| materia |
33/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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10 |
2019-05-06 |
Sessão Ordinária |
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128/2019 |
2019-05-02 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre a situação dos lotes doados/alienados do Loteamento Área Industrial (Pioneiros) e Polo Industrial José Diogo Dutra, devendo constar: 1) nº da quadra; 2) nº do lote; 3) metragem do lote; 4) razão social, nome fantasia e CNPJ da empresa; 5) segmento; 6) especificar se é doação ou alienação; 7) em caso de alienação, informar a avaliação do imóvel, o valor de venda, forma de pagamento e situação do pagamento; 8) cópia do termo de doação ou contrato; 9) informar se foram cumpridos os prazos para início do empreendimento e início do funcionamento da empresa; 10) relatar a situação atual do empreendimento, informando, inclusive, o nº de empregos gerados; 11) relatório sobre os imóveis retomados ou transferidos a terceiros. |
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129/2019 |
2019-05-02 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a convocação dos aprovados no processo seletivo para os cargos de ACS - Agente Comunitário de Saúde e ACE - Agente de Combate a Endemias. |
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| materia |
276/2019 |
2019-05-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja efetuado um estudo para a construção de banheiros nos Postos de Saúde para o acesso ao público fora do horário de expediente. |
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| materia |
277/2019 |
2019-05-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução de limpeza geral nas vias de todos os bairros da cidade. |
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| materia |
278/2019 |
2019-05-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de cobertura sobre os gavetários do Cemitério Público Municipal |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-29 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 065/2019, à NICOLLY CRISTINI DOS SANTOS GOMES - estudante de 13 anos que cursa o 8º ano do ensino fundamental na Escola Municipal 04 de Julho,vencedora regional da 48ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios. |
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| norma |
1992/2019 |
2019-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1993/2019 |
2019-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$500.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
32/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargos, uma área de 25,0280 hectares, de matrícula nº 14.509, para fins específicos de construção do aeródromo, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-04-24 |
Solene |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga a Lei nº 1.991/2019, repristina a Lei nº 1.859, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$8.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
127/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Requerem, ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações acerca do processo administrativo envolvendo veículo oficial do município em pescaria. |
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| norma |
145/2019 |
2019-04-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Entidade Benemérita ao Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2019-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2019 |
2019-04-18 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 025/2019, dirigida à Família Zambaldi, pelo falecimento do Sr. José Roberto Zambaldi, ocorrido no dia 6 de abril último. |
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| materia |
275/2019 |
2019-04-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução de serviços de poda em todos os canteiros da cidade. |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-17 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS nº 064/2019, dirigida ao Sr. Adil Pinheiro de Paula, em reconhecimento e agradecimentos pelos serviços prestados ao Município no comando da Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no período de 15.07.2015 a 17.04.2019. |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor ADIL PINHEIRO DE PAULA, e dá outras providências. |
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| norma |
517/2019 |
2019-04-17 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 22/04/2019, a servidora ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO e WILSON XAVIER ALBINO, vinte dias de férias regulamentares, no período de 22/04/2019 a 11/05/2019, referente ao período aquisitivo 2018/2019, convertendo-se um terço em abono pecuniário; |
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| norma |
518/2019 |
2019-04-17 |
Portaria |
1. Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 18 de Abril (quinta-feira) – (ponto facultativo)
II – 19 de Abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional |
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| materia |
272/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reposição e disponibilização de novas lixeiras ao longo de passeios e espaços públicos em toda cidade. |
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| materia |
273/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de três quebra-molas ao longo da Avenida Mandacaru, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
274/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de um quebra-mola na Avenida Florianópolis, próximo à Mecânica Backes. |
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| materia |
25/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargos, uma área de 25,0280 hectares, de matrícula nº 14.509, para fins específicos de construção ao aeródromo e dá outras providências. |
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| materia |
26/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.218.000,00 e dá outras providências. |
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27/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-04-12 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS nº 063/2019, dirigida à Associação Beneficente Abrace esta Causa, com destaque para a idealizadora, mobilizadora e primeira presidente - Senhora Marli Mariussi. |
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| norma |
1991/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARCIALMENTE A TABELA 3, ANEXO DA LEI Nº 1.859, DE 27.12.2016, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO O §2º DO ART. 11 E O ZONEAMENTO DAS VIAS QUE MENCIONA. |
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| materia |
24/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana, incorporando-a ao perímetro urbano do Município, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
516/2019 |
2019-04-05 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 08/04/2019 a servidora JULIANA DEZIDERIO, e a servidora TELMA ANA RODRIGUES, vinte dias de férias regulamentares, referente ao periodo aquisitivo 2018/2019 |
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| materia |
126/2019 |
2019-04-04 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: 1. quantidade de linhas de telefonia móvel de que a Prefeitura dispõe; 2. número de cada linha, com a correspondente unidade administrativa a que a mesma está alocada e o nome do servidor que a utiliza; 3. despesa da Prefeitura com os serviços de telefonia móvel, relativamente aos exercícios de 2017, 2018 e no período de janeiro a março de 2019. |
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| materia |
271/2019 |
2019-04-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo seja alocado servidor da Secretaria Municipal de Saúde (técnico em enfermagem), para fazer o acompanhamento de pacientes nas viagens semanais à Cuiabá, realizadas com ônibus exclusivo para esse tipo de transporte. |
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| norma |
1989/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1990/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “PRAÇA DA CULTURA ALVIAR ROTHER (SONI)” A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTE 2 DA QUADRA 056, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Entidade Benemérita ao Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$428.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
125/2019 |
2019-04-03 |
Requerimento |
Requerem à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 151 c/c o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma sessão solene em comemoração aos 10 anos de inauguração do Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis, no dia 24 de abril de 2019, às 19:00 horas, no Plenário Rainoldo Vogel. |
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| materia |
22000/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação, regulamenta o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor, e cria o Conselho Municipal de Habitação. |
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| materia |
124/2019 |
2019-04-02 |
Requerimento |
CANCELADO |
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| materia |
269/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da SINFRA, a construção de uma travessia elevada na Avenida Florianópolis, na altura do cruzamento com a Avenida Brasil. |
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| materia |
270/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a criação de cargo de Fisioterapeuta Domiciliar, bem como a sua inclusão no concurso público municipal programado para este ano. |
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| sessao |
7 |
2019-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-28 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 062/2019, dirigida aos profissionais da saúde que atendem no Centro de Reabilitação. |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$18.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
122/2019 |
2019-03-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja informada esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e de Esporte e Lazer, projeto para construção de uma pista de bicicross na sede do Distrito de Marechal Rondon, objeto da Indicação nº 091, de 22.05.2017, de nossa autoria. |
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