de 2019 a setembro de 2019. |
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| materia |
158/2019 |
2019-11-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de cargos comissionados da Prefeitura, constando o nome dos ocupantes, salário e se é do quadro efetivo. |
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| materia |
159/2019 |
2019-11-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte informação: - qual a previsão de entrega dos contêineres de alimentação da Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
2049/2019 |
2019-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º E 6º DA LEI Nº 1.974/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2050/2019 |
2019-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS RODÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
533/2019 |
2019-11-04 |
Portaria |
CONSTITUIR Comissão Temporária, para inventariar o patrimônio da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/ MT |
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| sessao |
27 |
2019-11-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
156/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório contendo o valor das despesas referentes à manutenção dos caminhões e maquinários da frota municipal, por veículo,constando sua identificação (nomenclatura), no período de 01.01.2018 a 31.10.2019. |
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| norma |
2047/2019 |
2019-11-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2048/2019 |
2019-11-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.025/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2019 |
2019-10-31 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 073/2019, dirigida ao Engº Civil Weyghon Magnum Arruda Vieira, em reconhecimento e agradecimento pelo louvável gesto de doar o projeto de ampliação do Centro de Convivência da Terceira Idade "Reviver". |
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| materia |
77/2019 |
2019-10-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.822/2016, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2019 |
2019-10-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei nº 1.446, de 9 de novembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
103/2019 |
2019-10-31 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-30 |
Veto Parcial |
Veto ao Projeto de Lei Nº 8L/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de imóvel rural para fins urbanos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-29 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2019-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2019 |
2019-10-25 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 028/2019, dirigida à Família do Sr. José Nardes de Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de outubro último. |
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| materia |
85/2019 |
2019-10-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.870,00 e dá providências. |
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| materia |
323/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo buscar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para implantação do projeto social¨ Bombeiros do Futuro¨ neste município. |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor PAULO EDUARDO GIACOMET, e dá outras providências. |
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