| materia |
2/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Institui o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Licença de Operação de que trata o artigo 131, III, da Lei Complementar nº 78/2017, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante cadastro no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
146/2019 |
2019-06-03 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2017, gestão do Prefeito Rafael Machado. |
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| sessao |
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2019-06-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
13 |
2019-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
41/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes na estratégia Saúde da Família, e habilitados no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências. |
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| materia |
43/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00 e altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº1.974, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
285/2019 |
2019-05-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de calçamento no entorno da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira. |
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| materia |
286/2019 |
2019-05-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de quebra-mola na Rua Bem-te-vi, nas proximidades do cruzamento com a Rua Tuiuiú, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
287/2019 |
2019-05-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública na Av. Amapá, no trecho compreendido entre as Ruas Bem-te-vi e Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-29 |
Moção Boas-vindas |
MOÇÃO DE BOAS-VINDAS Nº002/2019 ao Delegado de Polícia Judiciária Civil de Campo Novo do Parecis - Dr. Herbert Yuri Figueiredo Rezende, que assumiu o cargo em 30 de maio último. |
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| materia |
8/2019 |
2019-05-29 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2019, dirigida à Família do Sr. Ilso Serafim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de maio último. |
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| materia |
132/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos processos de despesas (empenho, liquidação e pagamento), relativamente aos anos de 2018 e 2019, referentes a: 1. aquisição de mobiliário urbano: bancos de praça em madeira e lixeiras em madeira; 2. prestação de serviços de filmagens com utilização de drone; 3. aquisição de camisetas para atendimento de necessidades diversas da Prefeitura. |
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| materia |
133/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação referente as obras de construção do barracão que irá abrigar a Feira Municipal: 1. cópia de todas notas fiscais do contrato; 2. comprovante de pagamento, referente cada nota fiscal; 3. comprovante de todas as medições executadas e pagas, com a devida assinatura do fiscal responsável. |
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| materia |
134/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: relação dos médicos e dentistas de cada unidade de saúde do município, inclusive do Distrito de Marechal Rondon e Fazenda Itamarati Norte, com seus devidos horários de atendimentos especificados. |
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| norma |
1998/2019 |
2019-05-29 |
Lei Ordinária |
REVOGA O § 2º DO ART. 10 DA LEI Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1999/2019 |
2019-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.913, DE 7 DE MARÇO DE 2018, E A LEI Nº 1.914, DE 7 DE MARÇO DE 2018, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE QUE TRATAM AS REFERIDAS LEIS. |
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| norma |
2000/2019 |
2019-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2001/2019 |
2019-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$135.990,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Reestrutura a planilha de variação de vencimentos para progressão vertical e horizontal geral e reajusta o salário base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera dispositivos da Lei nº 1.822/2016, e dá outras providências. |
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| norma |
522/2019 |
2019-05-27 |
Portaria |
EXONERAR a pedido, a partir de 27/05/2019 o sr. DEILSON LOPES BEIRAL, |
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| sessao |
12 |
2019-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
14/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora MARIA DE LURDES BORTOLINI. |
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| materia |
15/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Aprova a Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2017, gestão do Prefeito Rafael Machado. |
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| materia |
34/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso gratuito à Associação Mototáxi Rodão e dá outras providências. |
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| materia |
131/2019 |
2019-05-23 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que sejam tomadas providências urgentes quanto a limpeza do prédio da antiga creche , localizada na Avenida Dorvalino Minozzo esquina com Rua Curitiba, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
281/2019 |
2019-05-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de que seja efetuado um estudo para a obra de asfaltamento das ruas não pavimentadas do Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
282/2019 |
2019-05-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, executar serviços de reparos e nivelamento nas sarjetas das ruas e avenidas do Centro e nos bairros da cidade. |
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| materia |
283/2019 |
2019-05-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de um quebra-mola na Rua Andorinha, próximo à Escola Estadual Padre Arlindo. |
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| materia |
284/2019 |
2019-05-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo fazer aquisição de um veículo para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
40/2019 |
2019-05-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação e concessão de diárias aos conselheiros não governamentais e colaboradores eventuais, e dá outras providências. |
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| materia |
279/2019 |
2019-05-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo sejam tomadas providências para garantir que, no período de estiagem, caminhões pipa estejam molhando permanentemente as ruas não pavimentadas dos Bairros Jardim das Palmeiras e Primavera. |
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| materia |
280/2019 |
2019-05-21 |
Indicação |
Indica a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura,instalar postes de iluminação de led, na Avenida Ceará, no Jardim das Palmeiras, no canteiro central. |
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| materia |
39/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 986.600,00 e dá providências |
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| materia |
7/2019 |
2019-05-17 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2019, dirigida à Família do Sr. Ivo Stangherlin, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de maio último. |
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| norma |
1997/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.460.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/2019 |
2019-05-13 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 13.5.2019, a servidora ROZELI APARECIDA GUERHALDT, e WILLIAN FREITAS RODRIGUES, dias de férias regulamentares, no período de 13.5.2019 a 2.6.2019, |
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| sessao |
11 |
2019-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
36/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.893.990,00 e dá providências. |
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| materia |
37/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.043.000,00 e dá providências |
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| materia |
12/2019 |
2019-05-08 |
Moção Aplauso |
Associação Aeroporto Municipal. |
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| materia |
38/2019 |
2019-05-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.460.000,00 e dá providências |
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| materia |
130/2019 |
2019-05-08 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da documentação abaixo descrita: data da abertura da conta da Prefeitura Municipal no Banco SICOOB União Pantaneiro, bem como os extratos mensais da conta, do período em que foi aberta a conta até a presente data. |
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| norma |
520/2019 |
2019-05-08 |
Portaria |
CONCEDER, 180 dias de licença maternidade à servidora SANDRA KARINA KOPPENHAGEN |
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| norma |
1994/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.218.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1995/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS UMA ÁREA DE 25,0280 HECTARES, DE MATRÍCULA Nº 14.509, PARA FINS ESPECÍFICOS DE CONSTRUÇÃO DO AERÓDROMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1996/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CDL. |
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| materia |
35/2019 |
2019-05-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$204.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
519/2019 |
2019-05-07 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, JULIANA DEZIDERIO, Assessor de imprensa, portadora do RG nº 84520632 SSP/PR e CPF nº 038.187.989-58 para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços, nº 007/2019 |
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