| materia |
30/2020 |
2020-12-03 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº 082/2020, dirigida aos membros do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campo Novo do Parecis, pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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| materia |
211/2020 |
2020-12-03 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação Social, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes se têm a relação de catadores cadastrados no lixão do nosso município:
1. Quantidades de catadores de lixo;
2. Quem são os catadores de lixo;
3.Quantidades de famílias que sobrevivem do lixo;
4.Quais os programas e projetos sociais com essas famílias vulneráveis; |
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| norma |
588/2020 |
2020-12-03 |
Portaria |
1. ALTERAR o expediente da Câmara Municipal a partir de 08 de dezembro de 2020, passando a ser das 07:00 as 13:00. |
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| norma |
589/2020 |
2020-12-03 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data, ao servidor CLEITON CRISTIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Assessor parlamentar, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 140, quinze dias de férias regulamentares, no período de 04.12.2020 a 18.12.2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020 |
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| materia |
80/2020 |
2020-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Delimita novo perímetro urbano na cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
81/2020 |
2020-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 e dá providências |
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| norma |
1/2020 |
2020-11-30 |
Ato da Presidência |
DESIGNAR o Sr. MARCELO MARTINEZ ACOSTA, investido no cargo de Vereador, para compor as Comissões Permanentes de Obras e Serviços Públicos e Educação e Saúde, durante o período de licença do titular - Vereador Vanderlei Baioto. |
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| norma |
2148/2020 |
2020-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.298,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2149/2020 |
2020-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2150/2020 |
2020-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2020 |
2020-11-23 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 003, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
587/2020 |
2020-11-23 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de assessor de imprensa, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 37, 30 dias de férias regulamentares, no período de 25/11/2020 a 24/12/2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020. |
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| sessao |
29 |
2020-11-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2020 |
2020-11-19 |
Projeto de Resolução Mesa |
Altera dispositivos da Resolução nº 003, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
78/2020 |
2020-11-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
79/2020 |
2020-11-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$130.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
354/2020 |
2020-11-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que seja implantado plantão no atendimento do Posto de Saúde da Itamarati Norte. |
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| materia |
76/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$984.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
77/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$414.152,58 e dá outras providências. |
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| norma |
586/2020 |
2020-11-09 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo Parecis, no dia 09 de novembro de 2020, em razão do falecimento do Senhor AMANTINO BAIOTO |
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| sessao |
28 |
2020-11-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2146/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI Nº2.077/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2147/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI Nº2.077/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
353/2020 |
2020-11-05 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito a execução do serviço de varrição na Avenida Rotary Internacional, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
1/2020 |
2020-11-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 2.077/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
100/2020 |
2020-11-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2020 - Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº2.077/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2020-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
586/2020 |
2020-10-29 |
Portaria |
CONCEDER, a servidora a ROZELI APARECIDA GUERHALDT, ocupante do cargo de coordenadora de assuntos legislativos, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 24, vinte dias de férias regulamentares, no período de 04/11/2020 a 23/11/2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019. convertendo-se um terço em abono pecuniário. |
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| norma |
2145/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
585/2020 |
2020-10-26 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis |
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| sessao |
26 |
2020-10-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
208/2020 |
2020-10-22 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o processo de regularização perante a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Loteamento Marechal Rondon, na sede do Distrito de Marechal Rondon: 1. Se o Município já apresentou/esclareceu junto a SEMA as pendências identificadas no processo em questão, para fins de emissão da Licença de Instalação, pendências estas que estão inviabilizando a implantação do empreendimento; 2. Em caso positivo, requer cópia do protocolo respectivo, bem como dos projetos/informações atinentes (projeto de esgotamento sanitário, ensaios de infiltração e sondagens para determinação do nível do lençol freático, projeto executivo e memorial descritivo e de cálculo da pavimentação asfáltica das vias do loteamento e licença do sistema de abastecimento de água que atende o Distrito); 3. Em caso negativo, informar o prazo indicado pela SEMA para protocolização da referida documentação, bem como justificar as razões de a mesma ainda não ter sido providenciada e a previsão de sua ultimação. |
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| materia |
209/2020 |
2020-10-22 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao Termo Aditivo nº 001 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2019, referente a limpeza urbana (varrição de ruas e avenidas): 1. quais as dificuldades de uso do caminhão varredeira, que ensejou o aditivo em questão, conforme consta em sua cláusula quinta, abaixo transcrita: “Justifica-se o presente termo aditivo em função da necessidade da prestação de serviços de varrição de ruas, visto que o bairro Nossa Senhora Aparecida não foi incluso no presente contrato, pois havia um planejamento de ser executado com o caminhão varredeira, no entanto, apresentaram-se dificuldades no uso do caminhão, mostrando inviável o seu uso e necessária a mão-de-obra e destinação do caminhão varredeira para atender outros bairros do Municípioˮ; 2. relatório constando os locais e frequência dos serviços executados com o caminhão varredeira, a partir da efetivação do referido termo aditivo. |
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| materia |
210/2020 |
2020-10-22 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do projeto executivo de drenagem de águas pluviais, incluindo a destinação final, do loteamento do Distrito de Marechal Rondon. |
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| materia |
75/2020 |
2020-10-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
74/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$222.677,23 e dá outras providências. |
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| norma |
2142/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.945.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2143/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$68.399,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2144/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$59.635,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2020-10-20 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
72/2016 |
2020-10-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$280.000,00 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
73/2020 |
2020-10-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$906.659,56 e dá outras providências. |
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| materia |
1000/2020 |
2020-10-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
72/2020 |
2020-10-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$280.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-10-16 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| norma |
2141/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Resolução Vereador |
Revoga o art. 4º da Resolução nº 33, de 28 de setembro de 2020, que estabelece normas e procedimentos a serem observados durante o período eleitoral do ano de 2020, pelos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
71/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
34/2020 |
2020-10-13 |
Resolução |
Revoga o art. 4º da Resolução nº 33, de 28 de setembro de 2020, que estabelece normas e procedimentos a serem observados durante o período eleitoral do ano de 2020, pelos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
25 |
2020-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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