| materia |
42/2020 |
2020-06-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$78.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
106/2020 |
2020-06-26 |
Lei Complementar |
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II - MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, ANEXO À LEI N° 1.859/2016, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES QUE MENCIONA. |
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| norma |
107/2020 |
2020-06-26 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2003, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2118/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2119/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 2.079/2019 E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
193/2020 |
2020-06-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do projeto existente do corredor esportivo da Avenida Lions Internacional e cópia do projeto do mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras contemplando o que seria feito nesse espaço. |
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| norma |
2113/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2114/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$128.034,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2115/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$346.874,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2116/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$229.665,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2117/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$348.298,72 e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2020-06-22 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, no enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
37/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga integralmente a Lei nº 2.079/2019 e todos seus efeitos, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$346.874,70 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$450.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$229.665,00 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$128.034,39 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
188/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório do cartão de ponto de todos os servidores, incluindo os cargos de confiança, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Paço Municipal, devidamente assinados pelos responsáveis, do período de 01.01.2019 à 31.05.2020. |
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| materia |
189/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação:1. relatório dos materiais estocados no pátio da usina de asfalto, com as quantidades respectivas; 2. indicação do servidor responsável; 3. como é realizado o controle desse estoque. |
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| materia |
190/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de retífica de motores e bombas injetoras, no período de junho de 2019 a maio de 2020. |
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| materia |
191/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de manutenção hidráulica, no período de junho de 2019 a maio de 2020. |
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| materia |
192/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da aquisição de grama, no período de junho de 2019 a maio de 2020. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio e Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e dá outras providências. |
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| norma |
2109/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$310.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2110/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$56.252,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2111/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$953.335,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2112/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N 1.170, DE 9 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$850.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
566/2020 |
2020-06-09 |
Portaria |
spender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 11 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado nacional).
II – 12 de junho (sexta-feira) – (ponto facultativo) |
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| sessao |
14 |
2020-06-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
48/2020 |
2020-06-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.904.664,75 e dá outras providências. |
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| materia |
187/2020 |
2020-06-05 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações quanto ao aparelho de Raio-x do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" - CHP: 1. que seja esclarecido o porquê de ainda não ter sido procedido ao conserto do aparelho, inoperante por avaria desde novembro de 2019, ou seja, há 7 (sete) meses; 2. qual a previsão para restabelecimento dos serviços de Raio-X; 3. de que forma está sendo atendida essa demanda pelo CHP (enviar relatório de despesas respeitante); 4. data do início de funcionamento desse aparelho, valor pago (com a indicação da fonte de recursos) e custo da adequação do local para sua instalação; 5. quantas vezes, desde a instalação, essa máquina ficou inoperante; 6. documentos que comprovem a realização de manutenções preventivas; 7. cópia das solicitações encaminhadas à assistência técnica quanto a manutenção corretiva do aparelho, no período de novembro/2019 a junho/2020. |
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| norma |
2108/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$953.335,40 e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2020-06-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$56.252,01, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
186/2020 |
2020-05-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes esclarecimentos: 1. o porquê da suspensão da cobertura da Comunidade do PA Guapirama pelos serviços de agente comunitário de saúde (ACS); 2. posicionamento quanto ao restabelecimento imediato dessa cobertura. |
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| materia |
348/2020 |
2020-05-28 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo prestar auxílio à Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP, por meio da disponibilização de um contêiner, para servir de local para a implantação de uma unidade de castração. |
1 |
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| norma |
2107/2020 |
2020-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública. |
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| sessao |
12 |
2020-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$553.443,65 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
178/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da aquisição de grama, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019. |
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| materia |
179/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de manutenção hidráulica, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019. |
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| materia |
180/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de retífica de motores e bombas injetoras, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019. |
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| materia |
181/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações inerentes ao furto do painel de uma máquina PC da frota municipal, ocorrido em 14 de abril último: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. servidor encarregado da máquina em questão; 3. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 4. se foi acionada a respectiva seguradora. |
1 |
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