| norma |
2032/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2030/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$199.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2031/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.914, DE 7 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2019-09-23 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
70/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.000,00 e dá providências. |
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| materia |
151/2019 |
2019-09-19 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos do art. 12, parágrafo único, II, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 55, II, do Regimento Interno, e com fundamento no art. 29, XII, da Constituição Federal, art. 2º, II, art. 40, § 4º, I, e art. 43, II, da Lei nº 10.257/2001(Estatuto da Cidade), art. 147, § 2º da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 883, de 08.05.2002, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA por este Poder Legislativo, objetivando a participação da sociedade camponovense e a cooperação de suas associações representativas no processo de discussão de matéria inerente ao Plano Diretor do Município, em tramitação nesta Casa de Leis, consistente no Projeto de Lei nº 065, de 4 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona. |
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| materia |
320/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja verificada a viabilidade da criação de um Bosque Municipal. |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº067/2019, dirigida ao Senhor JUPITER LÉLIS DE SOUZA em agradecimento e reconhecimento pela sua excelente atuação à frente do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, no período de 20.02.2018 a 31.08.2019. |
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| materia |
15/2019 |
2019-09-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 068/2019, dirigida aos voluntários do Lions Clube, Léo Clube, Acquatur Sports, Corpo de Bombeiros e Ordem Demolay de Campo Novo do Parecis, pela realização de um mutirão ambiental no Balneário Rio Verde, um dos principais pontos turísticos do Município, realizado no dia 14 de setembro último. |
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| materia |
71/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e dá providências |
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| materia |
72/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá providências |
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| materia |
73/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a intervir no contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial e Caixa Econômica Federal, para concessão de aporte de recursos para a execução de obras e serviços necessários à conclusão do empreendimento habitacional denominado Residencial Parecis do Programa "Minha Casa Minha Vida". |
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| materia |
75/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 e dá providências |
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| materia |
74/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
150/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do projeto executivo das obras do aeroporto, bem como todos os quantitativos dos materiais utilizados. |
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| materia |
319/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo fazer gestão junto ao Governo do Estado para implantação de uma Escola Militar em Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
531/2019 |
2019-09-16 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 17.9.2019, ao servidor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA |
1 |
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| materia |
69/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o art. 1º da Lei nº 1.134, de 11 de julho de 2006. |
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| materia |
318/2019 |
2019-09-12 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação de uma escola de educação infantil no Bairro Jardim Primavera ou a ampliação da EMEI Jordana Araújo da Silva, para atendimento da demanda reprimida e demanda futura daquela região. |
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| norma |
97/2019 |
2019-09-12 |
Lei Complementar |
PRORROGA O PRAZO DO ART. 5º, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 07 DE MARÇO DE 2018. |
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| norma |
2029/2019 |
2019-09-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REMUNERAÇÃO INICIAL DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL DA SAÚDE/CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA, ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 1.437/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2027/2019 |
2019-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2028/2019 |
2019-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$34.000,00 e altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
68/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei nº 2.025/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 e dá providências |
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| materia |
67/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2019-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
530/2019 |
2019-09-06 |
Portaria |
DECLARAR, a partir de 07 de setembro, o retorno do Sr. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, ao exercício do cargo de Vereador, em razão da expiração de sua licença concedida. |
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| materia |
149/2019 |
2019-09-05 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis relação completa e atualizada dos cadastrados no Programa Bolsa Família, constando endereço, telefone, nº do RG, nº do CPF e nº do Título Eleitoral. |
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| materia |
316/2019 |
2019-09-05 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de cursos de qualificação profissional para empreendedorismo e de capacitação em Boas Práticas de Fabricação (BPF). |
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| materia |
317/2019 |
2019-09-05 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a possibilidade de buscar parceria com empresas ambientais do município para implantação do projeto " Compostagem na Escola: Uma Forma de Reciclagem ". |
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| materia |
65/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona. |
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| norma |
2025/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2026/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre o reconhecimento dos veículos oficiais de publicação dos atos municipais no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
150/2019 |
2019-09-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Gilson Paulo Mendes, e dá outras providências. |
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| norma |
2024/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.898.411,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, de 8 de abril de 2009, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 92, de 27 de março de 2018, e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2019-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
529/2019 |
2019-08-30 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data, ao servidor EDMAR ELVIRA REIS, |
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| materia |
63/2019 |
2019-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal "José Delfino Campos de Sousa" e dá outras providências. |
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| materia |
148/2019 |
2019-08-29 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentação sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, conforme abaixo especificado: 1. cópia dos processos de pagamento: emenda do Dep. Ezequiel Fonseca, ano: 2017, valor: R$190.000,00, finalidade: aquisição de veículo do transporte sanitário eletivo; emenda do Dep. Victório Galli, ano: 2017, valor: R$ 80.000,00, finalidade: aquisição de ambulância tipo A; 2. relação dos materiais/equipamentos adquiridos, constando valores e os números dos respectivos empenhos: emenda do Dep. Victório Galli, ano: 2017, valor: R$ 25.000,00, finalidade: aquisição de equipamentos odontológicos; emendas do Dep. Nilson Leitão, ano: 2017 valores: R$ 163.068,00 e R$150.000,00, finalidade: aquisição de equipamentos/materiais para a Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
314/2019 |
2019-08-29 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja realizado estudo para instalação de um poço artesiano no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
315/2019 |
2019-08-29 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de novo prédio para a Escola Municipal de Educação Infantil da Itamarati Norte. |
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| norma |
2022/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2023/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.746, DE 24 DE JUNHO DE 2015. |
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| materia |
142/2019 |
2019-08-27 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente ao fornecimento de serviços terceirizados de mão-de-obra, nas áreas de limpeza, jardinagem e serviços gerais (operário braçal e agente de conservação), bem como prestação de serviços de pedreiro, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, com o seguinte detalhamento, por fornecedor: 1. descrição dos serviços/obras; 2. quantidade de diárias; 3. valor unitário; 4.valor total; 5. nº do empenho e data. |
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| materia |
143/2019 |
2019-08-27 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do projeto executivo das obras da pista de caminhada e ciclovia da Avenidas Minas Gerais, Bairro Olenka, e da Avenida Maranhão, Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
144/2019 |
2019-08-27 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente ao fornecimento de refeições em marmita, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, relativamente às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com o seguinte detalhamento, por fornecedor: 1. destinação; 2. quantidade; 3. valor unitário; 4. valor total; 5. nº do empenho e data. |
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