| materia |
352/2020 |
2020-08-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação do Protocolo Eletrônico e também do Procedimento Operacional Padrão (POP), para que sejam agilizados os processos de licenciamentos e alvarás municipais. |
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| norma |
576/2020 |
2020-08-13 |
Portaria |
EDAR no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a partir desta data, até 31 de dezembro de 2020, cessão e uso de bens móveis ou imóveis ,cedência de servidores da Câmara Municipalrealização e veiculação de propaganda eleitoral mediante a afixação de cartazes, adesivos, banners, “santinhos”, etc., ressalvada a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partidos políticos, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de “praguinhas”, broches e distintivos. odos os Servidores da Câmara Municipal, bem como os senhores Vereadores da presente Portaria. |
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| norma |
575/2020 |
2020-08-12 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 17.08.2020, ao servidor JOÃO NETO DE JESUS ocupante do cargo de assessor de produção áudio e vídeo legislativo, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 105, quinze dias de férias regulamentares, |
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| materia |
57/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
195/2020 |
2020-08-11 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis sobre as providências que serão tomadas quanto a limpeza dos gabiões na Rua Frei Galvão, Av. Rio de Janeiro, Av. André Antonio Maggi e Rua Sucupira até o final das galerias. |
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| materia |
196/2020 |
2020-08-11 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações quanto a ampliação da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, ao longo da Rua Sucupira: 1. se já foi elaborado projeto; 2. se há previsão para início da execução. |
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| materia |
197/2020 |
2020-08-11 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde a execução de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Esperança. |
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| materia |
350/2020 |
2020-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reforma e/ou reposição dos brinquedos do parque infantil da praça do Bairro Boa Esperança. |
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| materia |
351/2020 |
2020-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que sejam tomadas providências quanto a erosão no canal em gabiões, nas proximidades da pista de caminhada na Rua Sucupira. |
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| norma |
573/2020 |
2020-08-10 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo Parecis, no dia 10 de agosto de 2020, em razão do falecimento do Senhor MAURO VALTER BERFT |
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| norma |
574/2020 |
2020-08-10 |
Portaria |
CONCEDER, 180 dias de licença maternidade à servidora ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO |
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| sessao |
19 |
2020-08-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
56/2020 |
2020-08-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$440.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-08-06 |
Veto Parcial |
Veto ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
2131/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2132/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2020-08-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
54/2020 |
2020-07-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
53/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
349/2020 |
2020-07-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada na Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, na altura da Construtora Caldatto. |
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| materia |
52/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$180.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
51/2020 |
2020-07-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$194.100,00 e dá outras providências. |
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| materia |
49/2020 |
2020-07-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
572/2020 |
2020-07-21 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 27/07/2020, a servidora JULIANA DEZIDERIO, ocupante do cargo de assessor de imprensa, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 47 quinze dias de férias regulamentares |
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| norma |
2124/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.904.664,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2125/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$553.443,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2126/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$850.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2127/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2128/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2129/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$11.980,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2130/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$582.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
569/2020 |
2020-07-13 |
Portaria |
CONCEDER, 180 dias de licença maternidade à servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO, |
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| norma |
570/2020 |
2020-07-13 |
Portaria |
ALTERAR, o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a partir de 14 de julho de 2020. |
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| norma |
571/2020 |
2020-07-13 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, a Servidora, Sra. VIVIANE HEIDEMMAN BRASIL,para ocupar interinamente, o cargo de Assessora Técnica Contábil desta Câmara Municipal, em substituição à servidora Sra. DANIELA VOLPATO TOLARDO. |
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| norma |
2123/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.130/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
17 |
2020-07-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2122/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$256.068,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2121/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), SEJAM INFORMADAS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
16 |
2020-07-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2120/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, DE FORMA NÃO ONEROSA, AO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA 16ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR - CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2020-07-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
194/2020 |
2020-07-02 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relativas à Casa Lar: 1. número de profissionais que atuam na instituição e respectivas funções; 2. número de crianças/adolescentes atendidos no período de janeiro a junho de 2020, especificado por mês. |
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| materia |
45/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 582.000,00 e dá providências. |
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| materia |
46/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso com o Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-07-01 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| norma |
568/2020 |
2020-07-01 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, a Sra. JANETH DE SOUSA LIMA, |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$11.980,00 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$256.068,78 e dá outras providências. |
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| norma |
567/2020 |
2020-06-29 |
Portaria |
EXONERAR A PEDIDO, o Sr. WILLIAN FREITAS RODRIGUES |
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