| materia |
138/2019 |
2019-07-03 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação:1. cópia do contrato da varrição das ruas, entre o poder público e a empresa terceirizada; 2. cópia do contrato das diárias e de que forma está sendo feito a fiscalização das mesmas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2014/2019 |
2019-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2015/2019 |
2019-07-02 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº306/93, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá providências |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 e dá providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
147/2019 |
2019-07-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Adil Pinheiro de Paula, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
525/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
CONCEDER, a partir 01.07.2019, ao servidor Sr. JOÃO NETO DE JESUS, férias regulamentares. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
526/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
1. Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 04 de julho (quinta-feira) – (feriado municipal, aniversário de Campo Novo do Parecis)
II – 05 de julho (sexta-feira) – (ponto facultativo, conforme decreto municipal de nº 03 de 16 de janeiro de 2019 |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
16 |
2019-07-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
53/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a remuneração inicial do cargo de agente operacional de saúde/condutor de veículos de urgência, altera o anexo da Lei nº 1.437/201, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor ROBERTO LUIZ CHIOQUETTA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2019 |
2019-06-27 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações quanto a implementação neste Município da Lei Federal nº 11.888, de 24.12.2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. |
1 |
extracted
|
| materia |
295/2019 |
2019-06-27 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de refletores no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
296/2019 |
2019-06-27 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de ponto de coleta (ecoponto), no Bairro Jardim das Palmeiras |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2010/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$574.250,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2011/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CARGAS DE TERRA EXCEDENTES DA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO "PISCINÃO". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2012/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O SEU CONSELHO GESTOR; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2013/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE AS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS RECREATIVOS ENVOLVENDO O BEM-ESTAR ANINAL OCORRIDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2019-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
50/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 e dá providências |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor R$11.880,00 e altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezemnbro de 2018, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
136/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que nos seja informado sobre as providências que a Administração Municipal pretende tomar neste segundo semestre de 2019, a fim de normalizar a rede de iluminação pública da cidade, a qual encontra-se deficitária em diversos pontos, de todos os bairros, principalmente em função da falta de manutenção. |
1 |
extracted
|
| materia |
291/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a implantação de quebra-molas na Rua Gaivota, nas proximidades do cruzamento com a Rua Arara Azul, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
292/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja instituída a Campanha "PÉ NA FAIXA, RESPEITO À VIDA". |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
293/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através do setor competente, que seja providenciada a roçagem e limpeza da rotatória da quadra 345, localizada no cruzamento da Rua Gaivota com a Rua Pica-pau, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
294/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indicam a necessidade de o Poder Executivo Municipal construir uma nova Praça de Eventos no município. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/2019 |
2019-06-17 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 066/2019, dirigida a profissionais que atuam na Unidade Descentralizada de Reabilitação. |
1 |
extracted
|
| materia |
289/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de iluminação na área esportiva e de lazer da praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida, contígua à sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
290/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a utilização de área do Loteamento Industrial Pindorama II para atender provisoriamente as provas de fusca cross e autocross, até que se defina uma área para implantação do Autódromo Municipal. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
524/2019 |
2019-06-17 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CLEITON CRISTIANO DE OLIVEIRA. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2004/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2005/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2006/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.893.990,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2007/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.043.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2008/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA A PLANILHA DE VARIAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL GERAL E REAJUSTA O SALÁRIO-BASE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.822/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2009/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.0000,00 E ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2019-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
16/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
INEXISTENTE |
0 |
no document
|
| materia |
17/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
INEXISTENTE |
0 |
no document
|
| materia |
19/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural imaterial do município de Campo Novo do Parecis e dispõe sobre a regularização de eventos esportivos recreativos envolvendo o bem-estar animal ocorridos no município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
135/2019 |
2019-06-06 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja determinado o cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), in verbis: “Art. 31. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido: ... III - conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer matérias que possam comprometer o asseio das vias públicas. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo, é obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que caiam nas vias públicas.? Requerem, outrossim, sejam determinadas providências para coibir a queima a céu aberto de resíduos depositados no "lixão". |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
288/2019 |
2019-06-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de implantar em nosso município o sistema de “bueiros inteligentes". |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
523/2019 |
2019-06-06 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 20 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado nacional).
II – 21 de junho (sexta-feira) – (ponto facultativo). |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
45/2019 |
2019-06-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá providências |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2019 |
2019-06-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2002/2019 |
2019-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2003/2019 |
2019-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$428.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
44/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis. |
1 |
extracted
|